29/11/2024 10:10

Publicado Intimação em 22/07/2024.
29/11/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
22/08/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 13:20

Transitado em Julgado em 19/08/2024
21/08/2024 05:03

Decorrido prazo de JOSE ALUIZIO DA FONSECA GOMES em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:38

Decorrido prazo de JOSE ALUIZIO DA FONSECA GOMES em 19/08/2024 23:59.
26/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0801615-49.2024.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ALUIZIO DA FONSECA GOMES REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA Vistos etc.

JOSE ALUIZIO DA FONSECA GOMES ajuizou ação ordinária com pedido liminar em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA.

A petição inicial foi instruída com documentos.

Despacho determinando que a parte autora emendasse a inicial, nos termos do despacho de ID:120115791, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, o que até o presente momento não ocorreu, conforme certidão de ID:125294384. É o relatório.

Passo à fundamentação e decisão.

No caso em espécie, este Juízo concedeu à parte autora o prazo de 15 dias para emendar inicial porém referido prazo transcorreu in albis, conforme se apreende da certidão lançada nos autos pela Secretaria da Vara.

Saliento que nestas circunstâncias não há necessidade de promover a intimação pessoal da parte autoria para cumprir a determinação exarada por este Juízo, porquanto não se trata das hipóteses previstas nos incisos II e III do art. 485 do CPC.

Assim sendo, indefiro a petição inicial, e em consequência, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem incidência de honorários advocatícios ante a ausência de citação.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

P.R.I.

AÇU /RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:56

Indeferida a petição inicial
10/07/2024 08:33

Conclusos para julgamento
06/07/2024 00:58

Decorrido prazo de GEILSON JOSE MOURA DE OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:24

Expedição de Certidão.
06/07/2024 00:24

Decorrido prazo de GEILSON JOSE MOURA DE OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.
03/06/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 17:24

Conclusos para despacho
28/05/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 18:19

Conclusos para despacho
22/04/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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