03/09/2025 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/09/2025 14:56

Outras Decisões
05/07/2025 12:42

Conclusos para despacho
08/06/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:08

Processo Reativado
25/11/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 02:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/10/2024 08:36

Conclusos para decisão
24/10/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:20

Determinado o arquivamento
08/10/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 07:08

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:48

Recebidos os autos
17/09/2024 14:48

Juntada de intimação de pauta
05/05/2023 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/03/2023 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 07:27

Juntada de Certidão
07/02/2023 08:16

Decorrido prazo de JANETE ALVES DA SILVA em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 19:15

Juntada de Petição de recurso inominado
12/01/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:03

Julgado procedente o pedido
30/08/2022 21:00

Conclusos para julgamento
07/08/2022 04:48

Expedição de Certidão.
07/08/2022 04:48

Decorrido prazo de EMILIANO ALEXANDRE DA SILVA em 05/08/2022 23:59.
07/08/2022 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DANTA em 05/08/2022 23:59.
05/07/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 19:29

Conclusos para despacho
22/02/2022 20:57

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 01:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LAGOA D'ANTA em 07/02/2022 23:59.
27/01/2022 15:53

Juntada de Petição de contestação
10/11/2021 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 13:33

Juntada de Petição de certidão
03/11/2021 07:33

Expedição de Mandado.
30/09/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 23:15

Conclusos para despacho
29/09/2021 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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