08/07/2025 00:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:18

Decorrido prazo de DIEGO SIMONETTI GALVAO em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 11:21

Conclusos para julgamento
26/06/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802028-56.2024.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MIKAEL CUNHA DE MACEDO Requerido(a): AMIL - Assistência Médica Internacional S/A (AMIL NATAL) DECISÃO Por meio da petição de id. 127719632, a requerida AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A promoveu a denunciação da lide em face de O NASCIMENTO GONÇALVES E JOÃO BATISTA DA SILVA em face de QUALICORP, afirmando, em suma, que esta é a administradora do contrato e responsável pela contratação, migração oferta dos planos de saúde. É o que importa relatar para análise do pedido.

Decido.

De acordo com o art. 126 do Código de Processo Civil, "A citação do denunciado será requerida na petição inicial, se o denunciante for autor, ou na contestação, se o denunciante for réu, devendo ser realizada na forma e nos prazos previstos no art. 131".

No caso em apreço, de plano, observa-se a intempestividade do pedido.

Isso porque, a contestação foi ofertada em 1º de julho de 2024 (id. 124809120), ao passo que a denunciação da lide somente veio aos autos em 6 de agosto de 2024.

Diante do exposto, não conheço do pedido, em razão de sua intempestividade.

Intime-se o réu para manifestação acerca dos pedidos de Ids. 131268583 e 131268593, no prazo de 10 (dez) dias.

A seguir, voltem conclusos para sentença.

Cumpra-se com PRIORIDADE.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Peterson Fernandes Braga Juiz de Direito em Substituição Legal
10/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:08

Indeferido o pedido de AMIL - Assistência Médica Internacional S/A
23/11/2024 03:36

Publicado Intimação em 04/07/2024.
23/11/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
30/09/2024 18:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/09/2024 18:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/09/2024 18:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/08/2024 10:45

Conclusos para julgamento
19/08/2024 10:45

Expedição de Certidão.
17/08/2024 03:13

Decorrido prazo de DIEGO SIMONETTI GALVAO em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 03:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:26

Determinada Requisição de Informações
22/07/2024 10:08

Conclusos para decisão
19/07/2024 20:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo Nº: 0802028-56.2024.8.20.5102 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MIKAEL CUNHA DE MACEDO Requerido: AMIL - Assistência Médica Internacional S/A (AMIL NATAL) TERMO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA Aos 02/07/2024, das 09:30 às 09:59, na Sala de Audiências do CEJUSC da Comarca de Ceará-Mirim/RN, onde se encontrava a Conciliadora LUANA KALINE VITORINO PINHEIRO DE SOUZA, foi realizado o pregão, observadas as formalidades legais ausente a parte autora MIKAEL CUNHA DE MACEDO, desacompanhada de advogado, bem como a parte requerida AMIL - Assistência Médica Internacional S/A (AMIL NATAL), representada pelo preposto o Sr.

FELIPE MATOS DUPONT, CPF *46.***.*96-21 acompanhada de advogada a Dra.

KATHRYN NOGUEIRA DIAS, OAB/MS 21.739.

Aberta a audiência, verificou-se a ausência da parte demandante embora tenha sido intimada ID 18358309, fato que impossibilitou a realização da presente sessão.

Dada a palavra a patrona do demandado, esta requereu a aplicação da multa de acordo com o § 8º do art. 334 do CPC.

Outrossim, vislumbrando que já fora apresentada contestação ao feito ID 124809120, com permissão no art. 203, §4º do CPC, intimo, neste ato, a parte requerente para apresentação de réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, considerando a ausência do autor nesta audiência de conciliação designada, concedo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar justificativa acerca de sua ausência, conforme previsto no artigo 334, §8º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Após, certifique-se e façam-se os autos conclusos.

Nada mais havendo, a audiência foi encerrada.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

Eu, LUANA KALINE VITORINO PINHEIRO DE SOUZA, o digitei e subscrevo.

LUANA KALINE VITORINO PINHEIRO DE SOUZA Conciliadora (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06)
02/07/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 20:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/07/2024 20:26

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 02/07/2024 09:30 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
02/07/2024 20:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2024 09:30, 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
01/07/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 06:02

Decorrido prazo de AMIL - Assistência Médica Internacional S/A (AMIL NATAL) em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 06:02

Decorrido prazo de AMIL - Assistência Médica Internacional S/A (AMIL NATAL) em 18/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 18:11

Juntada de diligência
24/05/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2024 09:32

Expedição de Mandado.
24/05/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:16

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 02/07/2024 09:30 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
24/05/2024 08:52

Recebidos os autos.
24/05/2024 08:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
23/05/2024 21:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIKAEL CUNHA DE MACEDO.
23/05/2024 21:43

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2024 11:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/05/2024 20:56

Conclusos para decisão
21/05/2024 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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