28/07/2025 09:08

Juntada de Certidão
24/06/2025 12:20

Juntada de Certidão
13/06/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:26

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMINO AFONSO em 26/05/2025.
27/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMINO AFONSO em 26/05/2025 23:59.
12/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:32

Expedição de Ofício.
06/03/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:22

Decorrido prazo de Ambas em 28/02/2025.
01/03/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMINO AFONSO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMINO AFONSO em 28/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:30

Juntada de Petição de comunicações
11/02/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:40

Juntada de ato ordinatório
05/02/2025 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMINO AFONSO em 04/02/2025 23:59.
08/01/2025 15:58

Juntada de Petição de comunicações
08/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:38

Outras Decisões
07/01/2025 14:29

Conclusos para despacho
06/01/2025 13:15

Juntada de Petição de comunicações
22/12/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:19

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 07:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2024 07:10

Processo Reativado
23/10/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:37

Conclusos para decisão
22/10/2024 23:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/10/2024 08:03

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 08:03

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:43

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:43

Decorrido prazo de DENYS TAVARES DE FREITAS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:43

Decorrido prazo de MANOEL MATIAS DE CARVALHO NETO em 08/10/2024 23:59.
04/09/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:20

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:02

Recebidos os autos
03/09/2024 12:02

Juntada de intimação de pauta
18/06/2024 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2024 09:12

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:23

Juntada de Certidão
17/06/2024 12:46

Juntada de Petição de recurso inominado
20/05/2024 15:21

Juntada de Petição de comunicações
20/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:08

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 11:08

Juntada de Petição de comunicações
09/04/2024 10:45

Conclusos para julgamento
09/04/2024 10:45

Juntada de Certidão
08/04/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:12

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:38

Conclusos para despacho
12/12/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:05

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 22:06

Conclusos para despacho
09/12/2023 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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