06/12/2024 19:11

Publicado Intimação em 24/07/2024.
06/12/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
25/09/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 13:55

Transitado em Julgado em 10/09/2024
23/08/2024 01:14

Decorrido prazo de FABIOLA LUCENA MAIA em 22/08/2024 23:59.
27/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim/RN - CEP 59570-000 Processo nº 0804288-14.2021.8.20.5102 Requerente: P.

R.

S.

D.

L.

Requerido: RAFAEL FERNANDES DE LIMA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas qualificadas nos autos.

A parte executada se manifestou no processo, informando a satisfação do débito alimentar exequendo, pugnando assim pela extinção do feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Requer a gratuidade da justiça (ID 114275229).

Juntou comprovante de transferência de valor (ID 114275234).

Por sua vez, o requerente informou que o executado quitou o débito cobrado nestes autos, requerendo a extinção do processo (ID 115822389).

Parecer do MP pela extinção do presente feito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 117170333).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

O artigo 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação alimentar pela parte executada, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Condeno o executado ao pagamento das custas, ficando suspensa, porém, a exigibilidade, em razão da gratuidade da justiça que ora defiro (Art. 98, CPC).

Transitada em julgado, arquive-se com baixa nos registros.

P.

I.

Ceará-Mirim, data no sistema.

Assinatura Digital nos termos da Lei nº 11.419/2006 Cleudson de Araujo Vale Juiz de Direito
22/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2024 13:19

Conclusos para julgamento
15/03/2024 11:18

Juntada de Petição de parecer
14/03/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 00:41

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES DE LIMA em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 12:07

Juntada de devolução de mandado
24/11/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 19:38

Expedição de Mandado.
12/04/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 13:55

Conclusos para decisão
20/11/2022 22:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 15:38

Decorrido prazo de PAULO RICARDO SILVA DE LIMA em 30/09/2022 23:59.
09/09/2022 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 15:55

Juntada de Petição de diligência
31/08/2022 17:25

Expedição de Mandado.
19/05/2022 05:53

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES DE LIMA em 28/04/2022 23:59.
13/05/2022 08:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
17/04/2022 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2022 16:16

Juntada de Petição de diligência
04/04/2022 11:26

Expedição de Mandado.
13/12/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2021 18:24

Conclusos para decisão
28/11/2021 18:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2021

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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