02/02/2024 02:23

Decorrido prazo de ANDREZA MARQUES DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:23

Decorrido prazo de AMARO ANISIO DA COSTA em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023 11:31

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família, Interdição e Registros Públicos da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0800388-83.2023.8.20.5124 Ação: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) REQUERENTE: ELIDA BRUNA DA SILVA, JORGE PAULO DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de acordo extrajudicial de alimentos, guarda e direito de convivência firmado entre as partes requerentes ELIDA BRUNA DA SILVA e JORGE PAULO DOS SANTOS em benefício da criança JOYCE EMANUELLY DA SILVA SANTOS.

As partes acordaram a guarda em favor da genitora, direito de convivência por parte do genitor, além de alimentos, custeados pelo requerente no percentual de 10% (dez por cento) salário-mínimo.

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela homologação do acordo. É o que importa relatar.

Decido.

O acordo realizado entre as partes preenche os requisitos legais e foi realizado por quem possui a disposição dos direitos e legitimidade para cumprimento dos deveres integrantes da avença, tendo sido preservados os interesses da criança.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado e, em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, consoante dispõe a alínea b, do inciso III, do art. 487, do CPC.

Custas iniciais e finais pro rata, observada a justiça gratuita já deferida.

As partes renunciam ao prazo recursal.

P.R.I.

Após, arquive-se.

PARNAMIRIM/RN, data do sistema.

TÂNIA BEZERRA ADELINO DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/11/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 21:52

Homologada a Transação
20/11/2023 13:01

Conclusos para julgamento
14/11/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 08:25

Expedição de Certidão.
01/08/2023 08:25

Decorrido prazo de ANDREZA MARQUES DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:35

Decorrido prazo de AMARO ANISIO DA COSTA em 31/07/2023 23:59.
03/07/2023 07:44

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 Processo: 0800388-83.2023.8.20.5124 Requerentes: ELIDA BRUNA DA SILVA e JORGE PAULO DOS SANTOS DESPACHO Diante da certidão de ID 102177677, determino a intimação dos Requerentes, por seu advogado, PELA ÚLTIMA VEZ, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o termo de acordo integralmente legível, haja vista as assinaturas das partes encontrarem-se ilegíveis, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, cumprida a diligência, vistas ao Ministério Público.

Parnamirim/RN, datação eletrônica.

TÂNIA BEZERRA ADELINO DE LIMA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/06/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:38

Conclusos para despacho
21/06/2023 14:38

Decorrido prazo de Elida em 16/02/2023.
17/02/2023 01:09

Decorrido prazo de ANDREZA MARQUES DA SILVA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 01:09

Decorrido prazo de AMARO ANISIO DA COSTA em 16/02/2023 23:59.
16/01/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 11:49

Conclusos para despacho
12/01/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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