29/07/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 15:15

Transitado em Julgado em 26/05/2025
27/05/2025 00:38

Decorrido prazo de JESSICA MEDEIROS NERES DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:38

Decorrido prazo de LEONARDO BRANDAO DA CRUZ LIRA em 26/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:31

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025 10:27

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0834333-13.2021.8.20.5001 Demandante: EBERTON DA SILVA MARTINS Demandado: MIRIAN COSTA DE BARROS ALCANTARA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento.

Decido.

I.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de cumprimento de sentença, em que foi expedido alvará em favor da parte exequente, conforme certidão de Id. 142900678.

Considerando o transcurso do tempo, sem manifestação do exequente, entende-se cumprida a obrigação. Cabe agora a extinção da execução em face de cumprimento da obrigação pelo devedor. In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, restando devidamente comprovada nos autos.

II.

DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Transitado em julgado do decisum, arquive-se com a devida baixa. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. Submeto o presente projeto de sentença à análise do Exmo.

Juiz de Direito competente, em cumprimento ao art. 40, da Lei n° 9.099/1995.

Wanessa da Silva Tavares JUÍZA LEIGA HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Natal, data de assinatura do sistema.

AGENOR FERNANDES DA ROCHA FILHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 15:13

Conclusos para julgamento
20/03/2025 00:51

Decorrido prazo de LEONARDO BRANDAO DA CRUZ LIRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:23

Decorrido prazo de LEONARDO BRANDAO DA CRUZ LIRA em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:01

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: ( ) - Email: Processo nº:0834333-13.2021.8.20.5001 Autor: EBERTON DA SILVA MARTINS Réu: MIRIAN COSTA DE BARROS ALCANTARA DESPACHO Diante da Certidão de ID 143881941, intime-se a parte autora para, em 05 dias, dizer se ainda há o que requerer nos autos, sob pena de extinção da execução em razão de eu cumprimento.

NATAL/RN, 24 de fevereiro de 2025.

AGENOR FERNANDES DA ROCHA FILHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/03/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:25

Conclusos para julgamento
24/02/2025 13:24

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:58

Juntada de Certidão
04/02/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 04:17

Decorrido prazo de LEONARDO BRANDAO DA CRUZ LIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:47

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:47

Decorrido prazo de LEONARDO BRANDAO DA CRUZ LIRA em 03/02/2025 23:59.
17/01/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:37

Juntada de ato ordinatório
17/12/2024 03:45

Decorrido prazo de JESSICA MEDEIROS NERES DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de JESSICA MEDEIROS NERES DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2024 11:57

Outras Decisões
07/11/2024 14:52

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:51

Transitado em Julgado em 23/09/2024
03/10/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:13

Recebidos os autos
02/10/2024 15:13

Juntada de intimação de pauta
31/05/2022 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/05/2022 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 21:14

Juntada de Petição de recurso inominado
23/02/2022 09:02

Decorrido prazo de LEONARDO BRANDAO DA CRUZ LIRA em 22/02/2022 23:59.
19/02/2022 05:37

Decorrido prazo de TONY DIEGO MEDEIROS BARROS em 18/02/2022 23:59.
04/02/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 19:19

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2021 12:52

Conclusos para julgamento
21/10/2021 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 04:47

Decorrido prazo de MIRIAN COSTA DE BARROS ALCANTARA em 21/09/2021 23:59.
19/09/2021 22:51

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2021 08:37

Juntada de aviso de recebimento
01/09/2021 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021 14:43

Juntada de Certidão
23/07/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 15:48

Conclusos para decisão
20/07/2021 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0840215-48.2024.8.20.5001

Niara Kelly Filgueira Corcino

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Djanirito de Souza Moura Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/06/2024 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0858567-88.2023.8.20.5001

Erika Monik Araujo de Mendonca Ramos de ...

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Mylena Fernandes Leite Angelo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/10/2023 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0806666-15.2024.8.20.0000

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Wbergue dos Santos Rocha

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Rio Gran...

Tribunal Superior - TJRN

Ajuizamento: 30/05/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0811205-71.2020.8.20.5106

Daniele Cristina Benevides de Oliveira

Polimport - Comercio e Exportacao LTDA

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/05/2022 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0804782-05.2023.8.20.5102

Solange Pimentel Nobre

Municipio de Ceara-Mirim

Advogado: Francinaldo da Silva Barbosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/08/2023 18:50

Exibir Processo