27/08/2025 04:08

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 02:41

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Processo nº 0816607-89.2022.8.20.5001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte Autora: BANCO PAN S.A.

Parte Ré: REU: JUVANILDO SILVA DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para ciência e arquive-se o feito, sem custas pendentes.

Natal/RN, 25 de agosto de 2025 VANIA CRISTIANE DOS SANTOS Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/08/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:24

Juntada de ato ordinatório
25/08/2025 12:16

Transitado em Julgado em 22/08/2025
24/08/2025 00:04

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:05

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 16:13

Juntada de Certidão
30/07/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - 0816607-89.2022.8.20.5001 Partes: BANCO PAN S.A. x JUVANILDO SILVA DO NASCIMENTO SENTENÇA Vistos, etc.

BANCO PAN S.A., devidamente qualificado(a) na exordial, por advogado constituído, aforou Ação de Busca e Apreensão contra JUVANILDO SILVA DO NASCIMENTO, também qualificado(a)(s).

Através de ato ordinatório/despacho determinou-se ao autor manifestar-se sobre a negativa de citação da parte ré, o qual permaneceu inerte. É o relatório, decido: O art. 240 do Código de Processo Civil, em seu § 2o, impõe à parte o dever de promover a citação do réu em 10 (dez) dias, a partir do despacho que a ordenou.

Certo ainda que o termo jurídico "promover a citação" significa requerer tal ato convocatório, com a qualificação do réu, inclusive endereço, como também pagar as custas devidas, além de publicar o competente edital, conforme art. 257 do Código de Ritos Civis.

No feito em estudo, o(a) autor(a) não indicou o endereço onde a ré pudesse ser encontrada ou requereu sua citação editalícia, embora intimado(a) para tanto.

Devo pontificar a não obrigatoriedade de intimação pessoal da autora, na forma do § 1o, do art. 485, do Código de Ritos Adjetivos, uma vez que a hipótese sob julgamento não versa sobre abandono de causa.

Para este norte a jurisprudência do STJ, como também do TJ/ RN: "AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EXTINÇÃO DO FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, DO CPC - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - § 1º DO MESMO DISPOSITIVO - DESNECESSIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - ALEGAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA – RECURSO IMPROVIDO." (AgRg no REsp 1129569/PE, Rel.

Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/10/2009, DJe 23/10/2009). (grifo nosso) "EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV DO CPC.

AUSÊNCIA DE PROMOÇÃO DE CITAÇÃO VÁLIDA DO RÉU.

DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO DESCUMPRIDO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.

OBRIGATORIEDADE APLICÁVEL APENAS NAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 485, II E III DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 0831637-72.2019.8.20.5001, Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro, Data: 19/02/2020).(grifo nosso) " EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

PARTE RECORRENTE QUE NÃO INFORMOU O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE DEMANDADA.

TENTATIVAS DE CITAÇÃO FRUSTRADAS.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

APLICAÇÃO DO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.. (TJ/RN - AC n° 2018.010003-7- 2ª Câmara Cível - Rela: Desa.

Judite Nunes- J. 04/06/2019). (grifo nosso).

Nesse passo, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, revogando a liminar de busca e apreensão.

Custas pelo(a) autor(a).

Promova-se o desbloqueio do bem.

Transitada em julgado esta decisão, arquive-se.

P.R.I.

NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
29/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/05/2025 05:23

Conclusos para despacho
22/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:19

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/05/2025 23:59.
10/05/2025 13:57

Publicado Intimação em 07/05/2025.
10/05/2025 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
09/05/2025 23:34

Publicado Intimação em 07/05/2025.
09/05/2025 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - 0816607-89.2022.8.20.5001 Partes: BANCO PAN S.A. x JUVANILDO SILVA DO NASCIMENTO Vistos, etc.

Não conheço a petição de id. 139091073, posto que o requerente não é parte legítima no processo.

Intime-se o Banco Pan S/A, autor da ação, para indicar a localização do bem ou requerer a conversão do feito em ação executiva, no prazo de 10 dias.

P.I.

NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1
05/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 10:23

Outras Decisões
12/02/2025 02:07

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:33

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:16

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:23

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 19:33

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
21/01/2025 16:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 09:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 04:35

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:37

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
16/01/2025 13:44

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Processo nº: 0816607-89.2022.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil e das disposições do Provimento nº 252/2023, da Corregedoria de Justiça do RN, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a diligência negativa realizada pelo Oficial de Justiça ID 130559529, devendo requerer o que entender de direito.

Natal/RN, 9 de setembro de 2024.

VANIA CRISTIANE DOS SANTOS Analista Judiciário(a)
07/01/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 22:41

Publicado Intimação em 11/09/2024.
03/12/2024 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
25/11/2024 11:09

Publicado Intimação em 11/09/2024.
25/11/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
25/09/2024 05:39

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 05:39

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 05:33

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 05:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/09/2024 23:59.
21/09/2024 15:00

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:00

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 14:36

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Processo nº: 0816607-89.2022.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil e das disposições do Provimento nº 252/2023, da Corregedoria de Justiça do RN, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a diligência negativa realizada pelo Oficial de Justiça ID 130559529, devendo requerer o que entender de direito.

Natal/RN, 9 de setembro de 2024.

VANIA CRISTIANE DOS SANTOS Analista Judiciário(a)
09/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:21

Juntada de ato ordinatório
08/09/2024 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2024 22:04

Juntada de diligência
15/07/2024 14:51

Expedição de Mandado.
15/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 07:43

Publicado Intimação em 08/07/2024.
08/07/2024 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
08/07/2024 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
08/07/2024 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0816607-89.2022.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, em razão da situação deste processo, e na permissibilidade do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil e das disposições do Provimento nº 252/2023, da Corregedoria de Justiça do RN: Intimo a parte autora para, no prazo de 10 (DEZ) dias, se manifestar sobre a diligência negativa realizada pelo Oficial de Justiça, devendo requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

NATAL, 04 de julho de 2024 ANDREA CRISTINA NONATO FERNANDES CHEFE DE UNIDADE - SETOR 08
04/07/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 12:16

Juntada de diligência
13/03/2024 06:47

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 06:47

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 06:47

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 06:47

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:48

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:48

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 08:56

Expedição de Mandado.
19/02/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 11:00

Outras Decisões
05/12/2023 07:51

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 10:56

Conclusos para despacho
10/08/2023 07:01

Expedição de Certidão.
10/08/2023 07:01

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 06:41

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 06:41

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 10:42

Conclusos para despacho
04/04/2023 10:41

Expedição de Certidão.
18/01/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2022 10:15

Juntada de Petição de diligência
07/10/2022 21:53

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 28/09/2022 23:59.
07/10/2022 17:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/09/2022 23:59.
13/09/2022 11:42

Expedição de Mandado.
05/09/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2022 20:20

Juntada de Petição de certidão
28/07/2022 13:07

Expedição de Mandado.
25/07/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2022 06:06

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 20/07/2022 23:59.
24/07/2022 06:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/07/2022 23:59.
24/07/2022 06:06

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 20/07/2022 23:59.
24/07/2022 06:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/07/2022 23:59.
14/07/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 15:31

Juntada de Petição de diligência
19/05/2022 16:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 02:59

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 17/05/2022 23:59.
11/04/2022 09:15

Expedição de Mandado.
11/04/2022 08:07

Juntada de Certidão
11/04/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 14:58

Concedida a Medida Liminar
31/03/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 19:50

Conclusos para decisão
24/03/2022 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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