03/12/2024 08:59

Publicado Intimação em 30/10/2023.
03/12/2024 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
14/03/2024 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
14/03/2024 16:51

Publicado Intimação em 23/02/2024.
14/03/2024 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
05/03/2024 00:00

Juntada de Petição de comunicações
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN - CEP 59625-410 Processo nº: 0805719-03.2023.8.20.5106 Ação: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) Requerente: YNARA MARIA FREITAS DA SILVA Testadora: MARIA VILANI FREITAS DA SILVA Testamenteiro: FRANCISCO GURGEL DOS SANTOS JÚNIOR IRANEIDE DE OLIVEIRA, Chefe de Unidade Substituto da Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró-RN, Estado do Rio Grande do Norte, por Título e nomeação legal, etc..

CÓPIA AUTÊNTICA DO REGISTRO DO TESTAMENTO PÚBLICO, deixado por MARIA VILANI FREITAS DA SILVA, em que é testamenteiro FRANCISCO GURGEL DOS SANTOS JÚNIOR, junto ao processo 0805719-03.2023.8.20.5106, ID. 97486071.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN - CEP 59625-410.

LIVRO: Nº 01 - FOLHAS 89/89V - ESCRITURA PÚBLICA DE TESTAMENTO - TRASLADO: PRIMEIRO - LIVRO Nº 01 - FOLHAS: 01/02-V - ESCRITURA PÚBLICA DE TESTAMENTO, QUE FAZ: MARIA VILANI FREITAS DA SILVA, na qualidade de Testador, na forma abaixo: SAIBAM todos quanto, esta PÚBLICA ESCRITURA DE TESTAMENTO, virem que, aos seis (06) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis (2016), nesta Cidade e Comarca de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, em meu SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL "Juiz Damasceno de Menezes" sito à Rua Felipe Ferreira, nº 153, Centro, nesta cidade de Arez-RN, Privativo do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, do Registro de Títulos e Documentos, do Registro Geral de Imóveis, do Tabelionato de Notas e do Tabelionato de Protesto de Títulos, da Circunscrição Notarial e Registral do Município de Arez-RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.***.***/0001-56, a Cargo de mim Tabelião Público, compareceu parte entre si justa e contratada, a saber: como TESTADOR a Sra.

MARIA VILANI FREITAS DA SILVA ( C.I. nº 187.765-SSP-RN e inscrita no CPF *20.***.*65-65), brasileira, viúva de FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, aposentada, com 76 anos de idade, nascida no dia 06 de março de 1940, natural de Mossoró-RN, filha de: João Olimpio de Freitas e de Juvita de Castro Freitas, domiciliada e residente na Rua Adeodato José dos Reis, 1100, BL.

B, Ap. 602, Sun Family, B, Nova Parnamirim-RN - CEP 59.152-820.

Que, foi casada pelo regime de comunhão universal de bens com FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, (Cert. nº 6.761, das fls. 041, do livro B-28, expedida pelo 2º Cartório Judiciário de Mossoró, em 25 de janeiro de 1993).

Que o seu falecido marido foi à óbito em 13.09.2009, na BR 304, Mossoró-RN, conforme Certidão de óbito nº 10873, expedida pelo 4º Cartório Judiciário de Mossoró, em data de 14.09.2009; reconhecida como própria por mim Tabelião, bem como pelas duas testemunhas idôneas, adiante nomeadas, qualificadas e assinadas e que foram especialmente convocadas para esse ato, do que dou fé.

E, perante estas mesmas testemunhas, pela outorgante TESTADORA: MARIA VILANI FREITAS DA SILVA, foi-me declarado que: Se acha em seu perfeito juízo e no gozo pleno de faculdades mentais e intelectuais, segundo a minha avaliação e das testemunhas, bem como apresentou-me atestado médico datado de 05/12/2016, emitido pela Dra.

Edith Mara Pinheiro - Geriatra - CRM 2294, confirmando sua capacidade de lucidez, livre de todo e qualquer induzimento ou coação, me foi dito que de seu livre arbítrio e espontaneamente resolveu fazer este seu TESTAMENTO e disposição de última vontade, revogatório de qualquer outro anterior, como de fato pela presente escritura e na melhor forma de direito, ora o faz, declarando o seguinte: 1) Que livre de qualquer coação, me foi dito que desejaria fazer o seu testamento, e pediu-me tomasse em minhas notas as declarações de última vontade, tal como se contem e concretiza nas disposições seguintes: Que conforme lhe faculta nossa legislação civil vigente, pode dispor livremente da parte disponível do acervo de seus bens, que existir por ocasião de sua morte; e usando dessa faculdade, é seu desejo, que por este testamento expressamente determina, que por ocasião de sua morte, estabelece: CLÁUSULA PRIMEIRA: seja deferido, por legado que ora institui a minha estimada filha: YNARA MARIA DE FREITAS DA SILVA ABY FARAJ, brasileira, casada, Publicitária, portadora da C.I. nº 1283313-SSP-RN e inscrita no CPF nº *13.***.*04-68, domiciliada e residente na Rua Adeodato José dos Reis, 1100, BL.

B, Ap. 602, Sun Family, B, Nova Parnamirim-RN - CEP 59.152-820, 50% (cinquenta por cento) dos meus bens atuais e que vierem a ser amealhados até o meu falecimento, na porção ou quota disponível, respeitando a previsão do artigo 1846 do Código Civil vigente (2002); CLÁUSULA SEGUNDA: Disponho, ainda que ressalvada a dispensa de colação nos termos deste instrumento, devendo os demais bens que não foram objeto de legado, serão partilhados no momento oportuno através de minha sucessão; CLÁUSULA TERCEIRA: Para que cumpram as disposições contidas neste Testamento instituo como testamentários: FRANCISCO GURGEL DOS SANTOS JÚNIOR, brasileiro, Advogado, casado, portador da OAB/RN nº 4775, inscrito no RG nº 132997-2-SSP-RN e no CPF nº *07.***.*15-91, com escritório profissional na Rua Raimundo Chaves, 1960, Candelária, Natal-RN - CEP 59.064-390; e JULIANA BEZERRA GURGEL, brasileira, solteira, Advogada, OAB/RN 8296, RG nº 1.677.949-SSP-RN, inscrita no CPF sob o nº *12.***.*96-63, ambos com escritório profissional na Rua Raimundo Chaves, 1960, Candelária, Natal-RN - CEP 59.064-390.

Pelo presente revogo, como revogado tenho, qualquer outro testamento público ou particular que eventualmente tenha feito até a presente data, para que só este tenha inteira e plena validade como manifestação de minha última vontade, rogando à justiça do País dê a este testamento inteiro e fiel cumprimento, tanto quanto em direito se lhe possa dar.

Assim o disse, do que dou fé, me pediu e eu lhe lavrei esta escritura de testamento a mim distribuída, que lida em voz alta e bem clara, ante as testemunhas a tudo presentes a aceitou por achá-la em tudo conforme sua vontade e ao que me foi ditado, outorgou e assina perante mim, com as testemunhas idôneas e que se identificaram adequadamente: 1ª) LORENA DA CÂMARA RODRIGUES GURGEL, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade nº 795.046-SSP-RN e inscrita no CPF/MF sob o nº *64.***.*99-00, com escritório profissional na Rua Raimundo Chaves, 1960, Candelária, Natal-RN - CEP 59.064-390; 2ª) GUSTAVO VINICIUS ELEUTERIO, brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade civil nº *63.***.*43-67, e inscrito no CPF/MF sob o nº *65.***.*49-33, residente e domiciliado na Av.

João Medeiros Filho, Redinha, nº 9081, Condomínio Bela Vista, Apto. 106, na cidade de Natal - RN, CEP 59.122-005.

CERTIFICO E DOU FÉ, que foram cumpridas todas as formalidades do artigo 1.864 do Código Civil Brasileiro.

DA LEGITIMAÇÃO DO INSTRUMENTO - CERTIFICO, Eu - Bel.

Giovany Teixeira de Menezes - Tabelião Público que este escrito notarial, se fundamente no princípio de legitimação, que é robustecido pela fé pública, faz nascer à presunção de legalidade, veracidade, perfectibilidade e aptidão para produzir seus regulares efeitos, inclusive fazendo prova plena, na dicção da lei, no artigo 108 e 213, §§, do Código Civil combinado com o artigo 10 da Lei 8.935/1994.

Ao examinar o Escrito Notarial, parte-se sempre do pressuposto que decorre da lei, i.e., de que o ato se reveste de todas as formalidades legais. É o já referido princípio de legitimação que se apoia, comodamente, no princípio de legalidade, que aqui impera legitimando este escrito notarial.

EMOLUMENTOS E TAXAS - a) EMOLUMENTOS no valor de R$ 833,48 (oitocentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos); b) Depósito do FCRCPN (Fundo de Compensação do Registro Civil das Pessoas Naturais) - no valor de R$ 83,35 (oitenta e três reais e trinta e cinco centavos); c) FRMP - Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público no valor de R$ 30,40 (trinta reais e quarenta centavos) - Guia nº 0000001120965; d) FDJ/TJRN - Fundo de Desenvolvimento Judiciário do Rio Grande do Norte, no valor de 218,91 (duzentos e dezoito reais e noventa e um centavos) - Guia nº 7000002696052; tudo conforme dispõe o art. 12, da lei 9.278, de 30 de dezembro de 2009, alterada pela Lei Estadual nº 9.619, de 10 de maio de 2012.

Totalizando a importância de R$ 1.166,14 (um mil, cento e sessenta e seis reais e quatorze centavos) - SELO DE AUTENTICIDADE: Nº ABK - 012754.

EU, (a), Bela. Ângela Francinétte Torres Brasil de Menezes - Tabeliã Pública - Substituta do Serviço Notarial e Registral " Juiz Damasceno de Menezes", da Circunscrição Notarial e Registral do Município de Arez, Estado do Rio Grande do Norte.

Colhendo as assinaturas. (a) MARIA VILANI FREITAS DA SILVA - na qualidade de Testador; (a) e (a) FRANCISCO GURGEL DOS SANTOS JÚNIOR, LORENA DA CÂMARA RODRIGUES GURGEL, GUSTAVO VINICIUS ELEUTERIO, na qualidade de Testemunhas testamentárias.

O fiz digitar e subscrevo-me, raso com meu sinal de que faço uso e dou fé.

Em testemunho (a) sinal da verdade.

Arez - RN, 6 de dezembro de 2016.

Era o que se continha no referido Testamento, que para aqui bem e fielmente transcrevi, ao qual me reporto e dou fé.

Eu, IRANEIDE DE OLIVEIRA, Chefe de Unidade em Substituição Legal, elaborei, conferi e subscrevi.

Mossoró/RN, 20 de fevereiro de 2024.

IRANEIDE DE OLIVEIRA - Chefe de Unidade em Substituição.

Mossoró/RN, 21 de fevereiro de 2024 IRANEIDE DE OLIVEIRA Chefe de Unidade em Substituição Legal
21/02/2024 11:07

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 11:06

Juntada de termo
21/02/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:36

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:06

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 20:03

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0805719-03.2023.8.20.5106 Ação: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) Parte Autora: YNARA MARIA FREITAS DA SILVA Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCISCO GURGEL DOS SANTOS JUNIOR - RN4775 Parte Ré: Advogado: ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4°, do CPC/2015, INTIMO o testamenteiro nomeado para, no prazo de 05 dias, assinar o termo de compromisso expedido, após juntá-lo aos autos.

Mossoró/RN, 26 de outubro de 2023. (Assinado digitalmente) IRANEIDE DE OLIVEIRA Analista Judiciário
26/10/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:42

Juntada de ato ordinatório
25/10/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:35

Transitado em Julgado em 28/08/2023
28/08/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 14:02

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
01/08/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0805719-03.2023.8.20.5106 AÇÃO: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: YNARA MARIA FREITAS DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCISCO GURGEL DOS SANTOS JUNIOR - OAB/RN 4775 S E N T E N Ç A Vistos etc.

YNARA MARIA FREITAS DA SILVA apresentou em juízo o testamento público deixado por MARIA VILANI FREITAS DA SILVA, requerendo se ordene o cumprimento.

A parte autora tem legitimidade para o pedido (CPC/2015, art. 736), que foi instruído com os documentos indispensáveis: certidão de óbito do testador; certidão do testamento, certidão atualizada da CENSEC dando conta da inexistência de outros testamentos e/ou eventuais revogações.

Houve regular intervenção do Ministério Público, que não colocou qualquer objeção ao cumprimento do testamento.

Assim, comprovada a existência de declaração de última vontade do testador, cujo ato se apresenta com regularidade formal, é de se determinar o cumprimento.

Com efeito, o procedimento de jurisdição voluntária relativo a apresentação e cumprimento do testamento consiste em ato singelo, de cognição superficial, destinado tão somente a “conhecer a declaração de última vontade do morto, a verificar a regularidade formal do testamento e ordenar o seu cumprimento” ( THEODORO JUNIOR, Humberto.

Curso de Direito Processual Civil: procedimentos especiais. 50. ed. rev., atual. e ampl.

Rio de Janeiro: Forense, 2016. v.

II, p. 494.).

Inclusive, tratando-se de testamento público, no qual a declaração de última vontade já vem formalizada pelo notário, a cognição judicial é mais restrita ainda.

Até porque, “eventuais alegações envolvendo o testamento, como nulidade e falsidade, não são objeto dessa modalidade de jurisdição.

Serão elas discutidas no juízo contencioso, em ação própria”( THEODORO JUNIOR, Humberto.

Op. cit., p. 495.).

Em face do exposto, defiro o pedido e determino o cumprimento do testamento de ID Num. 97486068 - Pág. 7/10, deixado por MARIA VILANI FREITAS DA SILVA, consoante dispõe o art. 736 e 735, ambos do CPC.

Deixo de nomear testamenteiro, eis que já indicado no testamento.

Oportunamente, intime-se o testamenteiro, FRANCISCO GURGEL DOS SANTOS JÚNIOR, para assinar o respectivo termo (CPC/2015, art. 735, § 3º) e, extraída a cópia autêntica para ser juntada aos autos de inventário, arquivem-se.

Sem custas, eis que deferida a gratuidade judiciária (art. 98, do CPC).

Sendo requerida a dispensa do prazo para interposição de recurso, defiro, antecipadamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
29/07/2023 06:28

Juntada de Petição de comunicações
28/07/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:12

Julgado procedente o pedido
20/07/2023 08:20

Conclusos para despacho
18/07/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 08:48

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0805719-03.2023.8.20.5106 AÇÃO: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: YNARA MARIA FREITAS DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCISCO GURGEL DOS SANTOS JUNIOR - RN4775 D E S P A C H O Vistos etc.

Cumpra-se integralmente o despacho de ID. 97510766 - págs. 11, encaminhando-se os autos ao Representante do Ministério Público para manifestar-se em relação ao pleito.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 19 de junho de 2023.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
29/06/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:44

Conclusos para despacho
08/05/2023 18:58

Juntada de Petição de comunicações
20/04/2023 11:09

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2023 17:31

Conclusos para despacho
26/03/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000239-36.2009.8.20.0105

Vipetro Vilmar Pereira Construcoes e Mon...

Municipio de Macau

Advogado: Igor Farias da Fonseca

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/02/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800005-34.2022.8.20.5159

Odimar Martins da Silva

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Huglison de Paiva Nunes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/01/2022 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0012241-25.2010.8.20.0001

Tecnart Engenharia Comercio e Indiustria...

Claudine da Rocha Leitao

Advogado: Luiz Henrique Pires Hollanda

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/04/2010 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0800070-34.2018.8.20.5138

Banco do Nordeste do Brasil SA

Cristiano Luiz Rocha Pereira

Advogado: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/09/2018 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0829376-95.2023.8.20.5001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Matheus de Lima Soares

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/05/2023 19:47

Exibir Processo