27/07/2024 00:51

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:21

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LOPES DA MOTA em 23/07/2024 23:59.
29/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 26/06/2024.
29/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Cornélio Alves na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL (198)0850628-91.2022.8.20.5001 DECISÃO Analisando o presente caderno processual, observo que a temática debatida no presente recurso amolda-se com precisão à tese em discussão no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0805069-79.2022.8.20.0000, em trâmite perante a Seção Cível desta Corte de Justiça.

Como cediço, na sessão ordinária do dia 08 de setembro de 2022, o referido órgão deliberou, à unanimidade de votos, pela admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para “consolidar o entendimento acerca da seguinte questão jurídica: a) possibilidade de reconhecer a prescrição como objeto autônomo do exercício do direito de Ação; caso a prescrição seja admitida como uma das pretensões declaratórias decorrentes da Ação: b.1) a possibilidade de declaração da inexigibilidade da dívida e de determinar a exclusão do registro do “Serasa Limpa Nome”; b.2) o cabimento ou não de indenização por danos morais; b.3) a existência de sucumbência recíproca, em sendo reconhecida, unicamente, a prescrição; e b.4) a possibilidade de fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais por equidade”.

Na mesma oportunidade, restou determinada a suspensão “pelo prazo de 1 (um) ano (art. 980, parágrafo único, do CPC), de todos os processos pendentes que tramitam no Estado do Rio Grande do Norte sobre a mesma questão de direito”.

Em virtude de tal cenário e considerando a relevância da matéria, bem como a interposição de Recurso Especial em face do acórdão proferido por esta Corte no âmbito do referido incidente, suspendo o curso processual até o seu trânsito em julgado, com fundamento no art. 313, V, "a" do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do registro eletrônico.

CORNELIO ALVES DE AZEVEDO NETO Relator
24/06/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
19/06/2024 08:14

Recebidos os autos
19/06/2024 08:14

Conclusos para despacho
19/06/2024 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
27/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800136-46.2021.8.20.5158

Maria Conceicao Alves da Silva

Mprn - Promotoria Touros

Advogado: Sibilla Danielle dos Santos V Rios Morei...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/05/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0841796-98.2024.8.20.5001

Nicollas Kaue Martins de Andrade

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/06/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0802384-54.2024.8.20.5004

Marcia Karine Queiroz Pereira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/02/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0841796-98.2024.8.20.5001

Nicollas Kaue Martins de Andrade

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Advogado: Andre Menescal Guedes

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/02/2025 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0850628-91.2022.8.20.5001

Maria do Socorro Lopes da Mota

Hoepers Recuperadora de Credito S/A

Advogado: Djalma Goss Sobrinho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/07/2022 10:42

Exibir Processo