08/04/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
22/03/2025 01:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TORRES DE LIMA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TORRES DE LIMA em 21/03/2025 23:59.
25/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:30

Recebidos os autos
17/02/2025 10:30

Juntada de intimação de pauta
31/07/2024 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:51

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 18:41

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2024 03:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TORRES DE LIMA em 10/07/2024 23:59.
25/06/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 08:14

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 10:05

Conclusos para julgamento
27/05/2024 21:35

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:17

Conclusos para decisão
15/04/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 08:48

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:59

Expedição de Certidão.
11/04/2024 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 10/04/2024 23:59.
13/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:41

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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