22/08/2023 17:11

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 09:09

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0016443-26.2002.8.20.0001 Exeqüente: Ava Industrial S/A Advogado: BARTUS JOSE CAMARA DE LIMA Executado: ZENILTON OLIVEIRA DOS SANTOS e outros (3)] Advogado: PAULO HENRIQUE NAVARRO DE ARAUJO E OUTROS DESPACHO Trata-se de ação de execução com bem Imóvel penhorado e avaliado nos autos, com leilão judicial aprazado para o dia 16/08/2023.

Tendo em vista que em decisão liminar proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0809605-02.2023.8.20.0000 (id 105073745), foi determinada a exclusão do bem da pauta do referido leilão, determino a retirada do imóvel penhorado nos autos, do referido leilão.

P.I.C Natal/RN, 15 de agosto de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito
18/08/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 00:48

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:01

Conclusos para despacho
14/08/2023 13:49

Juntada de Certidão
25/07/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:14

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0016443-26.2002.8.20.0001 Exequente: Ava Industrial S/A Advogado: BARTUS JOSE CAMARA DE LIMA e Outros Executado: ZENILTON OLIVEIRA DOS SANTOS e outros (3) Advogado: PAULO HENRIQUE NAVARRO DE ARAUJO D E C I S Ã O Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e avaliado, o qual foi incluído em diversos leilões judiciais, todos sem oferta de lance.

As partes requerem nova avaliação do bem, conforme pedidos de id's 79557347 e 82420964.

Foi juntado o laudo de avaliação de id 88938085.

A parte exequente concordou com o valor apresentado pelo avaliador judicial (Id 89019901).

A parte executada impugna o laudo de avaliação, conforme documentos de id 90447613.

Alega que sejam feitos os devidos esclarecimentos, tendo em vista que houve avaliação do imóvel penhorado, em data de 28 de maio de 2019, no valor de R$ 2.882.275,80 (dois milhões oitocentos e oitenta e dois mil duzentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos), valor esse incontroverso entre as partes; foi efetuada nova avaliação, em março de 2022 (id79557348), com valor de R$ 3.443.654,79 (três milhões quatrocentos e quarenta e três mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos); Ainda, que houve uma terceira avaliação, em data de 16 de setembro de 2022, esta no valor R$ 2.075.000,00 (dois milhões setenta e cinco mil reais).

Aduz que o imóvel avaliado manteve-se bem cuidado, com a mesma área construída, localizado em área com presença de turismo, não se justificando a desvalorização aplicada pelo Avaliador Judicial.

A parte exequente, em petição de id 90940815, contesta a impugnação do laudo de avaliação apresentada pela parte executada.

Alega que o avaliador judicial respondeu de forma satisfatória, a todos os questionamentos das partes, devendo portanto, prevalecer sua homologação.

Após intimação, o Avaliador Judicial (id 98734385), apresenta resposta à referida impugnação.

Indica as reais dimensões e limites do imóvel avaliado; relata a utilização atual do bem, cuja idade construtiva é de aproximadamente 28 (vinte e oito) anos; Retifica o valor a seguir: Valor do terreno em R$ 761.000,00 (setecentos e sessenta e um mil reais); valor da área construída em R$ 1.494.749,84 (um milhão quatrocentos e noventa e quatro mil setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), totalizando a avaliação em R$ 2.255.750,00 (dois milhões duzentos e cinquenta e cinco mil setecentos e cinquenta reais).

Decido.

Vejo que os inúmeros laudos de avaliação juntados nos autos, tem causado dúvida a este juízo acerca do valor real do imóvel (art. 873, III do CPC).

Portanto, a fim de dirimir quaisquer dúvidas em relação ao preço do imóvel penhorado, tenho como valor do imóvel aquele anteriormente atribuído, como sendo de R$ 2.996.438,25 (dois milhões novecentos e noventa e seis mil quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos), uma vez que se revela mediano, em relação aos valores discutidos pelas partes.

Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado e avaliado (id 88938085).

Inclua-se o bem penhorado, em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 16 de agosto de 2023, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação".

Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 16 de agosto de 2023, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC.

Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial, Filipe Pedro de Araújo, através da Portaria Nº 321/2021-TJ de 26 de fevereiro de 2021.

Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação.

Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes.

Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC.

Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes.

Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC.

Providências necessárias.

P.

I.

Natal, 28 de junho de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito
04/07/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 23:45

Outras Decisões
28/06/2023 11:01

Conclusos para decisão
17/04/2023 11:30

Juntada de Certidão
01/02/2023 10:51

Juntada de Certidão
05/12/2022 12:27

Publicado Intimação em 30/11/2022.
05/12/2022 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 08:07

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 00:28

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 22:47

Juntada de Petição de substabelecimento
28/10/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 09:39

Conclusos para despacho
21/10/2022 05:23

Decorrido prazo de JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 05:23

Decorrido prazo de ISAIAS NASCIMENTO ANDRADE DA SILVA em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:13

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NAVARRO DE ARAUJO em 20/10/2022 23:59.
18/10/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 14:24

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NAVARRO DE ARAUJO em 26/09/2022 23:59.
28/09/2022 17:20

Decorrido prazo de VANESSA THAYRANNE RODRIGUES DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.
28/09/2022 17:20

Decorrido prazo de JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR em 26/09/2022 23:59.
28/09/2022 17:20

Decorrido prazo de ISAIAS NASCIMENTO ANDRADE DA SILVA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 09:36

Publicado Intimação em 23/09/2022.
27/09/2022 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 08:50

Juntada de Certidão
22/09/2022 22:24

Expedição de Alvará.
21/09/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 10:12

Conclusos para despacho
20/09/2022 10:11

Juntada de Certidão
31/08/2022 10:49

Juntada de Certidão
22/08/2022 08:17

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2022 07:32

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 12:05

Juntada de Certidão
10/08/2022 14:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
02/08/2022 22:21

Outras Decisões
02/08/2022 08:11

Conclusos para decisão
17/05/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 10:33

Juntada de Certidão
05/11/2021 09:30

Juntada de Certidão
05/11/2021 05:45

Decorrido prazo de RENATO ALEXANDRE MACIEL GOMES NETTO em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 05:45

Decorrido prazo de JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 01:43

Decorrido prazo de ISAIAS NASCIMENTO ANDRADE DA SILVA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 01:43

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NAVARRO DE ARAUJO em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 01:43

Decorrido prazo de JOSE WILSON ARNALDO DA CAMARA GOMES NETTO em 04/11/2021 23:59.
04/11/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
28/10/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 00:08

Outras Decisões
27/10/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 12:40

Conclusos para decisão
26/10/2021 09:22

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2021 03:27

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/10/2021 23:59.
25/10/2021 14:07

Outras Decisões
21/10/2021 11:37

Conclusos para decisão
16/10/2021 00:26

Decorrido prazo de ISAIAS NASCIMENTO ANDRADE DA SILVA em 15/10/2021 23:59.
11/10/2021 05:44

Juntada de Petição de outros documentos
08/10/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2021 00:26

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/10/2021 23:59.
04/10/2021 11:06

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2021 22:37

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 22:58

Outras Decisões
29/09/2021 19:19

Conclusos para decisão
29/09/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 23:58

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 14:37

Conclusos para despacho
22/09/2021 08:37

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 00:42

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 20/09/2021 23:59.
16/09/2021 23:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 10:28

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 22:27

Outras Decisões
14/09/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 01:04

Decorrido prazo de ISAIAS NASCIMENTO ANDRADE DA SILVA em 09/09/2021 23:59.
09/09/2021 08:33

Juntada de Certidão
08/09/2021 08:34

Conclusos para decisão
03/09/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 10:49

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2021 08:37

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 22:22

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 10:30

Conclusos para despacho
31/08/2021 05:25

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 30/08/2021 23:59.
24/08/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2021 22:59

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 09:53

Conclusos para despacho
16/08/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 22:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 11:05

Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2021 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2021 22:43

Outras Decisões
05/08/2021 21:30

Conclusos para decisão
13/07/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 23:36

Outras Decisões
22/06/2021 18:07

Conclusos para decisão
09/06/2021 12:33

Juntada de Certidão
13/05/2021 23:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 17:18

Outras Decisões
11/05/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 09:26

Conclusos para decisão
11/05/2021 09:11

Juntada de Certidão
24/04/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 09:08

Juntada de Petição de outros documentos
05/04/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 18:10

Outras Decisões
30/03/2021 09:53

Conclusos para decisão
04/03/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 11:38

Juntada de Certidão
14/12/2020 13:15

Recebidos os autos
18/08/2020 12:47

Remessa para Setor de Digitalização PJE
27/07/2020 08:15

Certidão expedida/exarada
21/07/2020 10:07

Relação encaminhada ao DJE
14/07/2020 08:40

Outras Decisões
13/07/2020 09:31

Petição
08/07/2020 12:15

Expedição de carta/auto de arrematação
08/07/2020 09:44

Auto Expedido
30/06/2020 13:12

Outras Decisões
30/06/2020 12:54

Petição
16/06/2020 10:18

Expedição de edital
16/06/2020 08:28

Certidão expedida/exarada
10/06/2020 12:25

Relação encaminhada ao DJE
25/05/2020 12:54

Certidão expedida/exarada
25/05/2020 09:07

Outras Decisões
28/02/2020 08:22

Concluso para decisão
28/02/2020 08:22

Petição
27/02/2020 17:33

Recebido os Autos do Advogado
27/02/2020 14:48

Remetidos os Autos ao Advogado
27/02/2020 07:28

Certidão expedida/exarada
21/02/2020 09:43

Relação encaminhada ao DJE
17/02/2020 09:46

Outras Decisões
06/12/2019 13:36

Concluso para decisão
29/11/2019 10:40

Mero expediente
08/10/2019 07:41

Concluso para decisão
08/10/2019 07:41

Petição
20/09/2019 08:14

Concluso para decisão
19/09/2019 14:52

Recebido os Autos do Advogado
19/09/2019 14:52

Recebido os Autos do Advogado
18/09/2019 14:22

Remetidos os Autos ao Advogado
11/09/2019 10:57

Concluso para decisão
11/09/2019 10:57

Petição
11/09/2019 08:41

Recebimento
09/09/2019 10:08

Remetidos os Autos ao Perito
08/08/2019 09:35

Petição
09/07/2019 09:05

Mero expediente
04/07/2019 13:57

Petição
04/07/2019 10:17

Recebido os Autos do Advogado
27/06/2019 08:16

Remetidos os Autos ao Advogado
18/06/2019 12:57

Petição
18/06/2019 12:08

Recebido os Autos do Advogado
15/06/2019 02:32

Prazo Alterado
06/06/2019 15:13

Remetidos os Autos ao Advogado
04/06/2019 08:05

Certidão expedida/exarada
03/06/2019 13:41

Relação encaminhada ao DJE
29/05/2019 13:07

Expedição de alvará
29/05/2019 13:07

Mero expediente
28/05/2019 13:45

Documento
28/05/2019 12:56

Recebimento
15/05/2019 08:43

Remetidos os Autos ao Perito
25/04/2019 07:37

Certidão expedida/exarada
24/04/2019 07:52

Relação encaminhada ao DJE
12/04/2019 11:34

Outras Decisões
12/04/2019 09:32

Petição
11/04/2019 12:09

Recebido os Autos do Advogado
21/03/2019 14:09

Remetidos os Autos ao Advogado
20/03/2019 09:36

Certidão expedida/exarada
19/03/2019 13:16

Relação encaminhada ao DJE
19/03/2019 11:22

Outras Decisões
07/03/2019 14:29

Expedição de termo
01/03/2019 12:44

Recebimento
28/02/2019 08:49

Redistribuição por direcionamento
28/02/2019 08:49

Redistribuição de Processo - Saida
26/02/2019 16:41

Remetidos os Autos à Distribuição
25/02/2019 11:38

Recebido os Autos do Advogado
25/02/2019 08:59

Remetidos os Autos ao Advogado
18/02/2019 07:52

Certidão expedida/exarada
15/02/2019 15:44

Relação encaminhada ao DJE
15/02/2019 09:16

Recebidos os autos do Magistrado
15/02/2019 09:16

Recebidos os autos do Magistrado
11/02/2019 17:18

Mero expediente
10/12/2018 17:08

Concluso para despacho
10/12/2018 16:24

Juntada de carta devolvida
07/11/2018 16:02

Expedição de carta de intimação
06/11/2018 11:10

Certidão expedida/exarada
05/11/2018 17:58

Relação encaminhada ao DJE
25/09/2018 18:09

Outras Decisões
25/09/2018 16:18

Recebidos os autos do Magistrado
11/05/2018 10:31

Concluso para despacho
11/05/2018 10:27

Certidão expedida/exarada
01/03/2018 07:14

Certidão expedida/exarada
28/02/2018 14:08

Relação encaminhada ao DJE
04/12/2017 11:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2017 11:27

Juntada de mandado
18/09/2017 15:20

Certidão de Oficial Expedida
04/09/2017 16:44

Certidão expedida/exarada
04/09/2017 16:44

Expedição de Mandado
22/08/2017 07:26

Petição
22/08/2017 07:25

Juntada de carta devolvida
25/05/2017 15:07

Certidão expedida/exarada
25/05/2017 13:15

Certidão expedida/exarada
09/05/2017 11:21

Expedição de carta de intimação
03/04/2017 12:26

Recebimento
03/04/2017 10:36

Mero expediente
23/03/2017 08:36

Concluso para despacho
23/03/2017 08:34

Certidão expedida/exarada
08/02/2017 08:22

Certidão expedida/exarada
07/02/2017 14:56

Relação encaminhada ao DJE
16/12/2016 11:53

Ato ordinatório praticado
08/12/2016 12:32

Certidão expedida/exarada
10/10/2016 07:20

Certidão expedida/exarada
07/10/2016 12:17

Relação encaminhada ao DJE
20/09/2016 14:02

Recebimento
13/09/2016 10:03

Despacho Proferido em Correição
17/05/2016 16:53

Concluso para decisão
09/05/2016 14:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2016 10:22

Juntada de carta precatória
23/02/2016 09:00

Certidão expedida/exarada
04/12/2015 17:28

Expedição de ofício
05/11/2015 15:26

Mero expediente
14/11/2014 19:10

Expedição de ofício
30/06/2014 09:03

Expedição de Carta precatória
05/06/2014 13:11

Expedição de Carta precatória
16/05/2014 14:30

Recebimento
15/05/2014 15:42

Despacho Proferido em Correição
15/05/2014 15:30

Reativação
15/05/2014 15:28

Mudança de Classe Processual
16/07/2010 12:00

Juntada de Petição
16/07/2010 12:00

Concluso para Despacho
11/06/2010 12:00

Remessa ao Arquivo Geral
24/05/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
21/05/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
20/05/2010 12:00

Ato ordinatório
17/05/2010 12:00

Aguardando Expedir Ato Ordinatório
17/05/2010 12:00

Juntada de Mandado
16/03/2010 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
15/03/2010 12:00

Certificado Outros
15/03/2010 00:00

Expedição de Mandado
15/03/2010 00:00

Certidão expedida/exarada
19/02/2010 13:00

Certidão da Publicação no DJe
12/02/2010 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
11/02/2010 13:00

Despacho Proferido
28/01/2010 13:00

Certidão da Publicação no DJe
26/01/2010 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
21/01/2010 13:00

Despacho Proferido
21/01/2010 13:00

Concluso para Decisão
21/01/2010 13:00

Juntada de Petição
19/01/2010 13:00

Recebimento
18/01/2010 13:00

Carga ao Advogado
14/01/2010 13:00

Certidão da Publicação no DJe
13/01/2010 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
08/01/2010 13:00

Ato ordinatório
05/08/2009 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça (Baixa)
04/08/2009 12:00

Recebimento
23/07/2009 12:00

Carga ao Advogado
20/07/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
17/07/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
01/07/2009 12:00

Despacho Proferido
06/05/2009 12:00

Concluso para Decisão
03/04/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
02/04/2009 12:00

Juntada de Apelação
01/04/2009 12:00

Recebimento
31/03/2009 12:00

Carga ao Advogado
23/03/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
20/03/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
18/03/2009 12:00

Recebimento
18/03/2009 12:00

Concluso para Sentença
18/03/2009 12:00

Sentença Proferida
13/08/2008 12:00

Concluso para Sentença
12/05/2008 12:00

Concluso para Despacho
11/09/2007 12:00

Concluso para Sentença
23/08/2007 12:00

Concluso para Aprazar Audiência
23/07/2007 12:00

Juntada de Petição
12/12/2006 13:00

Concluso para Despacho
17/11/2006 13:00

Certidão da Publicação no DJe
16/11/2006 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
16/11/2006 13:00

Despacho Proferido em Correição
17/08/2006 12:00

Concluso para Despacho
15/08/2006 12:00

Aguardando Outros
31/07/2006 12:00

Juntada de AR
18/07/2006 12:00

Aguardando Juntada de AR
11/07/2006 12:00

Ofício Expedido
11/07/2006 12:00

Juntada de AR
14/06/2006 12:00

Ofício Expedido
09/06/2006 12:00

Ofício Expedido
05/06/2006 12:00

Certidão da Publicação no DJe
02/06/2006 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
01/06/2006 12:00

Despacho Proferido
25/05/2006 12:00

Concluso para Despacho
08/11/2004 13:00

Aguardando Resposta de Ofício
27/10/2004 12:00

Aguardando Juntada de AR
26/10/2004 12:00

Certidão da Publicação no DJe
26/10/2004 00:00

Expedição de ofício
25/10/2004 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
25/10/2004 12:00

Despacho Proferido
13/10/2004 12:00

Concluso para Despacho
05/10/2004 12:00

Vista ao Advogado
01/10/2004 12:00

Juntada de Mandado
01/09/2004 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
31/08/2004 12:00

Mandado Expedido
31/08/2004 12:00

Certidão da Publicação no DJe
27/08/2004 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
27/08/2004 12:00

Decisão interlocutória
21/02/2003 12:00

Concluso para Despacho
06/02/2003 13:00

Vista ao Advogado
05/02/2003 13:00

Certidão da Publicação no DJe
04/02/2003 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
04/02/2003 13:00

Despacho Proferido
12/12/2002 13:00

Concluso para Despacho
27/11/2002 13:00

Remessa ao Advogado
26/11/2002 13:00

Juntada de AR
18/11/2002 13:00

Aguardando Juntada de AR
14/11/2002 13:00

Certidão da Publicação no DJe
13/11/2002 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
12/11/2002 13:00

Despacho Proferido
06/11/2002 13:00

Concluso para Despacho
02/10/2002 12:00

Concluso para Despacho
25/09/2002 12:00

Juntada de Petição
12/09/2002 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
11/09/2002 12:00

Mandado Expedido
11/09/2002 12:00

Certidão da Publicação no DJe
10/09/2002 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
10/09/2002 12:00

Despacho Proferido
06/09/2002 12:00

Concluso para Despacho
04/09/2002 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2002

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo em recurso especial • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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