06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0820767-65.2019.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDESIO ANDRE GUARESCHI EXECUTADO: MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A, BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença proposta por EDÉSIO ANDRÉ GUARESCHI em face de MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A e outro.

No curso do feito, o(a) executado(a) efetuou o pagamento do débito. É o relatório.

Por força da norma subsidiária do art. 513 do CPC/2015, o artigo 924, inciso II, do mesmo diploma legal estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em exame, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação.

Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no 924, II, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas remanescentes.

Intimem-se as partes pelo sistema.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/08/2022 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ
29/07/2022 12:07

Juntada de Certidão
27/05/2022 00:14

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 26/05/2022 23:59.
24/05/2022 11:45

Decorrido prazo de ALMINO CLEMENTE NETO BEZERRA em 23/05/2022 23:59.
20/05/2022 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:18

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 17/05/2022 23:59.
10/05/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 08:36

Outras Decisões
26/04/2022 08:15

Conclusos para decisão
25/04/2022 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:34

Juntada de intimação
22/02/2022 00:10

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 00:06

Decorrido prazo de ALMINO CLEMENTE NETO BEZERRA em 21/02/2022 23:59.
11/02/2022 00:13

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 00:13

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/02/2022 23:59.
09/02/2022 15:27

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
19/01/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 09:06

Recurso Especial não admitido
23/09/2021 14:50

Conclusos para decisão
23/09/2021 14:50

Decorrido prazo de recorrida em 29/07/2021.
30/07/2021 00:07

Decorrido prazo de EDESIO ANDRE GUARESCHI em 29/07/2021 23:59.
28/07/2021 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2021 22:01

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
18/03/2021 00:24

Decorrido prazo de ALMINO CLEMENTE NETO BEZERRA em 16/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 00:24

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 16/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 22:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 13:20

Juntada de Petição de recurso especial
18/12/2020 19:43

Conhecido o recurso de parte e não-provido
17/12/2020 23:16

Deliberado em sessão - julgado
03/12/2020 14:40

Incluído em pauta para 15/12/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.
28/11/2020 11:43

Pedido de inclusão em pauta
24/11/2020 17:44

Conclusos para decisão
04/11/2020 11:43

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 18:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 13:42

Conclusos para decisão
16/10/2020 13:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/10/2020 13:55

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 12:41

Recebidos os autos
22/09/2020 12:41

Conclusos para despacho
22/09/2020 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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