TJRN - 0802359-09.2022.8.20.5102
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 16:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/06/2025 14:44
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 17:38
Juntada de Petição de petição de extinção
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04/04/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 13:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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09/01/2025 12:47
Conclusos para decisão
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28/11/2024 21:16
Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
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06/11/2024 08:28
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 08:26
Expedição de Certidão.
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14/09/2024 00:41
Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO CARVALHO PESSOA em 13/09/2024 23:59.
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14/09/2024 00:10
Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO CARVALHO PESSOA em 13/09/2024 23:59.
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25/07/2024 10:02
Publicado Citação em 25/07/2024.
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25/07/2024 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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25/07/2024 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
25/07/2024 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
24/07/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0802359-09.2022.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM EXECUTADO: FRANCISCO PAULO CARVALHO PESSOA O Excelentíssimo Senhor Doutor CLEUDSON DE ARAÚJO VALE, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.
FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica CITADO o executado FRANCISCO PAULO CARVALHO PESSOA, a requerimento do MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 1.726,64 (um mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos), conforme CDA de n.° 051.110.08120.4 e CDA nº 052.005.04371.1 e CDA nº 053.005.04161.0, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais.
E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de junho de 2024.
Eu, MARCÍLIA DE LOURDES MARTINS DA SILVA, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital.
Ceará-Mirim/RN, 21 de junho de 2024.
CLEUDSON DE ARAÚJO VALE Juiz de Direito -
23/07/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 15:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/05/2024 15:33
Juntada de diligência
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25/03/2024 10:45
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 14:50
Expedição de Mandado.
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12/12/2023 09:37
Juntada de aviso de recebimento
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12/12/2023 09:37
Juntada de Certidão
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28/11/2023 16:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/10/2023 14:29
Juntada de documento de comprovação
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16/06/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 13:26
Conclusos para decisão
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13/06/2023 12:06
Juntada de Petição de petição
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23/05/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 13:30
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2023 10:42
Conclusos para despacho
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24/04/2023 10:41
Expedição de Certidão.
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27/01/2023 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/01/2023 23:59.
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18/10/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 13:44
Juntada de aviso de recebimento
-
08/09/2022 17:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/08/2022 20:04
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2022 10:57
Conclusos para despacho
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05/05/2022 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2022
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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