TJRN - 0004227-23.2008.8.20.0001
1ª instância - 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS De ordem do Dr.
GUILHERME NEWTON DO MONTE PINTO, Juiz de Direito em Substituição da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, etc.
FAZ SABER a todos que o presente Edital de Intimação com prazo de 60 (sessenta) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a Ação Penal nº 0004227-23.2008.8.20.0001 em que figura como acusado JOÃO GREGÓRIO DA SILVA NETO, (sem qualificação), residente na Travessa Antônio Basílio, 54 - Quintas, Natal - RN, CEP: 59050-204 E, como esteja o acusado em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, intima-o pelo presente a tomar ciência da sentença, cuja parte final segue abaixo, para, querendo, recorrer no prazo legal de 05 (cinco) dias, após o decurso do prazo editalício, através de advogado(a). "(...) DISPOSITIVO: Ex positis, em consonância com o opinamento ministerial, declaro extinta a punibilidade do crime imputado ao réu JOÃO GREGÓRIO DA SILVA NETO, pela prescrição da pretensão executória estatal, o que faço com supedâneo nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso III, 110, ambos do Código Penal, determinando, por conseguinte, o arquivamento destes autos, com a consequente baixa na distribuição, após o trânsito em julgado para as partes.
P.R.I.
NATAL/RN, 08 de fevereiro de 2024.
IVANALDO BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS - Juiz de Direito.
DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 9 de julho de 2024.
Eu, CLEANA ROCHA CAVALCANTE, Analista Judiciário, que o elaborei, sendo conferido e assinado de ordem do MM.
Juiz de Direito em Substituição.
CLEANA ROCHA CAVALCANTE Servidora -
20/03/2024 14:46
Expedição de Mandado.
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09/02/2024 10:57
Extinta a punibilidade por prescrição
-
19/01/2024 19:26
Conclusos para julgamento
-
19/01/2024 12:52
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 17:39
Revogada a Prisão
-
20/11/2023 16:54
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 16:54
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
19/01/2022 12:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
19/01/2022 11:42
Conclusos para decisão
-
20/12/2021 09:24
Recebidos os autos
-
20/12/2021 09:16
Digitalizado PJE
-
23/11/2021 10:35
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
10/11/2021 11:49
Recebidos os autos do Magistrado
-
10/11/2021 11:44
Concluso para despacho
-
10/11/2020 12:48
Recebidos os autos do Magistrado
-
10/11/2020 12:46
Concluso para despacho
-
11/11/2019 09:40
Despacho Proferido em Correição
-
11/11/2019 09:36
Recebidos os autos do Magistrado
-
11/11/2019 09:20
Concluso para despacho
-
05/07/2019 10:57
Certidão expedida/exarada
-
30/11/2018 11:17
Certidão expedida/exarada
-
27/11/2018 12:12
Recebidos os autos do Magistrado
-
27/11/2018 12:12
Recebidos os autos do Magistrado
-
26/11/2018 06:09
Concluso para decisão
-
05/12/2017 10:12
Redistribuição por direcionamento
-
22/11/2017 02:59
Arquivado Definitivamente - Mandado de Prisão Expedido
-
16/11/2017 04:23
Expedição de Mandado
-
06/10/2017 09:38
Reativação
-
21/09/2017 02:11
Arquivado Definitivamente - Mandado de Prisão Expedido
-
08/12/2016 07:25
Despacho Proferido em Correição
-
08/12/2016 07:20
Recebimento
-
28/11/2016 07:17
Concluso para despacho
-
24/11/2015 12:31
Recebimento
-
24/11/2015 03:47
Despacho Proferido em Correição
-
20/11/2015 06:57
Concluso para despacho
-
10/11/2015 06:35
Processo Suspenso
-
19/10/2015 11:24
Expedição de Mandado
-
19/10/2015 11:13
Reativação
-
06/10/2015 12:40
Processo Suspenso
-
01/09/2015 05:13
Expedição de Mandado
-
01/09/2015 05:11
Reativação
-
27/11/2014 11:13
Recebimento
-
24/11/2014 09:23
Concluso para despacho
-
26/11/2013 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
26/11/2013 12:00
Recebimento
-
25/11/2013 12:00
Concluso para despacho
-
28/11/2012 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
28/11/2012 12:00
Recebimento
-
23/11/2012 12:00
Concluso para despacho
-
25/06/2012 12:00
Expedição de Mandado
-
24/11/2011 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
24/11/2011 12:00
Recebimento
-
24/11/2011 12:00
Concluso para despacho
-
23/11/2010 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
26/10/2010 12:00
Processo Suspenso
-
23/09/2010 12:00
Mandado Expedido
-
22/09/2010 12:00
Recebimento
-
22/09/2010 12:00
Decisão interlocutória
-
22/09/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
26/08/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
25/08/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
24/08/2010 12:00
Recebimento
-
23/08/2010 12:00
Carga ao Promotor
-
23/08/2010 12:00
Vista ao Ministério Público
-
20/08/2010 12:00
Recebimento
-
19/08/2010 12:00
Sentença
-
04/08/2010 12:00
Concluso para Sentença
-
04/08/2010 12:00
Concluso para Sentença
-
27/07/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
26/07/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
26/07/2010 12:00
Despacho Proferido
-
23/07/2010 12:00
Juntada de Alegações Finais
-
23/07/2010 12:00
Recebimento
-
20/07/2010 12:00
Carga ao Promotor
-
08/07/2010 12:00
Recebimento
-
08/07/2010 12:00
Carga ao Promotor
-
07/07/2010 12:00
Vista ao Ministério Público
-
06/07/2010 12:00
Despacho Proferido em Audiência
-
14/05/2010 12:00
Mandado Expedido
-
14/05/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
13/05/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
05/02/2010 12:00
Audiência Designada
-
23/11/2009 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
23/09/2009 12:00
Aguardando Audiência
-
12/02/2009 12:00
Recebimento
-
11/02/2009 12:00
Despacho Proferido
-
11/02/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
28/10/2008 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
17/09/2008 12:00
Ofício Expedido
-
07/08/2008 12:00
Ofício Expedido
-
16/07/2008 12:00
Despacho Proferido
-
17/06/2008 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
16/06/2008 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
16/06/2008 12:00
Despacho Proferido
-
12/06/2008 12:00
Mandado Expedido
-
11/04/2008 12:00
Audiência Designada
-
10/04/2008 12:00
Despacho Proferido
-
03/04/2008 12:00
Alvará Expedido
-
02/04/2008 12:00
Decisão interlocutória
-
01/04/2008 12:00
Concluso para Decisão
-
01/04/2008 12:00
Recebimento
-
31/03/2008 12:00
Carga ao Promotor
-
28/03/2008 12:00
Vista ao Ministério Público
-
28/03/2008 12:00
Despacho Proferido em Audiência
-
11/03/2008 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
11/03/2008 12:00
Despacho Proferido
-
11/03/2008 12:00
Mandado Expedido
-
10/03/2008 12:00
Audiência Designada
-
06/03/2008 12:00
Mudança de Classe - Entrada
-
06/03/2008 12:00
Mudança de Classe - Saida
-
29/02/2008 12:00
Decisão interlocutória
-
29/02/2008 12:00
Concluso com Denúncia
-
29/02/2008 12:00
Autos devolvidos pelo Ministério Público
-
28/02/2008 12:00
Carga ao Ministério Público
-
28/02/2008 12:00
Vista ao Ministério Público
-
26/02/2008 12:00
Processo Dependente Iniciado
-
22/02/2008 12:00
Mudança de Classe - Entrada
-
22/02/2008 12:00
Mudança de Classe - Saida
-
20/02/2008 12:00
Decisão interlocutória
-
19/02/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
19/02/2008 12:00
Carga ao Ministério Público
-
19/02/2008 12:00
Vista ao Ministério Público
-
19/02/2008 12:00
Autos devolvidos pelo Ministério Público
-
18/02/2008 12:00
Recebimento
-
18/02/2008 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2008
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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