02/07/2023 02:14

Publicado Sentença em 20/06/2023.
02/07/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
27/06/2023 15:07

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 15:07

Transitado em Julgado em 16/06/2023
27/06/2023 09:58

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 26/06/2023 23:59.
24/06/2023 02:43

Publicado Intimação em 21/06/2023.
24/06/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
21/06/2023 17:21

Publicado Sentença em 20/06/2023.
21/06/2023 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804607-15.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: RITA MARIA PINHEIRO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 19 de junho de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
19/06/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:37

Juntada de termo
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0804607-15.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RITA MARIA PINHEIRO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO RITA MARIA PINHEIRO, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, ingressou neste Juízo com a presente Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em desfavor de BANCO BRADESCO S/A., igualmente qualificado.

O executado realizou o depósito voluntário do valor referente a condenação (ID. 101259638).

Em seguida, o exequente concordou com o valor depositado, pugnando pelo levantamento da quantia(ID. 101854770).

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o executado realizou o adimplemento do valor exequendo pugnando o exequente por seu levantamento (ID. 101854770), nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Expeça-se alvará ao Banco do Brasil S/A, referente ao levantamento dos valores depositados em conta judicial, determinando que a instituição financeira proceda em favor dos exequentes, nas contas indicadas no feito.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
16/06/2023 09:47

Juntada de Certidão
16/06/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 00:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/06/2023 14:34

Conclusos para julgamento
15/06/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:44

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 15:37

Publicado Intimação em 29/05/2023.
02/06/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
02/06/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/05/2023.
25/05/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/05/2023 23:59.
28/04/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 08:08

Conclusos para despacho
28/04/2023 08:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/04/2023 20:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/04/2023 12:09

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 08:13

Transitado em Julgado em 04/04/2023
05/04/2023 00:55

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:54

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 04/04/2023 23:59.
20/03/2023 11:23

Publicado Sentença em 14/03/2023.
20/03/2023 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
17/03/2023 04:39

Publicado Intimação em 30/01/2023.
17/03/2023 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
15/03/2023 14:42

Publicado Sentença em 14/03/2023.
15/03/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:47

Julgado procedente o pedido
09/03/2023 08:52

Conclusos para julgamento
08/03/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 20:48

Publicado Intimação em 16/02/2023.
28/02/2023 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA MARIA PINHEIRO.
19/12/2022 10:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2022 10:00

Conclusos para decisão
09/12/2022 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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