06/12/2024 07:43

Publicado Intimação em 24/07/2024.
06/12/2024 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/08/2024 10:15

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 10:14

Transitado em Julgado em 22/08/2024
23/08/2024 01:16

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:13

Decorrido prazo de GUTO DINIZ CINTRA em 22/08/2024 23:59.
24/07/2024 11:58

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0810503-47.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUTO DINIZ CINTRA REU: ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA SENTENÇA Vistos, etc O autor ajuizou ação de cumprimento contra o réu.

Satisfeito o crédito, vieram os autos para decisão. É o que importa relatar.

Decido.

A execução é uma ação de conteúdo diferente da ação de conhecimento, e nela se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação.

Neste caso, a quitação ocorreu.

Como disciplina o Código de Processo, deve-se extinguir o feito executivo (artigo 924, caput e inciso II) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita.

Essa extinção resolve o mérito da discussão: ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada.

Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos.

DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil já mencionado acima.

Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro.

Certifique-se o trânsito e ARQUIVE-SE em definitivo.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
22/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2024 20:03

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 13:16

Conclusos para julgamento
17/07/2024 13:16

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:15

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:41

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 09:58

Juntada de Petição de outros documentos
03/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 07:58

Processo Reativado
02/05/2024 05:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:16

Conclusos para decisão
03/04/2024 17:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2024 17:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 10:07

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:08

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:08

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:53

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 01:45

Decorrido prazo de GUTO DINIZ CINTRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:45

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA em 07/03/2024 23:59.
01/02/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:51

Julgado procedente o pedido
06/12/2023 07:20

Conclusos para julgamento
06/12/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 06:51

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:43

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:43

Juntada de Certidão
20/10/2023 04:42

Decorrido prazo de GUTO DINIZ CINTRA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 04:28

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA em 19/10/2023 23:59.
15/09/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 19:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2023 10:01

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 22:09

Conclusos para decisão
03/08/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 22:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 20:46

Conclusos para despacho
04/07/2023 20:45

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:39

Decorrido prazo de ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 19:15

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 09:51

Juntada de aviso de recebimento
06/03/2023 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 17:27

Conclusos para despacho
03/03/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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