21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0006240-24.2010.8.20.0001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: IRANE MARIA SILVA DE SOUZA INVENTARIANTE: IRANE MARIA DA SILVA INVENTARIADO: SATURNINO PATRICIO DA SILVA e IRACEMA PEREIRA DA SILVA VISTOS EM CORREIÇÃO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

ARROLAMENTO COMUM.

HERDEIROS MAIORES E CAPAZES.

INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS FISCAIS.

OBSERVÂNCIA ÀS FORMALIDADES LEGAIS.

HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA.

Trata-se de AÇÃO DE ARROLAMENTO COMUM LITIGIOSO, promovida em razão do falecimento de SATURNINO PATRICIO DA SILVA e IRACEMA FERREIRA DA SILVA, falecidos em 1988 e 1999, respectivamente, conforme Certidões de Óbito acostadas em ID.49236008 (fl. 07) e ID.49236444 (fl.97).

Os inventariados, casados entre si, deixaram 02 (dois) filhos, IRANE MARIA DA SILVA e PEDRO SÉRGIO DA SILVA, devidamente qualificados.

O acervo hereditário é composto por 01 (um) bem imóvel (prova de propriedade em ID.49236008) e valores em conta (ID. 86737125).

A inventariante apresentou proposta nos autos (ID 135867134), à qual o herdeiro Pedro Sérgio da Silva manifestou concordância, conforme ID. 138587081.

A demora no andamento do feito decorreu do litígio entre os herdeiros, bem como, da dificuldade em obter as certidões negativas de débito, especialmente junto à Fazenda Nacional, em nome de Iracema, cuja certidão foi anexada somente agora (ID. 161242527). É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Analisando o feito, observo versar o caso em apreço na hipótese de arrolamento comum, espécie que se encerra na obtenção da partilha judicial dos bens a serem transmitidos por força de herança.

Feita tal observação, verifico repousar nos autos todos os requisitos legais exigíveis na espécie, subsumindo-se perfeitamente a situação fática ora sob análise ao supracitado preceptivo normativo.

Com efeito, coligiu a inventariante aos autos a Certidão de Óbito dos inventariados (ID.49236008 - fl. 07 e ID. 49236444 - fl.97), prova idônea de propriedade do bem arrolado (ID. 49236008), documentos comprobatórios da inexistência de débitos fiscais em nome dos falecidos, através das certidões negativas das Fazendas Públicas Federal (ID. 157505006 e ID. 161242527), Estadual (ID. 161244629 e ID. 154963012) e Municipal (ID. 154963012 e ID. 161242528), certidão negativa de débito específica do imóvel arrolado (ID. 154963009), proposta de partilha (ID. 154963009), com a concordância do herdeiro discordante em ID. 138587081, restando observadas, nessa senda, todas as formalidades, razão pela qual a homologação da partilha é medida que se impõe.

Diante do exposto e por tudo o que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA a proposta de partilha de ID. 154963009, com a anuência do herdeiro discordante registrada em ID. 138587081, relativa aos bens deixados por falecimento de SATURNINO PATRICIO DA SILVA e IRACEMA FERREIRA DA SILVA, regularmente individuados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Restaram acautelados os interesses dos sucessores e satisfeitas as exigências legais.

Ressalvando-se erros, eventuais omissões e direitos de terceiros.

Ciência à Fazenda Pública.

Fixo prazo de 15 (quinze) dias para que os interessados juntem aos autos o Comprovante de Pagamento do ITCD, bem como, o seu termo de lançamento.

Ressalto que os documentos supracitados podem ser retirados junto à Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN), acessando o link: https://uvt.set.rn.gov.br/#/home.

Comprovado o efetivo recolhimento do tributo e das custas judiciais remanescentes, expeça-se o formal de partilha e o alvará.

Concluída a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Natal/RN, 20 de agosto de 2025 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0006240-24.2010.8.20.0001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: IRANE MARIA SILVA DE SOUZA INVENTARIANTE: IRANE MARIA DA SILVA INVENTARIADO: SATURNINO PATRICIO DA SILVA e IRACEMA PEREIRA DA SILVA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE ARROLAMENTO COMUM LITIGIOSO, promovida em razão do falecimento de SATURNINO PATRICIO DA SILVA e IRACEMA FERREIRA DA SILVA, falecidos em 1988 e 1999, respectivamente, conforme Certidões de Óbito acostadas em ID.49236008 (fl. 07) e ID.49236444 (fl.97).

Os inventariados, casados entre si, deixaram 02 (dois) filhos, IRANE MARIA DA SILVA e PEDRO SÉRGIO DA SILVA, devidamente qualificados.

O acervo hereditário é composto por 01 (um) bem imóvel (prova de propriedade em ID.49236008) e valores em conta (ID. 86737125).

A inventariante apresentou proposta nos autos (ID 135867134), à qual o herdeiro Pedro Sérgio da Silva manifestou concordância, na petição de ID 138587081.

Consta nos autos certidão negativa de débito da Fazenda Federal (ID. 157505006), Estadual (ID. 154963007 e ID. 154963012), Municipal (ID. 154963006 e ID. 154963011) e específica do imóvel (ID. 154963009).

O único documento que resta pendente para a conclusão do feito é a Certidão Negativa de Débito da Fazenda Federal em nome da inventariada da Sra Iracema Ferreira da Silva.

Adveio petição de ID. 157505005, na qual a inventariante informou que não conseguiu emitir a certidão supracitada, em razão da pendência do CPF da falecida.

Requereu, então, que este Juízo determinasse à Receita Federal a regularização do CPF da inventariada.

Em caráter alternativo, solicitou que este Juízo reconheça como válido o número de CPF informado: *77.***.*51-34. É o relatório.

Decido.

O Art. 618 do Código de Processo Civil enuncia que incumbe ao inventariante representar o espólio em juízo ou fora dele, de modo que é atribuição da inventariante a implementação de esforços no intuito de coligir toda documentação necessária ao regular andamento do feito.

Diante do Exposto, INDEFIRO o pleito para expedir ofício à Receita, tendo em vista que a regularização do CPF deve ser promovida administrativamente pela inventariante, junto ao órgão competente.

Quanto ao pedido alternativo não é possível este Juízo reconhecer como válido o CPF informado, uma vez que o documento encontra-se suspenso perante a Receita Federal, assim, cabe à parte interessada adotar as providências cabíveis para a sua regularização.

O art. 192 do Código Tributário Nacional dispõe que a comprovação da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas é condição indispensável para a homologação da partilha.

Destaco que este processo tramita há 15 (quinze) anos, sendo classificado como processo Meta 2 do CNJ, o que exige deste Juízo a adoção de medidas que assegurem a prestação jurisdicional célere e eficaz.

Ressalte-se, ainda, que foi recebido Ofício Circular nº 50/2025, em 10 de junho de 2025, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, determinando que este juízo desse atendimento prioritário a esta demanda para que haja sua finalização face a sua antiguidade.

Diante do exposto, CONCEDO prazo de 20 (vinte) dias, a fim de que os herdeiros possam regularizar o CPF da inventariada administrativamente e emitir a certidão negativa de débito da Fazenda Federal, sob pena de extinção sem resolução do mérito, na forma do art. 485 do CPC.

Caso os herdeiros obtenham a certidão antes do decurso do prazo, deverão comunicar imediatamente a este Juízo.

Alerto, por fim, que, quando colacionada a certidão negativa da Fazenda Federal da Sra.

Iracema Ferreira da Silva, as demais certidões deverão ser novamente anexadas com datas atualizadas uma vez que o prazo de validade é curto.

P.I.

Natal/RN, 16 de julho de 2025 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0006240-24.2010.8.20.0001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: IRANE MARIA SILVA DE SOUZA INVENTARIANTE: IRANE MARIA DA SILVA INVENTARIADO: SATURNINO PATRICIO DA SILVA e IRACEMA PEREIRA DA SILVA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE ARROLAMENTO COMUM LITIGIOSO, promovida em razão do falecimento de SATURNINO PATRICIO DA SILVA e IRACEMA FERREIRA DA SILVA, falecidos em 1988 e 1999, respectivamente, conforme Certidões de Óbito acostadas em ID.49236008 (fl. 07) e ID.49236444 (fl.97).

Os inventariados, casados entre si, deixaram 02 (dois) filhos, IRANE MARIA DA SILVA e PEDRO SÉRGIO DA SILVA, devidamente qualificados.

O acervo hereditário é composto por 01 (um) bem imóvel (prova de propriedade em ID.49236008) e valores em conta (ID. 86737125).

A inventariante apresentou proposta nos autos (ID 135867134), à qual o herdeiro Pedro Sérgio da Silva manifestou concordância, na petição de ID 138587081.

Consta nos autos certidão negativa de débito da Fazenda Estadual (ID. 154963007 e ID. 154963012), Municipal (ID. 154963006 e ID. 154963011) e específica do imóvel (ID. 154963009).

Adveio petição de ID. 154963005, na qual a inventariante informa que encontra-se aguardando as certidões negativas de débito da Fazenda Federal.

Diante do exposto, concedo prazo de 10 (dez) dias para apresentação das certidões supracitadas.

Após, venham os autos conclusos para Sentença.

P.I.

Natal/RN, 17 de junho de 2025 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, telefone/whatsApp: 3673-8960, e-mail: [email protected] Processo nº: 0006240-24.2010.8.20.0001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: REQUERENTE: IRANE MARIA DA SILVA, PEDRO SÉRGIO DA SILVA REQUERIDO: REQUERENTE: SATURNINO PATRÍCIO DA SILVA, IRACEMA PEREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça: INTIME(M)-SE o herdeiro o herdeiro Pedro Sérgio da Silva, através de seu advogado(a)/Defensor(a) Público(a), para cumprir(em) o despacho de ID. 129942524, cujo trecho transcrevo: "...

Após, intime-se o herdeiro o herdeiro Pedro Sérgio da Silva, para, em igual prazo, informar se concorda. ..." Natal/RN, 11 de novembro de 2024.

JOAB LOURENCO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0006240-24.2010.8.20.0001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: IRANE MARIA SILVA DE SOUZA INVENTARIANTE: IRANE MARIA DA SILVA INVENTARIADO: SATURNINO PATRICIO DA SILVA e IRACEMA PEREIRA DA SILVA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE ARROLAMENTO COMUM LITIGIOSO, promovida em razão do falecimento de SATURNINO PATRICIO DA SILVA e IRACEMA FERREIRA DA SILVA, falecidos em 1988 e 1999, respectivamente, casados entre si, conforme Certidões de Óbito acostadas em ID.49236008 (fl. 07) e ID.49236444 (fl.97).

Os falecidos, ao tempo do óbito, deixaram 02 (dois) filhos, IRANE MARIA DA SILVA e PEDRO SÉRGIO DA SILVA.

No Despacho de ID.129942524, este Juízo determinou à inventariante a apresentação de proposta de plano de partilha e ao herdeiro Pedro a regularização da cessão de direitos hereditários.

Em petição de ID.132288900, o herdeiro Pedro solicitou dilação de prazo por 30 (trinta) dias.

Enquanto a inventariante pleiteou prorrogação por 05 (cinco) dias (ID. 133104427).

Diante do exposto, DEFIRO a prorrogação do prazo requerido, sendo concedido 05 (cinco) dias para a inventariante e 30 (trinta) dias para o herdeiro Pedro.

P.I.

Natal/RN, 24 de outubro de 2024 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/05/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:49

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:41

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:41

Decorrido prazo de Irane Maria da Silva em 21/05/2024 23:59.
19/04/2024 05:36

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0006240-24.2010.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: IRANE MARIA DA SILVA e outro INVENTARIANTE: IRANE MARIA DA SILVA INVENTARIADO: SATURNINO PATRÍCIO DA SILVA, IRACEMA PEREIRA DA SILVA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO, promovida em razão do falecimento de SATURNINO PATRÍCIO DA SILVA e IRACEMA FERREIRA DA SILVA, falecidos em 1988 e 1999, respectivamente, casados entre si, conforme Certidões de Óbito acostadas em ID.49236008 e ID.49236444 - Pág. 2 (fls.97).

Adveio petição de ID. 118195232, na qual o herdeiro, PEDRO SÉRGIO DA SILVA, solicitou que seja excluída da partilha a área de 66m² do terreno arrolado, alegando que essa parcela foi doada ainda em vida pelo falecido.

Diante do exposto, intime-se a inventariante, através dos seus advogados, para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição supracitada.

P.I.

Natal/RN,11 de abril de 2024 EVELINE GUEDES LIMA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/04/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:35

Conclusos para despacho
05/04/2024 07:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 09:40

Conclusos para despacho
26/11/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0006240-24.2010.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: IRANE MARIA DA SILVA e outro INVENTARIANTE: IRANE MARIA DA SILVA INVENTARIADO: SATURNINO PATRÍCIO DA SILVA, IRACEMA PEREIRA DA SILVA DESPACHO Intime-se a inventariante, através dos seus advogados, para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao pedido de levantamento topográfico do imóvel arrolado.

P.I.

Natal/RN, 31 de outubro de 2023.

EVELINE GUEDES LIMA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/11/2023 23:12

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 11:50

Conclusos para despacho
28/07/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 08:04

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0006240-24.2010.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: IRANE MARIA DA SILVA, PEDRO SÉRGIO DA SILVA INVENTARIANTE: IRANE MARIA SILVA DE SOUZA INVENTARIADO: SATURNINO PATRÍCIO DA SILVA, IRACEMA PEREIRA DA SILVA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO, promovida em razão do falecimento de Saturnino Patrício da Silva e Iracema Ferreira da Silva, falecidos em 1988 e 1999, respectivamente, casados entre si, conforme Certidões de Óbito acostadas em ID.49236008 e ID.49236444 - Pág. 2 (fls.97).

Deixando dois filhos, Irane da Silva e Pedro Sérgio da Silva.

Em petição de ID. 99814273, a inventariante informou que para realizar o esboço de partilha de modo correto é necessário um levantamento topográfico do imóvel arrolado.

Desse modo, intime-se o herdeiro PEDRO SÉRGIO DA SILVA, através dos seus advogados, para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição supracitada.

P.I.

Natal/RN, 19 de junho de 2023.

EVELINE GUEDES LIMA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/06/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 14:39

Conclusos para despacho
18/04/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 17:26

Publicado Intimação em 15/03/2023.
04/04/2023 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 14:40

Conclusos para despacho
07/12/2022 07:33

Juntada de Petição de petição
27/11/2022 21:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 09:55

Conclusos para despacho
05/11/2022 01:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA em 04/11/2022 23:59.
03/11/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 08:38

Conclusos para despacho
06/09/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 03:48

Publicado Intimação em 12/08/2022.
13/08/2022 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:35

Juntada de ato ordinatório
10/08/2022 11:31

Juntada de Certidão
10/03/2022 00:58

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO FREIRE MAFFIOLETTI em 09/03/2022 23:59.
04/03/2022 08:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA em 03/03/2022 23:59.
10/02/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 10:30

Conclusos para despacho
10/06/2021 10:30

Juntada de Certidão
14/01/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 13:52

Juntada de Certidão
28/11/2019 12:29

Juntada de Certidão
22/11/2019 10:49

Juntada de Certidão
20/11/2019 09:16

Juntada de Certidão
11/10/2019 11:37

Juntada de Certidão
02/10/2019 11:12

Recebidos os autos
02/10/2019 11:10

Digitalizado PJE
17/09/2019 11:27

Remessa para Setor de Digitalização PJE
17/09/2019 11:26

Recebidos os autos do Magistrado
17/09/2019 11:26

Recebidos os autos do Magistrado
15/02/2019 12:42

Mero expediente
26/10/2018 09:47

Concluso para despacho
18/10/2018 08:59

Redistribuição por direcionamento
14/07/2017 11:22

Concluso para despacho
14/07/2017 11:21

Petição
14/07/2017 11:21

Recebimento
07/07/2017 08:22

Certidão expedida/exarada
06/07/2017 04:29

Relação encaminhada ao DJE
01/06/2017 11:09

Remetidos os Autos ao Advogado
17/05/2017 11:22

Certidão expedida/exarada
15/05/2017 07:55

Relação encaminhada ao DJE
29/03/2017 09:57

Ato ordinatório
29/03/2017 09:53

Petição
28/03/2017 10:26

Recebimento
09/03/2017 08:59

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
08/03/2017 11:08

Certidão expedida/exarada
07/03/2017 03:18

Relação encaminhada ao DJE
17/02/2017 11:06

Recebimento
17/02/2017 08:28

Mero expediente
02/02/2016 01:26

Petição
27/11/2015 09:58

Concluso para despacho
27/11/2015 09:58

Petição
27/11/2015 09:55

Recebimento
11/11/2015 11:28

Concluso para despacho
11/11/2015 10:43

Decurso de Prazo
25/09/2015 10:42

Certidão expedida/exarada
24/09/2015 04:08

Relação encaminhada ao DJE
08/06/2015 12:03

Recebimento
08/06/2015 11:03

Mero expediente
03/06/2015 03:07

Concluso para despacho
03/06/2015 03:05

Documento
18/05/2015 03:43

Documento
11/02/2015 01:29

Recebimento
09/02/2015 09:04

Mero expediente
16/12/2014 02:44

Concluso para despacho
16/12/2014 02:35

Certidão expedida/exarada
16/12/2014 02:34

Desapensamento
16/12/2014 02:02

Petição
20/10/2014 08:04

Certidão expedida/exarada
16/10/2014 06:33

Relação encaminhada ao DJE
17/09/2014 02:17

Recebimento
15/09/2014 03:16

Decisão Proferida
18/06/2014 03:56

Certidão expedida/exarada
21/03/2014 10:35

Concluso para despacho
21/03/2014 10:33

Recebimento
16/01/2014 11:48

Redistribuição por sorteio
16/01/2014 11:48

Redistribuição de Processo - Saida
14/01/2014 04:06

Remetidos os Autos à Distribuição
14/01/2014 03:38

Recebimento
03/12/2013 12:00

Petição
10/10/2013 12:00

Concluso para despacho
09/08/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
09/08/2013 08:00

Certidão expedida/exarada
08/08/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
05/08/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
02/08/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
02/08/2013 12:00

Recebimento
02/08/2013 12:00

Mero expediente
15/07/2013 12:00

Concluso para despacho
15/07/2013 12:00

Concluso para despacho
15/07/2013 12:00

Petição
02/07/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
01/07/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
29/06/2013 12:00

Recebimento
28/06/2013 12:00

Mero expediente
18/04/2013 12:00

Concluso para despacho
18/04/2013 12:00

Concluso para despacho
17/04/2013 08:00

Certidão expedida/exarada
18/03/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
15/03/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
14/03/2013 12:00

Recebimento
13/03/2013 12:00

Decisão Proferida
07/01/2013 12:00

Concluso para despacho
19/12/2012 12:00

Concluso para despacho
19/12/2012 12:00

Concluso para despacho
19/12/2012 12:00

Petição
19/12/2012 12:00

Recebimento
01/10/2012 12:00

Concluso para despacho
01/10/2012 12:00

Juntada de mandado
24/09/2012 12:00

Concluso para despacho
24/09/2012 12:00

Concluso para despacho
24/09/2012 08:00

Certidão expedida/exarada
21/09/2012 12:00

Recebimento
21/09/2012 12:00

Petição
17/09/2012 10:00

Expedição de Mandado
02/07/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
22/06/2012 12:00

Juntada de mandado
15/06/2012 12:00

Expedição de Mandado
28/05/2012 12:00

Apensamento
28/05/2012 08:00

Certidão expedida/exarada
22/03/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
20/03/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
20/03/2012 12:00

Recebimento
19/03/2012 12:00

Mero expediente
16/03/2012 12:00

Concluso para despacho
16/03/2012 12:00

Concluso para despacho
16/03/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
13/02/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
10/02/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
09/02/2012 12:00

Recebimento
09/02/2012 12:00

Mero expediente
29/11/2011 12:00

Concluso para despacho
28/11/2011 12:00

Petição
17/11/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
16/11/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
16/11/2011 12:00

Recebimento
16/11/2011 12:00

Despacho Proferido
14/11/2011 12:00

Concluso para despacho
14/11/2011 12:00

Concluso para despacho
14/11/2011 12:00

Juntada de Parecer Ministerial
14/11/2011 12:00

Recebimento
08/11/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
19/10/2011 12:00

Petição
19/10/2011 12:00

Recebimento
19/09/2011 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
14/09/2011 12:00

Recebimento
14/09/2011 12:00

Mero expediente
04/08/2011 12:00

Concluso para despacho
04/08/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
03/08/2011 12:00

Petição
03/08/2011 12:00

Petição
03/08/2011 12:00

Juntada de mandado
01/08/2011 12:00

Recebimento
25/07/2011 12:00

Expedição de Mandado
30/05/2011 12:00

Expedição de Mandado
31/03/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
31/03/2011 12:00

Publicação
31/03/2011 08:00

Publicação
29/03/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
28/03/2011 12:00

Recebimento
28/03/2011 12:00

Mero expediente
24/02/2011 12:00

Concluso para Despacho
24/02/2011 12:00

Juntada de Petição
21/02/2011 12:00

Concluso para Despacho
21/02/2011 12:00

Recebimento
21/02/2011 12:00

Concluso para Despacho
21/02/2011 12:00

Juntada de Petição
04/02/2011 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
04/02/2011 12:00

Juntada de Mandado
12/01/2011 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
12/01/2011 12:00

Mandado Expedido
10/01/2011 10:00

Expedição de Mandado
17/12/2010 12:00

Expedir Mandados
16/12/2010 10:00

Termo Expedido
08/12/2010 12:00

Concluso para Despacho
08/12/2010 12:00

Concluso para Despacho
08/12/2010 12:00

Juntada de Petição
22/11/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
22/11/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
19/11/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
19/11/2010 12:00

Recebimento
19/11/2010 12:00

Despacho Proferido
13/10/2010 12:00

Concluso para Despacho
08/10/2010 12:00

Concluso para Despacho
08/10/2010 12:00

Juntada de Petição
08/10/2010 12:00

Recebimento
06/10/2010 12:00

Carga ao Advogado
28/09/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
27/09/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
24/09/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
24/09/2010 12:00

Recebimento
23/09/2010 12:00

Despacho Proferido
25/08/2010 12:00

Concluso para Despacho
25/08/2010 12:00

Juntada de Petição
19/08/2010 12:00

Concluso para Despacho
19/08/2010 12:00

Concluso para Despacho
19/08/2010 10:00

Certificado Outros
06/08/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
03/08/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
29/07/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
29/07/2010 12:00

Ato ordinatório
28/07/2010 12:00

Juntada de Petição
26/07/2010 12:00

Recebimento
20/04/2010 12:00

Carga ao Advogado
09/04/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
08/04/2010 10:00

Expedição de termo
07/04/2010 12:00

Expedir Carta de Intimação
06/04/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
05/04/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
31/03/2010 12:00

Recebimento
30/03/2010 12:00

Despacho Proferido
29/03/2010 12:00

Concluso para Despacho
29/03/2010 12:00

Concluso para Despacho
29/03/2010 12:00

Certificado Decurso de Prazo
16/03/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
15/03/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
12/03/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
12/03/2010 12:00

Recebimento
12/03/2010 12:00

Decisão interlocutória
11/03/2010 12:00

Concluso para Despacho
11/03/2010 12:00

Recebimento
11/03/2010 12:00

Concluso para Despacho
11/03/2010 10:00

Certidão Expedida/Exarada
10/03/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2010

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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