02/08/2024 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/08/2024 09:10

Juntada de Certidão
02/08/2024 06:15

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0830499-31.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: DYENIFFER LIMA DA SILVA SANTOS e outros (5) EXECUTADO: Município de Natal ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO Município de Natal, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 31 de julho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
31/07/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:15

Juntada de ato ordinatório
30/07/2024 13:21

Juntada de Petição de apelação
18/07/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:50

Julgado improcedente o pedido
09/04/2024 10:33

Conclusos para julgamento
09/04/2024 10:33

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/02/2024.
24/02/2024 00:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:50

Conclusos para julgamento
02/12/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:28

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 11:17

Juntada de Petição de comunicações
02/10/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:24

Outras Decisões
16/06/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 18:16

Juntada de Petição de procedimento investigatório criminal
06/06/2023 18:11

Conclusos para despacho
06/06/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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