01/07/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 11:41

Transitado em Julgado em 25/04/2025
30/05/2025 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
26/04/2025 00:21

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BARBOSA DE SOUZA em 25/04/2025 23:59.
09/04/2025 15:51

Juntada de Petição de comunicações
26/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/03/2025 18:07

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/03/2025 14:58

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 23:01

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:16

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:25

Juntada de Petição de comunicações
03/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/11/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 09:47

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/10/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:35

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:42

Recebidos os autos
02/10/2024 11:42

Juntada de intimação de pauta
08/02/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/02/2024 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 21:38

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2023 10:46

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:17

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 10:18

Conclusos para julgamento
21/11/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 20:56

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:32

Outras Decisões
06/06/2023 17:09

Conclusos para despacho
06/06/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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