28/07/2025 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCANTO em 24/07/2025 23:59.
17/06/2025 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - E-mail: [email protected] Autos n. 0800592-44.2024.8.20.5108 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Polo Ativo: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN Polo Passivo: MUNICIPIO DE ENCANTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso de Apelação, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010, § 1º). 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000, 10 de junho de 2025.

LÍZIA MARIÊ DE ANDRADE Secretaria Unificada Unidade II Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
10/06/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 17:12

Juntada de Petição de recurso de apelação
09/06/2025 15:41

Juntada de Petição de parecer
06/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:27

Embargos de Declaração Acolhidos
28/05/2025 16:03

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:40

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2025 10:12

Conclusos para julgamento
23/02/2025 12:27

Juntada de Petição de parecer
10/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:17

Juntada de ato ordinatório
08/02/2025 01:18

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Pau dos Ferros em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:17

Expedição de Certidão.
08/02/2025 00:17

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Pau dos Ferros em 07/02/2025 23:59.
14/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:20

Conclusos para despacho
05/08/2024 21:03

Juntada de Petição de parecer
11/07/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 13:56

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Pau dos Ferros-RN – Secretaria Unificada Av.

Senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673-9751 - Email: [email protected] Autos n.º 0800592-44.2024.8.20.5108 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN REU: MUNICIPIO DE ENCANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do MM Juiz, INTIMO o Representante do MPRN - 02ª Promotoria Pau dos Ferros, acerca do documento de ID124805739.

Pau dos Ferros/RN, 5 de julho de 2024.

ALEXY MARA FREITAS FILGUEIRA Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/07/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:58

Conclusos para julgamento
20/06/2024 14:57

Decorrido prazo de . em 17/06/2024.
18/06/2024 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCANTO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:11

Decorrido prazo de RAYONARA ERICA DE ALMEIDA SOBRINHO em 17/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:43

Decorrido prazo de TAIGUARA SILVA FONTES em 07/06/2024 23:59.
28/05/2024 08:02

Decorrido prazo de TAIGUARA SILVA FONTES em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 08:02

Decorrido prazo de TAIGUARA SILVA FONTES em 27/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 19:52

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 14:08

Decorrido prazo de RAYONARA ERICA DE ALMEIDA SOBRINHO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 10:15

Decorrido prazo de RAYONARA ERICA DE ALMEIDA SOBRINHO em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 12:44

Decorrido prazo de TAIGUARA SILVA FONTES em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 10:08

Decorrido prazo de TAIGUARA SILVA FONTES em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:12

Não Concedida a Medida Liminar
23/02/2024 13:22

Conclusos para decisão
23/02/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCANTO em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 16:28

Juntada de diligência
15/02/2024 11:07

Expedição de Mandado.
15/02/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 08:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/02/2024 08:37

Conclusos para decisão
15/02/2024 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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