04/09/2025 13:01

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:02

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:14

Decorrido prazo de RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA em 16/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:11

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:20

Determinado o arquivamento
10/06/2025 07:41

Conclusos para despacho
24/05/2025 00:10

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:10

Decorrido prazo de LUCINALVA DE SOUZA em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 18:38

Publicado Intimação em 02/05/2025.
09/05/2025 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0826068-85.2022.8.20.5001 EXEQUENTE(S): LUCINALVA DE SOUZA EXECUTADO(S): Município de Natal DESPACHO Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de pedido de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, originário deste 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

Notifique-se pessoalmente o executado, por meio da autoridade competente, para cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER, no prazo de 30 (trinta) dias, tudo mediante comprovação nos autos, sob pena de sua omissão poder ser interpretada como crime de desobediência, ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé ou improbidade administrativa.

Decorrido o prazo sem informação nos autos sobre o cumprimento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar informando se a Obrigação de Fazer foi devidamente cumprida e requerer o que entender de direito.

Em caso de descumprimento, sigam os autos conclusos para a adoção de providências cabíveis.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
29/04/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:39

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:39

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 09:05

Juntada de diligência
12/02/2025 11:03

Expedição de Mandado.
03/02/2025 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:52

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 21/01/2025 23:59.
13/11/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 15:02

Juntada de diligência
18/10/2024 09:44

Expedição de Mandado.
09/10/2024 14:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/10/2024 09:59

Determinado o arquivamento
08/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
08/10/2024 08:35

Recebidos os autos
08/10/2024 08:35

Juntada de petição
31/08/2022 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2022 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2022 11:16

Juntada de Petição de recurso inominado
17/08/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2022 07:57

Conclusos para decisão
15/07/2022 07:57

Juntada de ato ordinatório
25/06/2022 06:48

Decorrido prazo de LUCINALVA DE SOUZA em 24/06/2022 23:59.
22/06/2022 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2022 02:19

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 21/06/2022 23:59.
17/06/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 10:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/06/2022 23:59.
08/06/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 20:13

Julgado procedente o pedido
11/05/2022 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 14:54

Juntada de Petição de diligência
09/05/2022 13:56

Conclusos para julgamento
09/05/2022 12:20

Juntada de Petição de alegações finais
06/05/2022 16:57

Juntada de Petição de contestação
05/05/2022 17:12

Expedição de Mandado.
29/04/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 10:53

Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2022 11:20

Conclusos para decisão
27/04/2022 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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