05/09/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:12

Outras Decisões
03/06/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:42

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:35

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:34

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:17

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:17

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:05

Recebidos os autos
02/06/2025 11:05

Juntada de intimação
20/02/2025 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/02/2025 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:59

Recebidos os autos
17/02/2025 09:59

Juntada de despacho
05/12/2024 06:01

Publicado Intimação em 14/10/2024.
05/12/2024 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
03/12/2024 16:29

Publicado Intimação em 29/08/2024.
03/12/2024 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
30/10/2024 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/10/2024 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/10/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 07:24

Apensado ao processo 0800625-29.2024.8.20.5142
11/10/2024 00:00

Intimação

Processo: 0802985-18.2024.8.20.5600 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Parte autora: 47ª Delegacia de Polícia Civil Jardim de Piranhas/RN e outros Parte ré: TONY DIAS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso de Apelação, INTIMO a parte autora, na pessoa do representante do MPRN, para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010).

Dado e passado nesta Comarca de Jardim de Piranhas, Estado do Rio Grande do Norte, aos 10 de outubro de 2024.

Eu, GEOVANNY CAVALCANTI TEIXEIRA, chefe de secretaria, digitei-o.

GEOVANNY CAVALCANTI TEIXEIRA Chefe de Secretaria (assinado digitalmente)
10/10/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:06

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:26

Decorrido prazo de TONY DIAS DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:00

Juntada de Petição de apelação
09/10/2024 11:24

Decorrido prazo de TONY DIAS DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 04:06

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
04/10/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 21:16

Juntada de diligência
02/10/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/10/2024 16:03

Juntada de guia
01/10/2024 14:59

Expedição de Mandado.
01/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:00

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 10:19

Conclusos para julgamento
18/09/2024 17:41

Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/09/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas.
18/09/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas.
17/09/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 14:50

Juntada de devolução de mandado
16/09/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 14:48

Juntada de devolução de mandado
16/09/2024 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 14:45

Juntada de devolução de mandado
16/09/2024 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 14:16

Juntada de devolução de mandado
16/09/2024 09:52

Juntada de Certidão
08/09/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/09/2024 09:29

Expedição de Mandado.
07/09/2024 09:26

Expedição de Mandado.
07/09/2024 09:24

Expedição de Mandado.
07/09/2024 09:20

Expedição de Mandado.
07/09/2024 08:59

Expedição de Ofício.
07/09/2024 08:55

Expedição de Ofício.
29/08/2024 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 13:48

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0802985-18.2024.8.20.5600 DEFENSORIA (POLO ATIVO): 47ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL JARDIM DE PIRANHAS/RN, MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS REU: TONY DIAS DA SILVA DECISÃO O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra TONY DIAS DA SILVA, dando a parte acusada como incursa nas sanções previstas no art. 33, caput, da Lei Federal nº 11.343/2006 (Lei de Drogas).

Determinada a notificação do acusado para oferecer defesa prévia (ID. 127128031).

Defesa prévia ofertada no ID. 129317198. É o relato.

Decido.

A denúncia preenche os requisitos legais.

Expõe o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, qualifica o denunciado e classifica o crime, arrolando as testemunhas e requerendo provas, atendendo, então, ao disposto no art. 41 do Código de Processo Penal.

Também vislumbro presente a justa causa para a propositura da ação penal (lastro probatório mínimo necessário à propositura da ação).

Assim, por não se vislumbrar qualquer das circunstâncias do art. 395, do CPP, RECEBO A DENÚNCIA.

Determino à secretaria o aprazamento da audiência de instrução e julgamento, procedendo as intimações necessárias, nos termos do art. 56 da Lei nº 11.343/2006.

Por fim, determino, ainda, em conformidade com o disposto no artigo 20, da Resolução nº 113/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que a Secretaria informe ao Juízo de Execução acerca de eventual processo de execução penal em face do acusado acima mencionado.

P.

I.

Cumpra-se com urgência.

JARDIM DE PIRANHAS/RN, data lançada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/08/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 08:41

Juntada de documento de comprovação
27/08/2024 08:36

Expedição de Ofício.
27/08/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:31

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/09/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas.
27/08/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:36

Recebida a denúncia contra TONY DIAS DA SILVA
26/08/2024 08:48

Conclusos para decisão
24/08/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 21:16

Outras Decisões
21/08/2024 14:33

Conclusos para decisão
21/08/2024 14:33

Juntada de Certidão
13/08/2024 07:10

Decorrido prazo de TONY DIAS DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 07:10

Decorrido prazo de TONY DIAS DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
10/08/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2024 12:44

Juntada de diligência
08/08/2024 01:29

Decorrido prazo de 47ª Delegacia de Polícia Civil Jardim de Piranhas/RN em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 01:29

Decorrido prazo de 47ª Delegacia de Polícia Civil Jardim de Piranhas/RN em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 07:28

Expedição de Mandado.
30/07/2024 14:58

Outras Decisões
30/07/2024 08:54

Conclusos para decisão
29/07/2024 18:04

Juntada de Petição de denúncia
26/07/2024 02:42

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo n.º 0802985-18.2024.8.20.5600 Ação:PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: 47ª Delegacia de Polícia Civil Jardim de Piranhas/RN CPF: 04.***.***/0001-10, MPRN - Promotoria Jardim de Piranhas CPF: 08.***.***/0001-04 Réu: TONY DIAS DA SILVA CPF: *53.***.*67-89 Nesta data, abre-se vista do presente feito ao(à) representante do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

GEOVANNY CAVALCANTI TEIXEIRA Chefe de Secretaria (assinado digitalmente)
24/07/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:58

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:55

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
23/07/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 08:03

Juntada de Ofício
27/06/2024 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 14:00

Juntada de mandado
27/06/2024 08:30

Decorrido prazo de ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS em 26/06/2024 12:04.
27/06/2024 08:30

Decorrido prazo de ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS em 26/06/2024 12:04.
26/06/2024 14:15

Juntada de termo
26/06/2024 13:42

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:36

Audiência Custódia realizada para 26/06/2024 12:00 Central de Flagrantes Pólo Caicó.
26/06/2024 13:36

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
26/06/2024 13:36

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 12:00, Central de Flagrantes Pólo Caicó.
26/06/2024 12:50

Juntada de Ofício
26/06/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:11

Juntada de documento de comprovação
26/06/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 10:43

Audiência Custódia designada para 26/06/2024 12:00 Central de Flagrantes Pólo Caicó.
26/06/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:14

Conclusos para decisão
26/06/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:24

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:23

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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