30/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 08:35

Juntada de Petição de petição incidental
16/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0804847-97.2023.8.20.5102 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nome: ADYSON FERREIRA DE FRANCA Endereço: Rua São Padre Pio, 1667, Bairro Terra da Santa, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MUNICIPIO DE PUREZA Endereço: PRAÇA 05 DE ABRIL, 180, CENTRO, PUREZA - RN - CEP: 59582-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) MANDADO Nº _______________ DECISÃO Cuida-se de manifestação da parte exequente pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, com pedido de homologação direta dos cálculos apresentados, sem necessidade de remessa à Contadoria Judicial, com base no art. 524, § 2º, do CPC.

Contudo, verifico que os valores apresentados pelas partes divergem consideravelmente, sendo o ponto central da controvérsia a data inicial da incidência dos juros de mora, interpretação que exige análise à luz do título judicial e do acórdão proferido, o que revela razoável complexidade técnica nos cálculos.

Dessa forma, remetam-se os autos à Contadoria desta Comarca para conferência dos cálculos apresentados, especialmente quanto à data inicial de incidência dos juros de mora e demais rubricas controvertidas, com base nos critérios fixados no título executivo judicial.

Após, intime-se as partes para, no prazo comum de 05 dias, se manifestarem.

Cumpra-se.

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
12/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:17

Indeferido o pedido de Adyson Ferreira
16/04/2025 22:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:29

Juntada de Petição de petição incidental
15/04/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/01/2025 16:19

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 17:39

Conclusos para despacho
24/10/2024 17:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2024 17:38

Processo Reativado
24/10/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2024 09:25

Recebidos os autos
17/10/2024 09:25

Juntada de intimação de pauta
24/05/2024 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/05/2024 09:31

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 13:49

Juntada de Petição de recurso inominado
06/05/2024 09:37

Juntada de Petição de petição incidental
03/05/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:21

Embargos de Declaração Acolhidos
21/03/2024 14:01

Conclusos para decisão
21/03/2024 14:00

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:32

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 08:26

Conclusos para julgamento
25/10/2023 18:08

Juntada de Petição de alegações finais
25/10/2023 14:52

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 14:52

Juntada de Petição de petição incidental
17/08/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:57

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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