24/07/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 12:51

Transitado em Julgado em 16/07/2025
18/07/2025 00:11

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 17/07/2025 23:59.
02/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 01:56

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 01:55

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0841320-60.2024.8.20.5001 AUTOR: JOSINAI DE MORAIS BARBOSA e outros RÉU: BANCO ITAU S/A SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença relativo à sentença com trânsito em julgado.

Por meio da petição de ID. 153294393 foi requerida a expedição de alvará do valor depositado judicialmente, tendo a parte exequente informado o cumprimento integral da obrigação. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Os arts. 924, II, do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação.

Diante do exposto, extingo a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas por ser mera fase processual.

Expeça-se alvará do valor de R$6.946,97, com correções, em favor de Josinai de Morais Barbosa, referente a condenação por danos morais e R$28.302,43, com correções, em favor do patrono da parte exequente, referente a honorários de sucumbência, ambos independentemente de preclusão.

Após, o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
24/06/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 10:18

Conclusos para julgamento
03/06/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:39

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 11:43

Juntada de ato ordinatório
30/05/2025 00:11

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 28/05/2025 23:59.
12/05/2025 07:05

Publicado Intimação em 08/05/2025.
12/05/2025 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
12/05/2025 06:23

Publicado Intimação em 08/05/2025.
12/05/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
11/05/2025 23:08

Publicado Intimação em 08/05/2025.
11/05/2025 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
10/05/2025 15:03

Publicado Intimação em 08/05/2025.
10/05/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:19

Outras Decisões
09/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:54

Transitado em Julgado em 01/04/2025
04/04/2025 08:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 18:26

Recebidos os autos
03/04/2025 18:26

Juntada de intimação de pauta
29/11/2024 09:33

Publicado Intimação em 11/10/2024.
29/11/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
07/11/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/11/2024 12:07

Juntada de Certidão
02/11/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 01/11/2024 23:59.
22/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:48

Juntada de ato ordinatório
09/10/2024 09:34

Juntada de Petição de apelação
24/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:35

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:49

Conclusos para julgamento
04/09/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:08

Conclusos para decisão
21/08/2024 13:07

Juntada de Certidão
12/08/2024 20:57

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:24

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:43

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 11:32

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:12

Publicado Citação em 10/07/2024.
10/07/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 12:14

Expedição de Ofício.
08/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:09

Concedida a Medida Liminar
02/07/2024 15:13

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 11:45

Conclusos para decisão
24/06/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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