14/08/2025 00:26

Decorrido prazo de JAIME FERNANDES DA SILVA NETO em 13/08/2025 23:59.
29/07/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 02:39

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 09:22

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:41

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
28/03/2025 01:19

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:19

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:19

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:18

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:18

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:18

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 27/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/02/2025.
24/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.°: 0800469-10.2024.8.20.5120 Parte autora: MARIA NUBIA LOPES Parte ré: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, nos termos do artigo 513 do CPC, que está instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (ID nº 143035689).

INTIME-SE o banco executado – na pessoa do seu advogado – para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) efetuar o pagamento do valor descrito no demonstrativo atualizado do débito apresentado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Deverá constar do mandado a advertência de que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo supramencionado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC).

Não efetuado o pagamento no prazo legal, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Não efetuado o pagamento no prazo legal nem oferecida qualquer impugnação, será expedido desde logo mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, do CPC), obedecendo-se a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC, inclusive através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Expedientes necessários.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
19/02/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:54

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 08:10

Conclusos para despacho
17/02/2025 08:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2025 15:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 03:41

Decorrido prazo de JAIME FERNANDES DA SILVA NETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:56

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:56

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:55

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:00

Decorrido prazo de JAIME FERNANDES DA SILVA NETO em 11/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:52

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 18:40

Publicado Intimação em 26/08/2024.
06/12/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
05/12/2024 08:20

Conclusos para julgamento
05/12/2024 08:20

Juntada de Certidão
04/12/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:42

Publicado Intimação em 07/10/2024.
27/11/2024 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
22/10/2024 12:20

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 11:07

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 11:07

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 10:29

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 10:02

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 10:02

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 21/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800469-10.2024.8.20.5120 Parte autora: MARIA NUBIA LOPES Parte ré: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO Intime-se a ré para esclarecer se pretende o julgamento antecipado do mérito no prazo de 5 dias.

Nada sendo pedido, faça conclusão para sentença.

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
03/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:40

Conclusos para despacho
17/09/2024 06:44

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 06:44

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 06:29

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 06:29

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 06:04

Decorrido prazo de JAIME FERNANDES DA SILVA NETO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 06:04

Decorrido prazo de JAIME FERNANDES DA SILVA NETO em 16/09/2024 23:59.
04/09/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800469-10.2024.8.20.5120 Parte autora: MARIA NUBIA LOPES Parte ré: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DECISÃO 1) RELATÓRIO Trata-se de ação de declaração de inexistência de débito com pedido de indenização por danos materiais e morais em decorrência de contribuição sindical que autora afirma não ter se filiado.

Invertido o ônus da prova (id. 117734373).

Citado, o demandado defendendo a legitimidade das cobranças, pois a autora efetivamente teria se filiado ao sindicato.

Juntou o contrato assinado.

Pediu a improcedência e a gratuidade de justiça (id. 123870991).

A autora apresentou réplica impugnando a assinatura (id. 125483383).

Após, vieram os autos conclusos para decisão de saneamento. É o relatório.

Decido. 2) FUNDAMENTAÇÃO De acordo com Código de Processo Civil, não sendo o caso de julgamento antecipado do mérito ou de extinção, impõem-se o saneamento do processo através de decisão observadora dos parâmetros indicados pelo art. 357 do CPC, de modo a possibilitar às partes o prévio conhecimento das questões de fato e de direito sobre os quais recairá a atividade cognitiva, bem como da forma de distribuição do ônus probatório.

In verbis: Art. 357.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

Assim, passo a sanear o processo: 2.1) PRELIMINARES E QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES Não há. 2.2) DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Sobre a necessidade de fixação dos pontos controvertidos, fixo os seguintes: a) a existência da filiação ao sindicato; b) se assinatura aposta no contrato é da autora. 2.3) PRODUÇÃO DE PROVAS: Para a elucidação dos pontos controvertidos sobre matéria discutida, torna-se necessário a realização de perícia grafotécnica.

Determino a realização de exame grafotécnico para confirmar se a assinatura apresentada é do próprio punho da parte autora.

O ônus de provar tal veracidade pertence ao demandado, assim entende recente jurisprudência do STJ, vejamos: Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (art. 6º, 369 e 429, II, do CPC) (Recurso Repetitivo – Tema 1061 -Info 720 - STJ. 2ª Seção.

REsp 1.846.649-MA.

Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, julgado em 24/11/2021).

Desse modo, o ônus dos horários pericias ficará a cargo do réu. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO saneado o processo.

Considerando o Ofício Circular – 001001/2023-NP, o qual informa que as perícias com o status de "Justiça Paga" não precisam ser cadastradas no NUPEJ, determino que a Secretaria proceda ao sorteio de Perito Grafotécnico para realizar o exame dos documentos apresentados nos autos, conforme lista de credenciados no NUPEJ.

Nos termos da Portaria nº 504/2024, fixo o valor inicial dos honorários periciais em R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos).

Entre em contato com perito sorteado pelo contato indicado no credenciamento (e-mail ou telefone), solicitando que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste se aceita realizar o exame pericial pelo valor dos honorários advocatícios fixados por este Juízo.

Advirta-se que o contato inicial é apenas para identificar o interesse do profissional em realizar o exame pericial, não conduzindo a nomeação automática do profissional, que deve se abster de designar data para o exame antes do depósito prévio dos honorários periciais e deliberação deste Juízo, sob pena de não receber os honorários pericias.

Após a apresentação da(s) proposta(s), intime-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 10 (dez) dias sobre o perito sorteado, ocasião na qual devem se manifestar sobre impedimentos, se concordam com a proposta apresentada e indicarem o(s) quesito(s) a ser(em) respondido(s).

Em seguida, conclusos para decisão sobre nomeação do perito e a fixação dos honorários periciais.

Publique-se.

Intime-se.

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
22/08/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 00:01

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 05:14

Decorrido prazo de FRANCILENE ARAUJO DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.
31/07/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 12:39

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800469-10.2024.8.20.5120 Parte autora: MARIA NUBIA LOPES Parte ré: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DECISÃO 1) RELATÓRIO Trata-se de ação de declaração de inexistência de débito com pedido de indenização por danos materiais e morais em decorrência de contribuição sindical que autora afirma não ter se filiado.

Invertido o ônus da prova (id. 117734373).

Citado, o demandado defendendo a legitimidade das cobranças, pois a autora efetivamente teria se filiado ao sindicato.

Juntou o contrato assinado.

Pediu a improcedência e a gratuidade de justiça (id. 123870991).

A autora apresentou réplica impugnando a assinatura (id. 125483383).

Após, vieram os autos conclusos para decisão de saneamento. É o relatório.

Decido. 2) FUNDAMENTAÇÃO De acordo com Código de Processo Civil, não sendo o caso de julgamento antecipado do mérito ou de extinção, impõem-se o saneamento do processo através de decisão observadora dos parâmetros indicados pelo art. 357 do CPC, de modo a possibilitar às partes o prévio conhecimento das questões de fato e de direito sobre os quais recairá a atividade cognitiva, bem como da forma de distribuição do ônus probatório.

In verbis: Art. 357.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

Assim, passo a sanear o processo: 2.1) PRELIMINARES E QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES Não há. 2.2) DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Sobre a necessidade de fixação dos pontos controvertidos, fixo os seguintes: a) a existência da filiação ao sindicato; b) se assinatura aposta no contrato é da autora. 2.3) PRODUÇÃO DE PROVAS: Para a elucidação dos pontos controvertidos sobre matéria discutida, torna-se necessário a realização de perícia grafotécnica.

Determino a realização de exame grafotécnico para confirmar se a assinatura apresentada é do próprio punho da parte autora.

O ônus de provar tal veracidade pertence ao demandado, assim entende recente jurisprudência do STJ, vejamos: Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (art. 6º, 369 e 429, II, do CPC) (Recurso Repetitivo – Tema 1061 -Info 720 - STJ. 2ª Seção.

REsp 1.846.649-MA.

Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, julgado em 24/11/2021).

Desse modo, o ônus dos horários pericias ficará a cargo do réu. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO saneado o processo.

Considerando o Ofício Circular – 001001/2023-NP, o qual informa que as perícias com o status de "Justiça Paga" não precisam ser cadastradas no NUPEJ, determino que a Secretaria proceda ao sorteio de Perito Grafotécnico para realizar o exame dos documentos apresentados nos autos, conforme lista de credenciados no NUPEJ.

Nos termos da Portaria nº 504/2024, fixo o valor inicial dos honorários periciais em R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos).

Entre em contato com perito sorteado pelo contato indicado no credenciamento (e-mail ou telefone), solicitando que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste se aceita realizar o exame pericial pelo valor dos honorários advocatícios fixados por este Juízo.

Advirta-se que o contato inicial é apenas para identificar o interesse do profissional em realizar o exame pericial, não conduzindo a nomeação automática do profissional, que deve se abster de designar data para o exame antes do depósito prévio dos honorários periciais e deliberação deste Juízo, sob pena de não receber os honorários pericias.

Após a apresentação da(s) proposta(s), intime-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 10 (dez) dias sobre o perito sorteado, ocasião na qual devem se manifestar sobre impedimentos, se concordam com a proposta apresentada e indicarem o(s) quesito(s) a ser(em) respondido(s).

Em seguida, conclusos para decisão sobre nomeação do perito e a fixação dos honorários periciais.

Publique-se.

Intime-se.

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
29/07/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 07:39

Conclusos para despacho
23/07/2024 07:39

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 17:04

Juntada de Certidão
13/07/2024 01:42

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 01:42

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 18:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2024 16:03

Conclusos para decisão
09/07/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 01:03

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:08

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:01

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 04/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:10

Juntada de aviso de recebimento
26/06/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 02:01

Publicado Intimação em 20/06/2024.
22/06/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
22/06/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
21/06/2024 13:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2024 14:09

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA NUBIA LOPES.
24/03/2024 20:13

Conclusos para despacho
24/03/2024 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 06/05/2024 15:24

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