28/10/2024 00:00

Intimação

Revisão Criminal 0808788-98.2024.8.20.0000 Requerente: Ivonaldo Ernandes Nunes da Silva Advogado: Reinaldo Souza Bernardo Requerido: Ministério Público Relator: Desembargador SARAIVA SOBRINHO EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL.

REVISÃO CRIMINAL.

CONDENAÇÃO POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 14, DA LEI 10.826/03).

INSURGÊNCIA CIRCUNSCRITA A DOSIMETRIA.

AUSÊNCIA DE NOVAS PROVAS OU FLAGRANTE ILEGALIDADE.

USO DA VIA EXTRAORDINÁRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL.

IMPOSSIBILIDADE.

PRECEDENTES DO STJ.

IMPROCEDÊNCIA.

ACÓRDÃO Acordam os Desembargadores integrantes do Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, em julgar improcedente o pedido revisional, nos termos do voto do Relator.
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Tribunal Pleno Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0808788-98.2024.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 21-10-2024 às 08:00, a ser realizada no Plenário Virtual (NÃO videoconferência).

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 1 de outubro de 2024.
10/08/2024 00:35

Decorrido prazo de IVONALDO ERNANDES NUNES DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:13

Decorrido prazo de IVONALDO ERNANDES NUNES DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 11:33

Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Dilermando Mota no Pleno
25/07/2024 12:32

Conclusos para decisão
23/07/2024 04:15

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho no Pleno REVISÃO CRIMINAL 0808788-98.2024.8.20.0000 Requerente: Ivonaldo Ernandes Nunes da Silva Advogado: Reinaldo Souza Bernardo Requerido: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1.

Em face do princípio da não surpresa, encartado nos arts. 9º e 10 do CPC, sobretudo para se evitar a arguição de nulidades futuras, determino a intimação do autor para, em 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca da preliminar de ausência de interesse suscitada pela PJ (ID 25802052). 2.

Após, venham-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Saraiva Sobrinho Relator
20/07/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 08:25

Conclusos para decisão
11/07/2024 22:07

Juntada de Petição de parecer
08/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Ivonaldo Ernandes Nunes da Silva.
06/07/2024 18:33

Conclusos para despacho
06/07/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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