12/07/2023 10:08

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 10:07

Juntada de informação
12/07/2023 09:45

Transitado em Julgado em 10/07/2023
11/07/2023 08:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/07/2023 23:59.
30/06/2023 02:44

Publicado Sentença em 20/06/2023.
30/06/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
30/06/2023 02:43

Publicado Sentença em 20/06/2023.
30/06/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
29/06/2023 03:41

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 27/06/2023 23:59.
24/06/2023 02:01

Publicado Intimação em 22/06/2023.
24/06/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804300-61.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DE BRITO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 20 de junho de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
20/06/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 08:47

Juntada de termo
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0804300-61.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DE BRITO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo a parte exequente pugnado por sua liberação.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor depositado é exatamente o pugnado pela parte exequente, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores devidos, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
16/06/2023 10:17

Juntada de Certidão
16/06/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 00:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/06/2023 13:35

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 12:48

Conclusos para julgamento
13/06/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 12:11

Publicado Intimação em 29/05/2023.
02/06/2023 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 06:07

Conclusos para despacho
25/05/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 02:55

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/05/2023.
10/05/2023 05:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/05/2023 23:59.
12/04/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:52

Conclusos para despacho
10/04/2023 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2023 11:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2023 02:01

Publicado Intimação em 30/03/2023.
01/04/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:30

Transitado em Julgado em 21/03/2023
22/03/2023 03:00

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 02:59

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 18:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/03/2023 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
20/03/2023 10:56

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/03/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
02/03/2023 00:55

Publicado Sentença em 01/03/2023.
02/03/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
02/03/2023 00:52

Publicado Sentença em 01/03/2023.
02/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 22:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 22:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:42

Julgado procedente o pedido
15/02/2023 13:23

Conclusos para julgamento
11/02/2023 01:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/02/2023 23:59.
10/01/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 05:12

Publicado Citação em 14/11/2022.
14/11/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2022 20:21

Conclusos para decisão
09/11/2022 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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