31/07/2025 17:23

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:29

Decorrido prazo de CLEBER VARGAS BARBIERI em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:28

Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 11:53

Juntada de Informações prestadas
12/06/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 01:21

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 13:55

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:54

Juntada de Certidão
11/06/2025 00:00

Intimação

Fórum de Monte Alegre Deputado Djalma Marinho Juizado Especial, Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João de Paiva, s/n, Centro, Monte Alegre CEP: 59182-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9236 - E-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0800349-60.2022.8.20.5144 REQUERENTE: JOAO MARIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: PROTOTYPE IDEAS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA SENTENÇA 1.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no qual houve bloqueio judicial de ativos financeiros correspondentes ao valor da condenação, o qual foi impugnado sob alegação de excesso de penhora, porém o suposto excedente já havia sido objeto de desbloqueio, por parte deste juízo, como se vê em axtrato anexado em ID anterior. 2. É o que basta relatar.

Decido. 3.

Por outro lado, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." 4.

Diante do exposto, JULGO PREJUDICADA A IMPUGNAÇÃO À PENHORA E EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. 5.

Expeça(m)-se alvará(s), segundo dados bancários a serem informados pelo exequente. 6.

Intimem-se e arquivem-se posteriormente.

MONTE ALEGRE/RN, DATA DE REGISTRO NO SISTEMA.

JOSE RONIVON BEIJA MIM DE LIMA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/06/2025 05:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 05:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:43

Juntada de documento de comprovação
06/06/2025 06:30

Conclusos para julgamento
06/06/2025 06:27

Juntada de Informações prestadas
06/06/2025 00:26

Decorrido prazo de CLEBER VARGAS BARBIERI em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ÀS PARTES FICAM INTIMADAS AS PARTES, ATRAVÉS DE SEU(UA)(S) ADVOGADO(A)(S), SOBRE A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS DO(A) EXECUTADO(A), CONFORME ESPELHO DO BACENJUD ABAIXO (BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES), PODENDO PROCEDEREM DA SEGUINTE FORMA: A) O(A) EXECUTADO(A), EM 5 DIAS, DIZER, NOS TERMOS DO ART. 854, § 3º, DO CPC, SOBRE A REFERIDA INDISPONIBILIDADE/IMPEDIMENTO, FICANDO CIENTE DE QUE, APÓS O DECURSO DE TAL PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OS VALORES PODERÃO SER LIBERADOS EM FAVOR DA EXEQUENTE; B) O(A) EXEQUENTE, POR SEU TURNO, PODERÁ FALAR SOBRE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DO BLOQUEIO, OU REQUERER O LEVANTAMENTO DOS VALORES/PENHORA DOS VEÍCULOS/ADJUDICAÇÃO (PARA O QUE DEVERÁ INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS PARA A RESPECTIVA TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA), EM CASO DE NÃO IMPUGNAÇÃO, TUDO EM IGUAL PRAZO (A SER CONTADO LOGO APÓS O DECURSO PARA O(A) EXECUTADO(A), FICANDO CIENTE DE QUE O FEITO SERÁ ARQUIVADO EM CASO DE DESÍDIA).

Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/5780-88 Data/hora do Protocolamento: 22 MAI 2025 15:27 Número do Processo: 0800349-60.2022.8.20.5144 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Vara/Juízo: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE Juiz Solicitante: JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA (protocolizado por TICIANO CARLOS DA FONSECA MARQUES) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não PROTOTYPE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.35.***.***/0001-00 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 12.045,46 DOCK IP S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 MAI 2025 15:27 Bloqueio de Valores JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA protocolado por (TICIANO CARLOS DA FONSECA MARQUES) R$ 6.022,73 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 17:39 FITBANK IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 MAI 2025 15:27 Bloqueio de Valores JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA protocolado por (TICIANO CARLOS DA FONSECA MARQUES) R$ 6.022,73 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 19:09 BANCO BTG PACTUAL S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 MAI 2025 15:27 Bloqueio de Valores JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA protocolado por (TICIANO CARLOS DA FONSECA MARQUES) R$ 6.022,73 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 19:17 BTG PACTUAL PSF Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 MAI 2025 15:27 Bloqueio de Valores JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA protocolado por (TICIANO CARLOS DA FONSECA MARQUES) R$ 6.022,73 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 22 MAI 2025 21:32 BANCO SEMEAR Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 MAI 2025 15:27 Bloqueio de Valores JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA protocolado por (TICIANO CARLOS DA FONSECA MARQUES) R$ 6.022,73 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 17:35 COOP SULCREDI AMPLEA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 MAI 2025 15:27 Bloqueio de Valores JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA protocolado por (TICIANO CARLOS DA FONSECA MARQUES) R$ 6.022,73 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 15:01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 MAI 2025 15:27 Bloqueio de Valores JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA protocolado por (TICIANO CARLOS DA FONSECA MARQUES) R$ 6.022,73 (01) Cumprida integralmente.

R$ 6.022,73 23 MAI 2025 02:15 27 MAI 2025 05:11 Desbloqueio de Valores JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA protocolado por (TICIANO CARLOS DA FONSECA MARQUES (Assessor)) R$ 6.022,73 Não enviada - - BTG PACTUAL CTVM Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 MAI 2025 15:27 Bloqueio de Valores JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA protocolado por (TICIANO CARLOS DA FONSECA MARQUES) R$ 6.022,73 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 22 MAI 2025 21:32 FXC CV S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 MAI 2025 15:27 Bloqueio de Valores JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA protocolado por (TICIANO CARLOS DA FONSECA MARQUES) R$ 6.022,73 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 22 MAI 2025 21:32 COOP CREDITAG Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 MAI 2025 15:27 Bloqueio de Valores JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA protocolado por (TICIANO CARLOS DA FONSECA MARQUES) R$ 6.022,73 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 11:40 BCO SAFRA S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 MAI 2025 15:27 Bloqueio de Valores JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA protocolado por (TICIANO CARLOS DA FONSECA MARQUES) R$ 6.022,73 (26) Cumprida totalmente ou parcialmente.

Bloqueio efetuado em ativo de baixa liquidez.

R$ 6.022,73 22 MAI 2025 22:43 Enquanto outra ordem estiver pendente de envio ou resposta, não é possível fazer novo desdobramento (caso deseje, cancele o protocolo pendente, se ainda não encaminhada à instituição financeira, e refaça todas as ordens em conjunto) ITAÚ UNIBANCO S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 MAI 2025 15:27 Bloqueio de Valores JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA protocolado por (TICIANO CARLOS DA FONSECA MARQUES) R$ 6.022,73 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 MAI 2025 20:33
27/05/2025 05:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 05:24

Juntada de penhora
22/05/2025 15:25

Juntada de Informações prestadas
15/05/2025 01:32

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:32

Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:32

Decorrido prazo de CLEBER VARGAS BARBIERI em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 15:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:53

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:53

Recebidos os autos
08/04/2025 13:53

Juntada de intimação de pauta
14/11/2023 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/11/2023 19:29

Juntada de Certidão
14/11/2023 18:57

Juntada de Petição de recurso inominado
20/10/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2023 12:58

Conclusos para decisão
10/07/2023 12:57

Juntada de Certidão
07/06/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 01:59

Decorrido prazo de CLEBER VARGAS BARBIERI em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 19:33

Conclusos para decisão
23/02/2023 19:33

Juntada de Certidão
17/02/2023 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2022 12:33

Conclusos para julgamento
07/10/2022 20:19

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 17:10

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2022 07:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 13:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2022 13:28

Conclusos para decisão
23/03/2022 13:27

Audiência conciliação designada para 01/06/2022 12:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Monte Alegre.
23/03/2022 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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