07/08/2025 10:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2025 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2025 06:23

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0852730-52.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: REGINA HELENA NASSER DOS SANTOS Réu: REQUERIDO: INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO ESTADO DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/07/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/06/2025 23:59.
18/06/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 00:27

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:25

Decorrido prazo de JOYCE OLIVEIRA CAVALCANTE em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:25

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 23/05/2025 23:59.
11/05/2025 10:20

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
10/05/2025 06:59

Publicado Intimação em 09/05/2025.
10/05/2025 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 22:25

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0852730-52.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: REGINA HELENA NASSER DOS SANTOS Réu: REQUERIDO: INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO ESTADO DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2025 08:36

Conclusos para despacho
30/01/2025 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025 14:05

Recebidos os autos
29/01/2025 14:05

Juntada de intimação de pauta
19/06/2024 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/06/2024 02:27

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 08:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/06/2024 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 00:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 00:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:49

Juntada de Petição de recurso inominado
18/04/2024 13:50

Juntada de Petição de recurso inominado
03/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:45

Julgado procedente em parte do pedido
03/03/2024 07:50

Conclusos para julgamento
20/02/2024 18:23

Juntada de Petição de alegações finais
09/02/2024 09:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/02/2024 15:22

Conclusos para julgamento
06/02/2024 13:53

Juntada de Petição de alegações finais
01/02/2024 09:06

Juntada de Petição de alegações finais
01/02/2024 08:10

Juntada de Petição de substabelecimento
13/12/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 07:17

Juntada de ato ordinatório
11/12/2023 13:40

Juntada de Petição de contestação
13/10/2023 01:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:22

Conclusos para despacho
04/10/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 16:44

Conclusos para despacho
14/09/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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