TJRN - 0822641-12.2024.8.20.5001

1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

CLINICA OITAVA ROSADO LTDA

CNPJ: 40.996.860/0002-22

Advogados

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS

OAB: 5451/RN

CPF *20.***.*75-04

Polo Passivo

Partes

JLO ARAUJO COMERCIO E SERVICO LTDA

CNPJ: 29.632.214/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 18:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/09/2025 18:33

    Desentranhado o documento

  • 03/09/2025 18:33

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/08/2025 03:26

    Publicado Intimação em 12/08/2025.

  • 12/08/2025 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0822641-12.2024.8.20.5001 Partes: CLINICA OITAVA ROSADO LTDA x JOSEMILSON DE ARAUJO SILVA DESPACHO Vistos, etc.

    Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) pessoalmente para vaia postal para pagar(em) o montante executado, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do referido valor, como também de honorários advocatícios no mesmo percentual, nos moldes do art. 523, do Código de Processo Civil.

    NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

  • 08/08/2025 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 00:44

    Publicado Intimação em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    MONITÓRIA - 0822641-12.2024.8.20.5001 Partes: CLINICA OITAVA ROSADO LTDA x JOSEMILSON DE ARAUJO SILVA Vistos, etc.

    Reza o § 2º, do art. 701, do Código de Ritos Civis a constituição automática da ordem inicial de pagamento em título executivo judicial, caso não ocorra o pagamento ou apresentação de embargos monitórios.

    No feito em exame, o(a)(s) acionado(a)(s) permaneceu(ram) inerte(s), o que gera a concretização do título executivo judicial no que tange à prova escrita apresentada com a exordial.

    Fixo os honorários advocatícios em R$ 3.530,60 (três mil, quinhentos e trinta reais e sessenta centavos), na forma dos §§ 8º e 8º-A, do art. 85, do CPC, como também imputo as custas processuais à parte acionada.

    Nesse passo, intime-se a parte autora para trazer aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Em seguida, nos moldes do art. 523, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em) o montante executado, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do referido valor, como também de honorários advocatícios no mesmo percentual.

    Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

    Cientifique(m)-se os(a) executados(a) de que, esgotado o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, iniciará o prazo e 15(quinze) dias para oferta de impugnação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil.

    Promova-se a evolução do feito para cumprimento de sentença.

    P.I.

    NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 26/03/2025 23:33

    Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/03/2025 23:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 14:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/12/2024 08:35

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2024 08:35

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 02:20

    Decorrido prazo de JOSEMILSON DE ARAUJO SILVA em 09/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 01:13

    Decorrido prazo de JOSEMILSON DE ARAUJO SILVA em 09/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 03:59

    Publicado Intimação em 04/07/2024.

  • 07/12/2024 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 12/11/2024 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2024 11:19

    Juntada de diligência

  • 03/08/2024 00:57

    Decorrido prazo de VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS em 02/08/2024 23:59.

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0822641-12.2024.8.20.5001 AUTOR: CLINICA OITAVA ROSADO LTDA REU: JOSEMILSON DE ARAUJO SILVA Vistos, etc.

    O art. 700, I, do Código de Processo Civil permite o ingresso de ação monitória pelo detentor de prova escrita sem eficácia de título executivo, visando o pagamento de quantia em dinheiro.

    No caso em exame, o contrato trazido à baila pelo promovente possui a característica de prova escrita, sem eficácia de título executivo, autorizando, assim, o processamento do pleito monitório.

    Nesse passo, defiro a expedição do mandado de pagamento, devendo o(a)(s) ré(u)(s) ser(em) citado(a)(s) para quitação do valor visado, no prazo de 15 (quinze) dias, caso em que os honorários advocatícios serão restritos a 5% do valor atribuído à causa, restando isento(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, CPC) ou opor embargos monitórios (art. 702, CPC).

    Esgotado o lapso temporal sem pagamento ou oferta de embargos monitórios, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial derivado da prova escrita em tela, independentemente de qualquer pronunciamento judicial (art. 701,§ 2º, CPC).

    Apresentados os embargos monitórios, intime(m)-se o(a)(s) promovente(s) para responder, no prazo de 15(quinze) dias.

    Cientifique(m)-se o(a)(s) acionado(a)(s) da possibilidade de requerer o parcelamento, na forma prevista pelo art. 916, do Código de Processo Civil (art. 701,§ 5º, CPC).

    Efetivado o viso de parcelamento, intime(m)-se o(a)(s) para manifestação, em 05 (cinco) dias.

    NATAL /RN, 1 de maio de 2024.

    LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 02/07/2024 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2024 11:37

    Outras Decisões

  • 11/04/2024 16:07

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

  • 04/04/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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