TJRN - 0828422-49.2023.8.20.5001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

JOSINEIDE MATIAS DE QUEIROGA

CPF *60.***.*55-87

Advogados

WATSON DE MEDEIROS CUNHA

OAB: 13355/RN

CPF *88.***.*48-01

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ: 08.242.034/0001-02

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 13:22

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 13:17

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 13:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/06/2025 08:32

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2025 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/05/2025 23:59.

  • 14/04/2025 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 06:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 18:24

    Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

  • 18/03/2025 18:23

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/03/2025 10:32

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 17/03/2025 09:43

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 15/03/2025 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2025 23:59.

  • 15/03/2025 00:45

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/03/2025 23:59.

  • 15/03/2025 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2025 23:59.

  • 15/03/2025 00:10

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2025 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 08:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/02/2025 09:34

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/02/2025 11:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

  • 08/02/2025 20:35

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 08/02/2025 20:35

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 07/02/2025 11:08

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 11:01

    Transitado em Julgado em 06/02/2025

  • 07/02/2025 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:24

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:09

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/02/2025 23:59.

  • 18/12/2024 00:45

    Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 17/12/2024 23:59.

  • 18/12/2024 00:24

    Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 17/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 13:43

    Publicado Intimação em 05/08/2024.

  • 26/11/2024 13:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 16/11/2024 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2024 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2024 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2024 07:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/10/2024 07:48

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2024 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2024 01:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2024 23:59.

  • 21/09/2024 01:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2024 23:59.

  • 21/09/2024 00:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2024 23:59.

  • 21/09/2024 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2024 23:59.

  • 15/08/2024 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 09:06

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0828422-49.2023.8.20.5001 JOSINEIDE MATIAS DE QUEIROGA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

    Natal/RN, 1 de agosto de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

    A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

  • 01/08/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 09:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/08/2024 09:17

    Processo Reativado

  • 01/08/2024 09:17

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 31/07/2024 20:39

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 27/04/2024 01:52

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 04:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 04:16

    Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 23/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 04:16

    Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 23/04/2024 23:59.

  • 26/02/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2024 04:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 11:44

    Juntada de diligência

  • 31/01/2024 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 11:25

    Juntada de diligência

  • 19/01/2024 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 09:57

    Transitado em Julgado em 15/12/2023

  • 18/12/2023 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2023 00:45

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 00:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 08:50

    Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 08:49

    Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 27/11/2023 23:59.

  • 18/10/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 16:53

    Julgado procedente o pedido

  • 25/07/2023 03:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 03:39

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 12:54

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2023 14:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/07/2023 14:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2023 06:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 06:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 06:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 12:09

    Outras Decisões

  • 28/05/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2023 14:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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