15/09/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 08:50

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:50

Juntada de Certidão
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo de IVANA SANDIA GUIMARAES PINHEIRO em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 18:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 04:52

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0805150-11.2024.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: KELER ASSIS ROLIM REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Objetivando o cumprimento efetivo da obrigação de fazer imposta em sentença, DEFIRO o requerimento formulado pelo exequente, DETERMINANDO a expedição de ofício à Presidência deste Tribunal de Justiça a fim de que faça computar os auxílios alimentação e saúde sobre a base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço de férias nas futuras indenizações devidas à parte exequente.

Junto ao ofício devem seguir a sentença, certidão de trânsito em julgado e a ficha funcional do requerente.

CIÊNCIA ao ente público demandado através de sua procuradoria.

Com o retorno do expediente cumprido, INTIME-SE a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender por direito.

Cumpra-se.

PARNAMIRIM/RN, data da publicação.

FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/08/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:53

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:00

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:34

Expedição de Ofício.
17/06/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:25

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 11:49

Processo Reativado
28/04/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:32

Desentranhado o documento
23/04/2025 13:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
23/04/2025 13:29

Conclusos para decisão
13/04/2025 13:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 14:49

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:19

Recebidos os autos
31/03/2025 13:19

Juntada de intimação de pauta
27/06/2024 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2024 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 05:18

Decorrido prazo de IVANA SANDIA GUIMARAES PINHEIRO em 17/06/2024 23:59.
05/06/2024 13:57

Juntada de Petição de recurso inominado
05/06/2024 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2024 23:59.
05/06/2024 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2024 23:59.
22/05/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:41

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 10:58

Conclusos para julgamento
17/05/2024 10:58

Juntada de Certidão
18/04/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 19:04

Conclusos para despacho
02/04/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Administrativo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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