04/09/2025 00:13

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 04:03

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 17:00

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 03:34

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº. 0800467-05.2023.8.20.5143 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA IMACULADA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pela exequente em desfavor do executado.

Em petição do id. 152951600, o requerido juntou comprovante de pagamento do valor que entende devido.

Já a parte autora, em petição do id. 153777317, requereu a aplicação das penalidades previstas no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, bem como a intimação do demandado para pagamento do valor remanescente acrescido de multa e honorários, tendo em vista que não houve o pagamento integral do débito. É a síntese necessária.

Fundamento e decido.

Na forma do art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Com efeito, verifica-se dos autos que foi requerido o cumprimento de sentença no valor de R$ 4.915,79 (quatro mil novecentos e quinze reais e setenta e nove centavos), mas conforme comprovante de pagamento do demandado, este só realizou o depósito de R$ 4.068,63 (quatro mil e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos), que entende devido, sem apresentar a planilha de cálculos que subsidiou tal valor.

Com isso, considerando que o valor não foi pago de forma integral, verifica-se a incidência da multa e dos honorários, o que perfaz o valor remanescente de R$ 1.018,98 (mil e dezoito reais e noventa e oito centavos) a ser pago pelo executado, conforme informado ao id. 153777317.

Diante disso, ACOLHO o pedido da exequente e determino a intimação do executado para o pagamento do saldo remanescente de R$ 1.018,98 (mil e dezoito reais e noventa e oito centavos) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio online.

Quanto ao pedido de liberação de valores, destaca-se que os valores informados pelo procurador da exequente para liberação dos alvarás, na petição de id. 153777317, não se mostram coerentes com as porcentagens que devem ser destinadas para a parte e para o causídico.

Ademais, verifica-se divergência dos dados quanto aos advogados, uma vez que na procuração (id. 101962813) consta o nome de dois advogados, mas foi requerido que o percentual do patrono fosse liberado apenas em relação a um dos advogados.

Assim, intime-se o advogado do promovente habilitado nos autos para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer as divergências acima referidas, devendo: a) especificar o percentual de cada advogado e; b) apresentar o recálculo dos valores que devem ser liberados para a parte e para o causídico, observando a distribuição correta com relação aos percentuais destinados às partes.

Após, nova conclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema.

GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/08/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:41

Outras Decisões
18/06/2025 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:04

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 17/06/2025 23:59.
06/06/2025 09:31

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:04

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0800467-05.2023.8.20.5143 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte autora através de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 152951601, informar os dados bancários/valores do(s) beneficiário(s), para confecção do(s) alvará(s) correspondente(s), referentes aos presentes autos.

Marcelino Vieira/RN, 29 de maio de 2025 ALEX FONTES DE ARAUJO Chefe de Secretaria
29/05/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 01:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 21:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 00:13

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:00

Decorrido prazo de Gerente do Banco do Bradesco de Pau dos Ferros/RN em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:56

Decorrido prazo de Gerente do Banco do Bradesco de Pau dos Ferros/RN em 22/05/2025 23:59.
10/05/2025 07:30

Publicado Intimação em 02/05/2025.
10/05/2025 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
08/05/2025 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 21:50

Juntada de diligência
29/04/2025 10:33

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:30

Expedição de Mandado.
29/04/2025 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 08:14

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2025 01:33

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 19:49

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:58

Recebidos os autos
04/04/2025 16:58

Juntada de despacho
27/01/2024 07:04

Publicado Intimação em 04/12/2023.
27/01/2024 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
12/01/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/01/2024 17:45

Expedição de Ofício.
12/01/2024 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
22/12/2023 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2023 05:45

Publicado Intimação em 29/11/2023.
01/12/2023 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
30/11/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:47

Juntada de Petição de apelação
28/11/2023 15:51

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 15:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 13:57

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 13:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 19:33

Juntada de Petição de apelação
10/11/2023 08:39

Publicado Intimação em 01/11/2023.
10/11/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
10/11/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
10/11/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
10/11/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2023 10:04

Conclusos para julgamento
27/10/2023 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:38

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:22

Expedição de Certidão.
27/10/2023 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:22

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 26/10/2023 23:59.
29/09/2023 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
29/09/2023 05:31

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/08/2023 08:36

Conclusos para julgamento
22/08/2023 23:09

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2023 02:20

Publicado Intimação em 21/07/2023.
22/07/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 20:16

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 05:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 06/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:46

Publicado Intimação em 27/06/2023.
30/06/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
30/06/2023 01:44

Publicado Citação em 27/06/2023.
30/06/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
27/06/2023 09:15

Juntada de Petição de comunicações
24/06/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2023 22:17

Conclusos para decisão
17/06/2023 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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