13/09/2025 00:29

Decorrido prazo de EMANUEL TORRES DA SILVA em 12/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:59

Decorrido prazo de DANIELE SOARES ALEXANDRE em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 11:20

Juntada de diligência
03/09/2025 01:20

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: 84 3673-9403 - Email: [email protected] Processo: 0801185-91.2024.8.20.5102 Polo Ativo: 14ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa de Ceará-Mirim (14ª DH - Ceará-Mirim) e outros Polo Passivo: EMANUEL TORRES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Dra.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, fica designada a data de 22/10/2025, às 09:30h, por videoconferência ou presencialmente, para a realização da Audiência Instrução e Julgamento, na Sala de Audiências do Juízo de Direito da 3ª Vara, com endereço Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM – RN, CEP: 59570-000 .

OBSERVAÇÕES: A participação na audiência poderá ser de forma PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo que se faz necessário o participante cumprir os seguintes requisitos, caso queira participar por videoconferência: 1) Possuir uma conta ativa de e-mail pessoal (correio eletrônico); 2) Tenha o aplicativo Microsoft Teams instalado no celular (smartphone) ou no computador e cadastre o e-mail pessoal acima no referido aplicativo (existe a opção de cadastro gratuito); e 3) Disponha de acesso à Internet suficiente para realizar chamadas de vídeo.

Esclarecemos que não é possível, até onde testamos, a realização da audiência apenas com o envio do LINK, como outrora estava sendo feito, sendo indispensável, de agora em diante, o CADASTRO DE E-MAIL NA PLATAFORMA DO APLICATIVO TEAMS (há opção de conta gratuita) para quem deseje participar da audiência de forma remota.

Caso o interessado não disponha das condições necessárias à participação por celular ou computador, como a audiência será realizada de forma semipresencial, deverá COMPARECER AO FÓRUM DES.

VIRGÍLIO DANTAS, SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARA, situado na AVENIDA LUIZ LOPES VARELA, 551, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN, a fim de participar presencialmente, sob pena de ser considerado ausente ao ato, com as repercussões processuais pertinentes.

Para ter acesso a sala virtual, segue link de acesso: https://lnk.tjrn.jus.br/si8um Ceará-Mirim/RN, 1 de setembro de 2025.

EDYLLANISON PEREIRA DO NASCIMENTO Analista Judiciário
01/09/2025 17:13

Juntada de Petição de outros documentos
01/09/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:34

Expedição de Mandado.
01/09/2025 09:34

Expedição de Mandado.
01/09/2025 09:34

Expedição de Mandado.
01/09/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 08:21

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 22/10/2025 09:30 em/para 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
22/07/2025 08:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:33

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 16/07/2025 09:30 em/para 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
17/07/2025 13:33

Audiência de instrução e julgamento Em continuação conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 09:30, 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
15/07/2025 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 23:19

Juntada de diligência
11/07/2025 16:16

Juntada de Petição de comunicações
10/07/2025 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 20:30

Juntada de diligência
09/07/2025 20:30

Juntada de diligência
30/06/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 15:19

Juntada de diligência
17/06/2025 00:53

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES GOMES PAULINO em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 17:03

Juntada de termo
11/06/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 10:08

Juntada de diligência
03/06/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 18:52

Juntada de Petição de comunicações
02/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: 84 3673-9403 - Email: [email protected] Processo: 0801185-91.2024.8.20.5102 Polo Ativo: 14ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa de Ceará-Mirim (14ª DH - Ceará-Mirim) e outros Polo Passivo: EMANUEL TORRES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Dra.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, fica designada a data de 16/07/2025, às 09:30h, por videoconferência ou presencialmente, para a realização da Audiência Instrução e Julgamento, na Sala de Audiências do Juízo de Direito da 3ª Vara, com endereço Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM – RN, CEP: 59570-000 .

OBSERVAÇÕES: A participação na audiência poderá ser de forma PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo que se faz necessário o participante cumprir os seguintes requisitos, caso queira participar por videoconferência: 1) Possuir uma conta ativa de e-mail pessoal (correio eletrônico); 2) Tenha o aplicativo Microsoft Teams instalado no celular (smartphone) ou no computador e cadastre o e-mail pessoal acima no referido aplicativo (existe a opção de cadastro gratuito); e 3) Disponha de acesso à Internet suficiente para realizar chamadas de vídeo.

Esclarecemos que não é possível, até onde testamos, a realização da audiência apenas com o envio do LINK, como outrora estava sendo feito, sendo indispensável, de agora em diante, o CADASTRO DE E-MAIL NA PLATAFORMA DO APLICATIVO TEAMS (há opção de conta gratuita) para quem deseje participar da audiência de forma remota.

Caso o interessado não disponha das condições necessárias à participação por celular ou computador, como a audiência será realizada de forma semipresencial, deverá COMPARECER AO FÓRUM DES.

VIRGÍLIO DANTAS, SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARA, situado na AVENIDA LUIZ LOPES VARELA, 551, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN, a fim de participar presencialmente, sob pena de ser considerado ausente ao ato, com as repercussões processuais pertinentes.

Para ter acesso a sala virtual, segue link de acesso: https://lnk.tjrn.jus.br/1chqv Ceará-Mirim/RN, 9 de abril de 2025.

EDYLLANISON PEREIRA DO NASCIMENTO Analista Judiciário
29/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:12

Expedição de Mandado.
29/05/2025 11:54

Juntada de termo
29/05/2025 11:36

Juntada de Ofício
29/05/2025 11:11

Expedição de Mandado.
29/05/2025 11:11

Expedição de Mandado.
29/05/2025 11:11

Expedição de Mandado.
29/05/2025 10:46

Juntada de termo
09/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:59

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 16/07/2025 09:30 em/para 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
26/03/2025 13:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
21/03/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:17

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 19/03/2025 13:30 em/para 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
19/03/2025 14:17

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 13:30, 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
17/03/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 16:46

Juntada de diligência
15/03/2025 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2025 14:42

Juntada de diligência
14/03/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 11:13

Juntada de diligência
18/02/2025 01:49

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES GOMES PAULINO em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 18:41

Juntada de diligência
05/02/2025 01:38

Decorrido prazo de DANIELE SOARES ALEXANDRE em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:43

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:50

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 11:20

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: 84 3673-9403 - Email: [email protected] Processo: 0801185-91.2024.8.20.5102 Polo Ativo: 14ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa de Ceará-Mirim (14ª DH - Ceará-Mirim) e outros Polo Passivo: EMANUEL TORRES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Dra.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, fica designada a data de 19/03/2025, às 13:30h, por videoconferência ou presencialmente, para a realização da Audiência Instrução e Julgamento, na Sala de Audiências do Juízo de Direito da 3ª Vara, com endereço Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM – RN, CEP: 59570-000 .

OBSERVAÇÕES: A participação na audiência poderá ser de forma PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo que se faz necessário o participante cumprir os seguintes requisitos, caso queira participar por videoconferência: 1) Possuir uma conta ativa de e-mail pessoal (correio eletrônico); 2) Tenha o aplicativo Microsoft Teams instalado no celular (smartphone) ou no computador e cadastre o e-mail pessoal acima no referido aplicativo (existe a opção de cadastro gratuito); e 3) Disponha de acesso à Internet suficiente para realizar chamadas de vídeo.

Esclarecemos que não é possível, até onde testamos, a realização da audiência apenas com o envio do LINK, como outrora estava sendo feito, sendo indispensável, de agora em diante, o CADASTRO DE E-MAIL NA PLATAFORMA DO APLICATIVO TEAMS (há opção de conta gratuita) para quem deseje participar da audiência de forma remota.

Caso o interessado não disponha das condições necessárias à participação por celular ou computador, como a audiência será realizada de forma semipresencial, deverá COMPARECER AO FÓRUM DES.

VIRGÍLIO DANTAS, SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARA, situado na AVENIDA LUIZ LOPES VARELA, 551, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN, a fim de participar presencialmente, sob pena de ser considerado ausente ao ato, com as repercussões processuais pertinentes.

Para ter acesso a sala virtual, segue link de acesso: https://lnk.tjrn.jus.br/dr2yk Ceará-Mirim/RN, 31 de outubro de 2024.

JEAN DE PAIVA LEITE Analista Judiciário
28/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:15

Expedição de Mandado.
28/01/2025 14:15

Expedição de Mandado.
28/01/2025 14:15

Expedição de Mandado.
28/01/2025 14:15

Expedição de Mandado.
28/01/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 07:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
24/01/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:08

Publicado Intimação em 06/08/2024.
05/12/2024 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/12/2024 06:57

Publicado Intimação em 06/08/2024.
05/12/2024 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
31/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:48

Audiência Instrução e julgamento designada para 19/03/2025 13:30 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
18/09/2024 11:27

Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/09/2024 09:15 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
18/09/2024 11:27

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 09:15, 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
17/09/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 08:20

Juntada de devolução de mandado
10/09/2024 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 00:21

Juntada de diligência
29/08/2024 23:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 23:49

Juntada de diligência
29/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 23:14

Juntada de diligência
27/08/2024 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 23:11

Juntada de diligência
16/08/2024 17:08

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:30

Expedição de Mandado.
15/08/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 12:24

Expedição de Mandado.
15/08/2024 12:24

Expedição de Mandado.
15/08/2024 12:24

Expedição de Mandado.
15/08/2024 12:24

Expedição de Mandado.
13/08/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 21:25

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/09/2024 09:15 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801185-91.2024.8.20.5102 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: 14ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa de Ceará-Mirim (14ª DH - Ceará-Mirim) e outros Acusado(s): EMANUEL TORRES DA SILVA DECISÃO Recebida a denúncia, o(a)(s) acusado(a)(s) apresentou resposta à acusação, não se verificando no presente momento, a ocorrência de nenhuma das situações previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.

Também não há matéria preliminar a ser apreciada.

Sendo assim, em razão da inexistência de qualquer circunstância impeditiva, extintiva ou suspensiva da pretensão punitiva do Estado, deixo de absolver sumariamente o réu e mantenho a decisão anterior de recebimento da denúncia.

Determino a designação de audiência de instrução e julgamento de acordo com a pauta do juízo.

Nos casos em que o(s) réu(s) estiver(em) preso(s), providencie-se sua(s) oitiva(s) por videoconferência no estabelecimento prisional em que se encontre(m).

Quando for comunicada a impossibilidade de realização de audiência por videoconferência, determino que o(s) réu(s) compareça(m) presencialmente, devendo a Secretaria Judiciária tomar todas as providências necessárias à realização da diligência, inclusive oficiar ao Grupo de Escolta Penal para providenciar o transporte do(s) preso(s).

Cumpram-se todas as diligências necessárias à realização do ato, inclusive quanto aos procedimentos para oitiva de testemunhas residentes em outras comarcas.

Publique-se.

Intimem-se.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
02/08/2024 14:34

Juntada de Petição de outros documentos
02/08/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:12

Outras Decisões
26/07/2024 12:08

Conclusos para decisão
26/07/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 04:10

Decorrido prazo de EMANUEL TORRES DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 23:06

Juntada de diligência
17/04/2024 10:03

Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2024 13:21

Expedição de Mandado.
15/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:04

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
12/04/2024 18:10

Recebida a denúncia contra EMANUEL TORRES DA SILVA
11/04/2024 12:00

Conclusos para decisão
11/04/2024 12:00

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/04/2024 12:00

Juntada de Petição de denúncia
01/04/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:21

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/03/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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