28/08/2025 02:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0808429-20.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: REQUERENTE: JOSE EUSTACIO AQUINO DE MORAIS, LUISA BEATRIZ CAMPOS DE SOUSA MORAIS Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DETRAN/RN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RN, CAIXA SEGURADORA S/A, MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o ofício de ID 155896390.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 00:14

Decorrido prazo de Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte - DETRAN/RN em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:59

Conclusos para despacho
27/06/2025 00:58

Juntada de Certidão
25/05/2025 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2025 20:24

Juntada de diligência
16/05/2025 16:15

Expedição de Mandado.
12/05/2025 09:54

Publicado Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0808429-20.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: REQUERENTE: JOSE EUSTACIO AQUINO DE MORAIS, LUISA BEATRIZ CAMPOS DE SOUSA MORAIS Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DETRAN/RN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RN, CAIXA SEGURADORA S/A, MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO De início, conforme anexo, os valores foram cadastrados no siscondj para depósito na conta bancária do autor.

De outro lado, verifico obrigação de fazer a ser cumprida.

Nesta esteira, em relação a obrigação de fazer, notifique-se pessoalmente o Diretor do Detran, no prazo de 30 (trinta) dias, para proceder à transferência do registro da propriedade do referido veículo automotor Marca/Modelo 220531-CHEVROLET/S10 LT DD4A (Nacional), Placa QGE3950, Renavam 1035254627, ano/modelo 2014/2015 para CAIXA SEGUROS S/A, a quem competirá arcar com o ônus de tais débitos, com a respectiva comprovação nestes autos do cumprimento da obrigação de fazer, estando desde já advertido de que a sua omissão poderá ser interpretada como ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé, improbidade administrativa e crime de desobediência.

Cumprida a diligência, remetam-se os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:10

Conclusos para decisão
05/03/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:09

Conclusos para despacho
06/11/2024 03:30

Decorrido prazo de JOSE EUSTACIO AQUINO DE MORAIS em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 19:31

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:14

Recebidos os autos
06/09/2024 10:14

Juntada de intimação de pauta
30/10/2023 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/10/2023 07:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 07:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 05:54

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 05:54

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 04:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:15

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/10/2023 23:59.
28/09/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:57

Juntada de ato ordinatório
27/09/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:32

Juntada de custas
27/09/2023 04:27

Decorrido prazo de JOSE EUSTACIO AQUINO DE MORAIS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 04:27

Decorrido prazo de JOSE EUSTACIO AQUINO DE MORAIS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 04:25

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 04:25

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 16:51

Juntada de Petição de recurso inominado
20/09/2023 00:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/09/2023 23:59.
21/08/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:23

Julgado procedente o pedido
23/07/2023 15:45

Conclusos para julgamento
05/07/2023 01:15

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:15

Decorrido prazo de JOSE EUSTACIO AQUINO DE MORAIS em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:15

Decorrido prazo de LUISA BEATRIZ CAMPOS DE SOUSA MORAIS em 04/07/2023 23:59.
01/06/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:13

Juntada de ato ordinatório
15/05/2023 10:58

Juntada de Petição de contestação
13/05/2023 00:51

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/05/2023 23:59.
26/04/2023 17:28

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 07:48

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 08:11

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO em 11/04/2023 23:59.
04/04/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 08:53

Juntada de Petição de petição incidental
03/04/2023 14:26

Conclusos para decisão
03/04/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 08:47

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2023 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 09:00

Juntada de Petição de diligência
30/03/2023 11:15

Expedição de Mandado.
30/03/2023 06:56

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 06:52

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - STTU em 29/03/2023 23:59.
22/03/2023 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 08:05

Juntada de Petição de diligência
21/03/2023 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 12:06

Juntada de Petição de diligência
21/03/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 14:47

Expedição de Mandado.
20/03/2023 14:47

Expedição de Mandado.
17/03/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:18

Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 15:20

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 19:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 11:28

Conclusos para decisão
10/03/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2023 13:54

Conclusos para decisão
19/02/2023 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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