29/07/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 12:24

Transitado em Julgado em 28/07/2025
29/07/2025 00:21

Decorrido prazo de Edward Mitchel Duarte Amaral em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:13

Decorrido prazo de NEWTON SOUZA LIMA SEGUNDO em 24/07/2025 23:59.
14/07/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
07/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
07/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8511 e 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo nº 0850373-65.2024.8.20.5001 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Parte Autora/Requerente:ANA MARIA GARCIA Advogados do(a) AUTOR: EDWARD MITCHEL DUARTE AMARAL - 9231-B, NEWTON SOUZA LIMA SEGUNDO - RN19603 Parte Ré/Requerida: DJACI FERREIRA DE SOUSA SENTENÇA Cuida-se de prestação de contas apresentada por ANA MARIA GARCIA, no exercício da função de curadora de DJACI FERREIRA DE SOUSA, referente ao período de abril de 2023 a março de 2024.

Os demais familiares (filhos do curatelado) foram intimados para se manifestarem sobre a presente prestação de contas (IDs. 136860019, 140205250, 140205256, 140205261 e 140205265), mas permaneceram silentes.

O Ministério Público opinou pela homologação da prestação de contas, não vislumbrando irregularidade alguma (ID. 152065604).

Era o que cabia relatar.

Decido.

Conforme consulta no PJE, a última prestação de contas oferecida pela requerente foi a do período de abril de 2022 a maio de 2023, autuada sob o nº 0835206-42.2023.8.20.5001, cuja sentença homologatória transitou em julgado em data de 17/04/2024.

Verifico que o saldo credor da última prestação se encontra inserido na planilha desta prestação.

Da análise dos autos, observa-se que as despesas efetuadas foram revertidas em benefício do curatelado, estando, em consequência, regulares as contas apresentadas a esse Juízo.

Ressalto, para que fique consignado, que o valor final desta prestação de contas perfaz um saldo credor na importância a seguir descrita: (i) R$100.219,25 em investimento de aplicação automática BB Rende Fácil vinculado a conta nº 5606-5, agência nº 4847-X do Banco do Brasil (ID. 127036469); (ii) R$1,00 em conta corrente nº 1518-0, agência nº 0891 do Banco Bradesco (ID. 127036469); e (iii) R$2.206,30 em investimento de aplicação automática Invest Facil BR vinculado a conta nº 1518-0, agência nº 0891 do Banco Bradesco (ID. 127036469).

Como não houve nenhum tipo de impugnação por terceiros interessados, homologo, por sentença, em consonância com o parecer ministerial, a prestação de contas apresentada na forma do art. 553, caput, do Código de Processo Civil.

Custas já antecipadas (IDs. 128368297 e 128368298).

P.R.I.

Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) \FS
03/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:06

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 07:42

Conclusos para julgamento
21/05/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:52

Decorrido prazo de Filhos do curatelado em 11/02/2025.
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de DJACI FERREIRA DE SOUZA FILHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de OMAR BRADLEY OLIVEIRA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de AMANDA ARAUJO DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA ARAGAO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:42

Decorrido prazo de DJACI FERREIRA DE SOUZA FILHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:42

Decorrido prazo de OMAR BRADLEY OLIVEIRA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:42

Decorrido prazo de AMANDA ARAUJO DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:42

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA ARAGAO em 11/02/2025 23:59.
16/01/2025 14:08

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:07

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:06

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:04

Juntada de Certidão
17/12/2024 03:08

Decorrido prazo de BRUNA BIANCA FERREIRA ARAGAO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:10

Decorrido prazo de BRUNA BIANCA FERREIRA ARAGAO em 16/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:55

Publicado Intimação em 07/08/2024.
29/11/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
22/11/2024 13:50

Juntada de Certidão
01/11/2024 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2024 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2024 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2024 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2024 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 12:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
16/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:38

Juntada de Certidão
05/09/2024 03:38

Decorrido prazo de Edward Mitchel Duarte Amaral em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:42

Decorrido prazo de Edward Mitchel Duarte Amaral em 04/09/2024 23:59.
13/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0850373-65.2024.8.20.5001 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Parte Autora/Requerente: ANA MARIA GARCIA Advogados do(a) AUTOR: EDWARD MITCHEL DUARTE AMARAL - 9231-B, NEWTON SOUZA LIMA SEGUNDO - RN19603 Parte Ré/Requerida: DJACI FERREIRA DE SOUSA D E S P A C H O Intime-se a Requerente para emendar a inicial, devendo juntar aos autos os termos de anuência dos demais familiares do curatelado, bem como junte a guia de recolhimento do FDJ e FRMP, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

No mesmo prazo indicado acima, a parte autora deve juntar aos autos extrato do PJe da Justiça Federal no Rio Grande do Norte dos feitos em nome da curadora e do curatelado, bem como esclarecer se há crédito(s) ou direito(s) em favor do curatelado judicializado(s).

A secretaria junte extrato do PJe/TJRN dos feitos em nome da curadora e curatelado e certifique se a prestação de contas do período anterior já foi julgada, indicando o saldo, em caso afirmativo.

Efetue-se consulta ao SISBAJUD em busca de verbas/contas em nome do curatelado.

Cumpridas as determinações, vista ao Ministério Público por 15 (quinze) dias (Jurisdição Voluntária).

I.C.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /WA
05/08/2024 10:13

Juntada de Certidão
05/08/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:33

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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