09/05/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 16/07/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
23/11/2024 15:59

Publicado Intimação em 31/07/2024.
23/11/2024 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
16/10/2024 18:40

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 12:57

Determinado o arquivamento
16/10/2024 08:27

Conclusos para julgamento
16/10/2024 08:27

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:16

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:39

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:17

Juntada de Petição de petição incidental
07/10/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:22

Decorrido prazo de ANNE KAROLINE FERNANDES DE SOUZA NASCIMENTO em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:44

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ CARDOSO STANKEVICIUS em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:44

Decorrido prazo de ISABELLA LUISE NOBREGA FERREIRA DE MELO em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERNANDES ORGAIDE em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:44

Decorrido prazo de MARA FARIAS SANTANA em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:44

Decorrido prazo de EMYLE DA SILVA VELOSO em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:44

Decorrido prazo de CATIA DE JESUS ALMEIDA em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:44

Decorrido prazo de MARIA YONARA REINALDO CLEMENTINO em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:14

Decorrido prazo de ANNE KAROLINE FERNANDES DE SOUZA NASCIMENTO em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:11

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ CARDOSO STANKEVICIUS em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:11

Decorrido prazo de ISABELLA LUISE NOBREGA FERREIRA DE MELO em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERNANDES ORGAIDE em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:11

Decorrido prazo de EMYLE DA SILVA VELOSO em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:11

Decorrido prazo de MARA FARIAS SANTANA em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:11

Decorrido prazo de CATIA DE JESUS ALMEIDA em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:11

Decorrido prazo de MARIA YONARA REINALDO CLEMENTINO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 06:20

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 03:47

Decorrido prazo de EDGAR NETO DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 04:06

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:56

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:39

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ CARDOSO STANKEVICIUS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:39

Decorrido prazo de EMYLE DA SILVA VELOSO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:39

Decorrido prazo de CATIA DE JESUS ALMEIDA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:25

Decorrido prazo de ANNE KAROLINE FERNANDES DE SOUZA NASCIMENTO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:25

Decorrido prazo de ISABELLA LUISE NOBREGA FERREIRA DE MELO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERNANDES ORGAIDE em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:25

Decorrido prazo de MARA FARIAS SANTANA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:23

Decorrido prazo de MARIA YONARA REINALDO CLEMENTINO em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 04:59

Decorrido prazo de EDGAR NETO DA SILVA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:50

Decorrido prazo de EDGAR NETO DA SILVA em 19/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:11

Decorrido prazo de MARA FARIAS SANTANA em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 00:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 13:37

Embargos de declaração não acolhidos
30/08/2024 09:18

Conclusos para decisão
29/08/2024 21:18

Juntada de Petição de petição incidental
27/08/2024 22:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:39

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 13:46

Conclusos para julgamento
15/08/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 04:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO DE MENDONCA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 04:09

Decorrido prazo de EDGAR NETO DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 15:11

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801510-33.2024.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ORLAMILTON PAULINO ALVES DA SILVA REU: UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem interesse na produção de outras provas, advertindo-se que a não manifestação no prazo estipulado ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como renúncia ao direito probatório, implicando julgamento do feito no estado em que se encontra, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Havendo interesse, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Após, com ou sem manifestação das partes, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/08/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 23:08

Juntada de Petição de petição incidental
01/08/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:22

Conclusos para despacho
30/07/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 16:42

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801510-33.2024.8.20.5113 AUTOR: ORLAMILTON PAULINO ALVES DA SILVA RÉU: UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedido liminar de urgência antecipada, repetição de indébito e danos morais, ajuizada por ORLAMILTON PAULINO ALVES DA SILVA em desfavor da UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL, cujas partes foram devidamente qualificadas nos autos.

O autor diz ser beneficiário de aposentadoria por pensão por morte, alegando ter constatado em seu extrato descontos sob a rubrica “CONTRIB.

UNSBRAS - 0800 0081020” no valor de R$ 42,36 (quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), totalizando, até o momento, o montante de R$ 296,52 (duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos) em descontos, asseverando não ter autorizado contratação do referido serviço.

Com a inicial, juntou procuração e documentos relativos ao alegado. É o que importa relatar.

Decido.

Prevê o artigo 300, caput do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a) a probabilidade do direito; e b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em espécie, a título de cognição sumária e superficial, vislumbram-se presentes os requisitos aptos a aparelharem a concessão da tutela provisória de urgência.

De fato, observa-se demonstrada a probabilidade do direito da parte autora, uma vez que foi juntado aos autos o demonstrativo dos descontos realizado pelo requerido, no valor descrito na inicial (Id 125811130).

De outro lado, o temor fundado de dano irreparável e de difícil reparação – periculum in mora – se encontra evidenciado, porquanto, consoante demonstrado pela demandante, há indicativos fundantes no sentido de vício de consentimento ou fraude na contratação discutida no processo.

Por fim, forçoso registrar que o acolhimento da pugna de urgência não gerará risco de irreversibilidade da medida concedida, posto que, em caso de comprovação da contratação pela parte ré, o Juízo poderá determinar a retomada dos descontos no benefício da parte autora.

Isso posto, ante as razões aduzidas, defiro o pedido e CONCEDO A TUTELA de urgência antecipada ao autor, determinando que a empresa ré se abstenha de realizar descontos na consta do autor sob a rubrica “CONTRIB.

UNSBRAS - 0800 0081020” no valor de R$ 42,36 (quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), até ulterior deliberação deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada novo desconto efetuado.

Expeça-se ofício ao INSS para que não mais efetive descontos mensais no benefício previdenciário da parte autora, remetendo-se cópia desta decisão e solicitando resposta no prazo de 05 (cinco) dias.

Ademais, procedo à INVERSÃO do ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, oportunizando ao fornecedor, desde logo, por tratar-se de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP), a possibilidade de produzir prova no sentido oposto ao que ora alega a parte autora.

Considerando, em tese, que a inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de improcedência liminar do pedido, RECEBO a petição inicial para os seus devidos fins, motivo pelo qual DETERMINO: Tendo em vista que a audiência de conciliação nos processos com as características similares a do presente feito tem se mostrado um ato meramente programático e protelatório, desprovido de qualquer eficácia, que contribui excessivamente para a morosidade processual por obstruir a pauta de audiências por infindáveis meses, sem que resultem em uma efetiva composição, DISPENSO a realização da audiência de conciliação no presente feito, sem prejuízo de as partes transacionarem por escrito, caso desejem.

CITE-SE a parte demandada para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 341).

Apresentada Contestação e em sendo suscitadas preliminares (art. 337, CPC) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º, CPC), deverá a secretaria proceder com o cumprimento das disposições do art. 351 do CPC, INTIMANDO a parte autora, para, querendo, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias.

Após a adoção das providências anteriormente descritas, venham os autos conclusos para análise e adoção de uma das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, previstos nas seções compreendidas entre os arts. 354 a 357 do CPC.

DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita ao autor (art. 98 do CPC).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
12/07/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:55

Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2024 13:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ORLAMILTON PAULINO ALVES DA SILVA.
12/07/2024 10:20

Conclusos para decisão
12/07/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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