16/08/2024 00:22

Decorrido prazo de EMILIANE ROSENO DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:10

Decorrido prazo de EMILIANE ROSENO DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 01:45

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:46

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 06/08/2024 23:59.
17/07/2024 08:52

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Cornélio Alves na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL (198)0802732-56.2022.8.20.5129 DECISÃO Analisando o presente caderno processual, observo que a temática debatida no presente recurso amolda-se com precisão à tese em discussão no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0805069-79.2022.8.20.0000, em trâmite perante a Seção Cível desta Corte de Justiça.

Como cediço, na sessão ordinária do dia 08 de setembro de 2022, o referido órgão deliberou, à unanimidade de votos, pela admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para “consolidar o entendimento acerca da seguinte questão jurídica: a) possibilidade de reconhecer a prescrição como objeto autônomo do exercício do direito de Ação; caso a prescrição seja admitida como uma das pretensões declaratórias decorrentes da Ação: b.1) a possibilidade de declaração da inexigibilidade da dívida e de determinar a exclusão do registro do “Serasa Limpa Nome”; b.2) o cabimento ou não de indenização por danos morais; b.3) a existência de sucumbência recíproca, em sendo reconhecida, unicamente, a prescrição; e b.4) a possibilidade de fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais por equidade”.

Na mesma oportunidade, restou determinada a suspensão “pelo prazo de 1 (um) ano (art. 980, parágrafo único, do CPC), de todos os processos pendentes que tramitam no Estado do Rio Grande do Norte sobre a mesma questão de direito”.

Em virtude de tal cenário e considerando a relevância da matéria, bem como a interposição de Recurso Especial em face do acórdão proferido por esta Corte no âmbito do referido incidente, suspendo o curso processual até o seu trânsito em julgado, com fundamento no art. 313, V, "a" do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do registro eletrônico.

CORNELIO ALVES DE AZEVEDO NETO Relator
15/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
05/07/2024 12:31

Recebidos os autos
05/07/2024 12:31

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805747-33.2022.8.20.5129

Arnaldo Duarte Junior

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Tadeu Cerbaro

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/07/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0800854-79.2024.8.20.5112

Francisco Vivaldo Valerio

Francisco Marcone Alves Varela

Advogado: Pedro Victor Alves Acioly

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/04/2024 20:18

Exibir Processo

Processo nº 0004819-09.2009.8.20.0106

Alexandre Leonardo Gomes de Oliveira

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Lindomar Carlos Narciso

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/08/2023 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0800042-89.2023.8.20.5106

Renovare Mossoro Comercial Agricola LTDA

Roberto Alessandro Martins Figueredo

Advogado: Fernando Cesar de Azevedo Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/01/2023 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0802732-56.2022.8.20.5129

Emiliane Roseno da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Mariana Denuzzo Salomao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/06/2022 15:22

Exibir Processo