25/08/2025 14:38

Juntada de Petição de petição incidental
08/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 02:08

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0846673-81.2024.8.20.5001 PARTE DEMANDANTE:JOSE MEDEIROS DA COSTA PARTE DEMANDADA:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DECISÃO Determino que se proceda à intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, querendo, requerer o respectivo cumprimento de sentença.

Nada sendo requerido no aludido prazo, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito
05/08/2025 17:54

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:50

Outras Decisões
05/08/2025 07:50

Conclusos para despacho
05/08/2025 07:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2025 07:01

Recebidos os autos
05/08/2025 07:01

Juntada de decisão
16/05/2025 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/05/2025 18:15

Juntada de Certidão
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:07

Juntada de ato ordinatório
14/05/2025 11:58

Juntada de Petição de recurso de apelação
07/05/2025 00:09

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:09

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 06/05/2025 23:59.
01/04/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 06:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 04:59

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 04:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 04:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 04:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:07

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 11:28

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 10:58

Juntada de Certidão
13/03/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 05:33

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:45

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 09:53

Juntada de Certidão
06/03/2025 20:49

Juntada de ato ordinatório
06/03/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:10

Juntada de Certidão
24/02/2025 21:14

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2025 09:34

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:34

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:31

Desentranhado o documento
21/02/2025 09:28

Juntada de Certidão
21/02/2025 01:43

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR CAMARA DE MACEDO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:22

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR CAMARA DE MACEDO em 20/02/2025 23:59.
16/02/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 07:25

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição incidental
07/02/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:11

Outras Decisões
31/01/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 16:46

Juntada de Petição de petição incidental
21/01/2025 14:19

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 03:19

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 01:36

Decorrido prazo de ALIANÇA HOME CARE em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 16:01

Juntada de Petição de petição incidental
12/12/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 07:24

Juntada de laudo pericial
09/12/2024 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 20:10

Juntada de diligência
06/12/2024 23:28

Publicado Intimação em 13/11/2024.
06/12/2024 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
03/12/2024 10:37

Publicado Intimação em 13/11/2024.
03/12/2024 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
02/12/2024 19:32

Conclusos para decisão
02/12/2024 19:31

Expedição de Certidão.
24/11/2024 10:52

Publicado Intimação em 13/11/2024.
24/11/2024 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
22/11/2024 05:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 13:25

Juntada de diligência
20/11/2024 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/11/2024 23:06.
19/11/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 07:10

Juntada de Petição de petição incidental
13/11/2024 21:33

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 12/11/2024 19:01.
13/11/2024 13:20

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 12/11/2024 19:01.
13/11/2024 07:47

Expedição de Mandado.
11/11/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 07:51

Conclusos para decisão
06/11/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:37

Expedição de Mandado.
06/11/2024 09:30

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:29

Juntada de Certidão
02/11/2024 04:32

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.
13/09/2024 10:34

Juntada de ato ordinatório
02/09/2024 08:49

Conclusos para decisão
30/08/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:13

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 07:09

Juntada de ato ordinatório
27/08/2024 00:44

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 00:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2024 10:11

Juntada de ato ordinatório
23/08/2024 07:52

Expedição de Ofício.
22/08/2024 15:36

Juntada de Certidão
22/08/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2024 09:15

Conclusos para decisão
22/08/2024 08:49

Decorrido prazo de ALIANCA HOME CARE SERVICOS MEDICOS LTDA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 08:39

Decorrido prazo de NATAL HOME CARE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 08:38

Decorrido prazo de Rita Home Care LTDA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 08:34

Decorrido prazo de ALIANCA HOME CARE SERVICOS MEDICOS LTDA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 08:28

Decorrido prazo de NATAL HOME CARE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 08:28

Decorrido prazo de Rita Home Care LTDA em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:45

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:45

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 11:11

Juntada de diligência
19/08/2024 14:19

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:03

Juntada de Petição de petição incidental
14/08/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 17:04

Juntada de devolução de mandado
14/08/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 16:50

Juntada de devolução de mandado
14/08/2024 13:50

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 13:04

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 12:42

Expedição de Mandado.
12/08/2024 12:38

Expedição de Mandado.
12/08/2024 12:38

Expedição de Mandado.
12/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 09:53

Conclusos para decisão
09/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
09/08/2024 06:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 07:16

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 07:15

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 08:18

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 08:10

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 06/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 09:42

Juntada de diligência
30/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:19

Publicado Intimação em 29/07/2024.
30/07/2024 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
30/07/2024 15:56

Publicado Citação em 29/07/2024.
30/07/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
30/07/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
30/07/2024 07:43

Expedição de Mandado.
29/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:54

Outras Decisões
26/07/2024 12:16

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:04

Conclusos para decisão
26/07/2024 12:03

Juntada de Certidão
25/07/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:10

Não Concedida a Medida Liminar
25/07/2024 07:36

Conclusos para decisão
24/07/2024 07:24

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 07:22

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 07:19

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 07:17

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:54

Juntada de Certidão
16/07/2024 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 19:04

Juntada de diligência
16/07/2024 16:46

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:47

Expedição de Mandado.
16/07/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a José Medeiros da Costa.
13/07/2024 14:12

Conclusos para decisão
13/07/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804233-12.2020.8.20.5001

Transportes Aereos Portugueses (Tap Air ...

Luiza Goncalves de Oliveira

Advogado: Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/02/2020 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0809782-29.2024.8.20.0000

Joao Paulo Paulino Borges de Lima

Juizo da 2ª Vara da Comarca de Canguaret...

Advogado: Dhiogo Klenyson Fagundes Vicente

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/07/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0804705-39.2024.8.20.0000

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Lidiano Firmino Bezerra

Advogado: Amirtiany de Moura Sobrinho

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/05/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0639000-11.2009.8.20.0001

Municipio de Natal

Maria do Socorro Ferreira

Advogado: Alberto Ivan Zakidalski

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/08/2022 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0846673-81.2024.8.20.5001

Jose Medeiros da Costa

Cdj - Saude - Estado

Advogado: Joao Gabriel Fernandes de Queiroz Maia

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/05/2025 14:00

Exibir Processo