13/08/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Degust Alimentos e Serviços Ltda.

ME CNPJ: 01.***.***/0001-08, e Celso Rodrigo da Costa Cruz, CPF: *09.***.*51-80, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal.

Número Processo: 0200337-29.2007.8.20.0001 Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): Maria Elizabeth da Costa Cruz e outros (3) Valor do débito: R$ 11.180,84 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 12,52 (doze reais e cinquenta e dois centavos) em contas da Degust Alimentos e Serviços Ltda; e R$ 363,42 (trezentos e sesenta e três reais e quarenta e dois centavos) em contas de Celso Rodrigo da Costa Cruz Penhora no Sistema RENAJUD: Veículos marca/modelo I/CHEV TRACKER PREMIER e HYUNDAI/HB20 1.0M COMFOR, , placas QGK5E24-RN e OJS3602-RN (nem de Celso Rodrigo da Costa Cruz) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de agosto de 2024.

Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara.

Natal/RN, 12 de agosto de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20081915523642000000056503155 Petição Petição 20081915523693400000056503156 Despacho Despacho 20081915523722300000056503157 Petição Petição 20081915523743200000056503158 Petição Petição 20081915523781300000056503159 Despacho Despacho 20081915523800200000056503160 Petição Petição 20081915523821100000056503161 Despacho Despacho 20081915523844300000056503162 Petição Petição 20081915523866500000056503163 Despacho Despacho 20081915523895100000056503164 Petição Petição 20081915523912700000056503165 Despacho Despacho 20081915523935100000056503166 Petição Petição 20081915523960500000056503167 Despacho Despacho 20081915523981900000056503168 Petição Petição 20081915524006300000056503169 Despacho Despacho 20081915524024300000056503170 Petição Petição 20081915524044200000056503171 Despacho Despacho 20081915524065500000056503172 Petição Petição 20081915524084800000056503173 Despacho Despacho 20081915524102000000056503174 Petição Petição 20081915524119600000056503175 Despacho Despacho 20081915524139400000056503176 Petição Petição 20110501330900000000059854040 Petição Petição 20110501330900000000059854041 Petição Petição 21012213015000000000061909078 Petição Petição 21012213015000000000061909079 Decisão Decisão 21022215474862900000062865450 SISBAJUD SEM SUCESSO Certidão 21040613224320400000064344864 SISBAJUD sem sucesso Outros documentos 21040613224334200000064344865 Certidão Certidão 21042214413966700000064919478 RESTRIÇÃO RENAJUD ANEXO Outros documentos 21042214413983300000064919479 RENAJUD SEM SUCESSO Outros documentos 21042214414022200000064919482 RENAJUD SEM SUCESSO Outros documentos 21042214414070700000064919484 Dados dos veículos Certidão 21121413240544300000073234113 Endereço - veículo 1 Outros documentos 21121413240617500000073234114 Endereço - veículo 2 Outros documentos 21121413240636600000073234117 Restrições - inserção Outros documentos 21121413240699300000073234119 Penhora Penhora 21121508285352700000073263600 Penhora Penhora 21121508285376800000073263601 Diligência Diligência 22012608034778800000074094017 Diligência Diligência 22012610534100900000074105312 Despacho Despacho 22092216201415700000084504712 Certidão Certidão 22111013395676000000086764448 INFOJUD.DEGUST ALIMENTOS E SERVICOS LTDA Outros documentos 22111013395694700000086764450 INFOJUD.CELSO RODRIGO DA COSTA CRUZ Outros documentos 22111013395710200000086764451 INFOJUD.MARIA ELIZABETH DA COSTA CRUZ Outros documentos 22111013395725300000086764453 Intimação Intimação 23022409212606000000090436046 Intimação Intimação 23022409212640900000090436047 Diligência Diligência 23030613534020500000090898632 Certidão Certidão 23032811253540200000092221504 Intimação Intimação 23032811253540200000092221504 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061515481499400000096031404 Petição Petição 23071716452520900000097472004 36.

Penhora por termo - 0200337-29.2007.8.20.0001 - 17.07 Petição 23071716452539800000097472009 36.

SITAD DEGUST - 0200337-29.2007.8.20.0001 - 17.07 Outros documentos 23071716452553400000097472010 Decisão Decisão 23082210535596100000099348101 Intimação Intimação 23082210535596100000099348101 Certidão Certidão 23092009415879600000100963289 *09.***.*51-80 Outros documentos 23092009415896600000100963291 CNPJ Outros documentos 23092009415905600000100963293 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120413312424900000105047329 Intimação Intimação 23120413312424900000105047329 Petição Petição 24020113553183700000105681471 Despacho Despacho 24021507090819300000107888902 Certidão Certidão 24041211070547200000111430516 Certidão Certidão 24052613561940300000114356920 SISBAJUD.MARIA ELIZABETH Outros documentos 24052613561947100000114356921 Despacho Despacho 24052711323352500000114377810 Informação - atualização do cadastro Certidão 24060714555862600000115173044
27/05/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:32

Nomeado defensor dativo
26/05/2024 13:56

Conclusos para despacho
26/05/2024 13:56

Juntada de Certidão
12/04/2024 11:07

Juntada de Certidão
15/02/2024 07:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 09:30

Conclusos para decisão
01/02/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:31

Juntada de ato ordinatório
20/09/2023 09:41

Juntada de Certidão
08/09/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:53

Outras Decisões
19/08/2023 08:51

Conclusos para decisão
17/07/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 15:48

Juntada de ato ordinatório
15/06/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 11:25

Juntada de Petição de certidão
06/03/2023 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 13:53

Juntada de Petição de diligência
24/02/2023 09:21

Expedição de Mandado.
24/02/2023 09:21

Expedição de Mandado.
10/11/2022 13:39

Juntada de Certidão
22/09/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 10:05

Conclusos para despacho
26/01/2022 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2022 10:53

Juntada de Petição de diligência
26/01/2022 08:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2022 08:03

Juntada de Petição de diligência
15/12/2021 11:37

Expedição de Mandado.
15/12/2021 11:37

Expedição de Mandado.
14/12/2021 13:24

Juntada de Certidão
22/04/2021 14:41

Juntada de Certidão
06/04/2021 13:22

Juntada de Certidão
22/02/2021 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2021 07:44

Conclusos para decisão
22/01/2021 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 15:53

Recebidos os autos
28/07/2020 12:40

Remessa para Setor de Digitalização PJE
19/03/2020 12:43

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
11/03/2020 15:36

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
11/03/2020 15:26

Recebimento
11/03/2020 15:26

Recebimento
02/03/2020 08:31

Certidão expedida/exarada
28/02/2020 09:15

Relação encaminhada ao DJE
21/02/2020 07:30

Mero expediente
16/07/2019 11:14

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
16/07/2019 09:35

Recebidos os autos do Magistrado
16/07/2019 09:35

Recebidos os autos do Magistrado
11/07/2019 09:05

Certidão expedida/exarada
10/07/2019 10:02

Relação encaminhada ao DJE
05/07/2019 09:43

Julgamento em Diligência
01/07/2019 11:02

Concluso para decisão
01/07/2019 10:23

Petição
18/06/2019 12:49

Recebimento
18/06/2019 12:49

Recebimento
11/06/2019 11:34

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
11/06/2019 11:22

Recebidos os autos do Magistrado
11/06/2019 11:22

Recebidos os autos do Magistrado
23/05/2019 11:47

Certidão expedida/exarada
22/05/2019 09:06

Relação encaminhada ao DJE
16/05/2019 14:03

Mero expediente
16/05/2019 11:34

Concluso para despacho
02/08/2017 10:16

Recebimento
09/06/2017 10:46

Concluso para despacho
08/06/2017 10:46

Petição
07/06/2017 08:58

Recebimento
25/05/2017 15:28

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
09/12/2015 18:46

Juntada de mandado
13/10/2015 10:23

Recebimento
05/10/2015 15:56

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
05/10/2015 15:52

Recebimento
23/09/2015 09:00

Certidão expedida/exarada
22/09/2015 13:06

Relação encaminhada ao DJE
14/09/2015 08:59

Decisão Proferida
29/07/2015 18:12

Concluso para despacho
27/07/2015 17:44

Petição
27/07/2015 12:58

Recebimento
17/07/2015 10:21

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
17/07/2015 10:18

Recebimento
12/05/2015 10:35

Certidão expedida/exarada
11/05/2015 10:57

Relação encaminhada ao DJE
28/04/2015 11:13

Mero expediente
24/04/2015 09:13

Mero expediente
13/02/2015 18:10

Concluso para despacho
13/02/2015 13:00

Petição
02/02/2015 09:57

Recebimento
08/09/2014 08:26

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
05/09/2014 07:50

Certidão expedida/exarada
04/09/2014 10:06

Relação encaminhada ao DJE
28/08/2014 12:43

Mero expediente
28/08/2014 10:49

Recebimento
15/08/2014 15:39

Concluso para despacho
14/08/2014 14:52

Petição
14/08/2014 11:28

Recebimento
31/07/2014 12:53

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
11/06/2014 08:39

Certidão expedida/exarada
10/06/2014 14:02

Relação encaminhada ao DJE
10/06/2014 12:46

Recebimento
16/05/2014 08:50

Decisão Proferida
28/04/2014 10:43

Concluso para decisão
01/04/2014 15:21

Recebimento
18/03/2014 11:49

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
18/03/2014 11:48

Recebimento
17/03/2014 10:15

Certidão expedida/exarada
14/03/2014 11:01

Relação encaminhada ao DJE
26/02/2014 15:01

Mero expediente
24/09/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
13/09/2013 12:00

Concluso para despacho
13/09/2013 12:00

Petição
08/08/2013 12:00

Expedição de Mandado
26/06/2013 12:00

Mero expediente
26/06/2013 12:00

Recebimento
26/06/2013 12:00

Mero expediente
13/05/2013 12:00

Concluso para despacho
10/05/2013 12:00

Concluso para despacho
10/05/2013 12:00

Recebimento
12/05/2011 12:00

Concluso para despacho
01/12/2010 13:00

Concluso para Despacho
01/12/2010 13:00

Juntada de Petição
30/11/2010 13:00

Autos devolvidos pela PGE
17/11/2010 13:00

Carga à PGE
27/05/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
26/05/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
15/05/2009 12:00

Decisão interlocutória
15/05/2009 12:00

Recebimento
13/04/2009 12:00

Concluso para Decisão
02/10/2008 12:00

Concluso para Decisão
11/07/2008 12:00

Juntada de Petição
07/07/2008 12:00

Concluso para Despacho
07/07/2008 12:00

Juntada de Petição
07/07/2008 12:00

Autos devolvidos pela PGE
27/09/2007 12:00

Carga à PGE
27/09/2007 12:00

Despacho Proferido
14/09/2007 12:00

Juntada de Petição
14/08/2007 12:00

Juntada de AR
14/08/2007 12:00

Juntada de AR
02/08/2007 12:00

Juntada de AR
02/08/2007 12:00

Juntada de AR
26/06/2007 12:00

Carta de Citação Expedida
26/06/2007 12:00

Carta de Citação Expedida
26/06/2007 12:00

Carta de Citação Expedida
26/06/2007 12:00

Carta de Citação Expedida
09/03/2007 12:00

Despacho Proferido
16/02/2007 13:00

Recebimento
15/02/2007 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2007

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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