30/08/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/08/2025 23:59.
12/08/2025 05:23

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Autos nº 0811661-06.2024.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor/Exequente: FRANCIMEIRE CESARIO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como FRANCIMEIRE CESARIO DE OLIVEIRA QUEIROS Réu/Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015) e, das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte embargada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, se manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos, no prazo legal.

Natal, 7 de agosto de 2025.

ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/08/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 07:28

Juntada de ato ordinatório
07/08/2025 01:48

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 07:58

Conclusos para julgamento
22/04/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:00

Outras Decisões
10/10/2024 16:14

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:38

Recebidos os autos
10/10/2024 15:38

Juntada de intimação de pauta
20/06/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/06/2024 15:17

Juntada de Certidão
20/06/2024 03:34

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/06/2024 23:59.
26/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 01:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/04/2024 23:59.
25/03/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 18:53

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2024 18:52

Juntada de Petição de apelação
01/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:12

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
21/02/2024 18:04

Conclusos para despacho
21/02/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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