TJRN - 0803372-57.2022.8.20.5162
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Extremoz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 08:23
Conclusos para decisão
-
13/09/2025 00:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 12/09/2025 23:59.
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05/09/2025 00:26
Decorrido prazo de MARIANA SILVA CAVALCANTI em 04/09/2025 23:59.
-
05/09/2025 00:25
Decorrido prazo de NATHALIA CRISTINA DA COSTA MELO em 04/09/2025 23:59.
-
02/09/2025 12:52
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2025 04:38
Publicado Intimação em 28/08/2025.
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28/08/2025 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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28/08/2025 03:46
Publicado Intimação em 28/08/2025.
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28/08/2025 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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28/08/2025 03:14
Publicado Intimação em 28/08/2025.
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28/08/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj.
Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Processo: 0803372-57.2022.8.20.5162 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LARA CRISTINA DA COSTA MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE DESPACHO Vistos etc.
Considerando o resultado positivo da penhora realizada ao ID 161943948, INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar conhecimento e se manifestar a respeito, sob pena de liberação do valor em favor da parte autora.
Ato contínuo, no mesmo prazo, INTIME-SE a parte autora para informar os dados bancários correspondentes, de modo a possibilitar a expedição do alvará respectivo, sob pena de arquivamento dos autos.
Decorrido o prazo, independente de manifestação, VOLTEM os autos conclusos.
Cumpra-se.
EXTREMOZ/RN, 26 de agosto de 2025.
DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
26/08/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 14:01
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 14:01
Juntada de documento de comprovação
-
21/08/2025 11:32
Juntada de documento de comprovação
-
21/08/2025 09:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/08/2025 09:29
Conclusos para decisão
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21/08/2025 09:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
18/08/2025 12:50
Juntada de Certidão
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18/08/2025 12:36
Juntada de Petição de petição
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18/08/2025 12:33
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2025 00:37
Decorrido prazo de LARA CRISTINA DA COSTA MELO em 25/06/2025 23:59.
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16/06/2025 15:24
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
16/06/2025 13:13
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 16:00
Outras Decisões
-
04/06/2025 11:28
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 10:04
Transitado em Julgado em 24/02/2025
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04/06/2025 09:52
Transitado em Julgado em 02/06/2025
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03/06/2025 00:41
Decorrido prazo de MARIANA SILVA CAVALCANTI em 02/06/2025 23:59.
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02/06/2025 10:51
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 00:58
Decorrido prazo de NATHALIA CRISTINA DA COSTA MELO em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 00:54
Decorrido prazo de NATHALIA CRISTINA DA COSTA MELO em 22/05/2025 23:59.
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16/05/2025 12:01
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 08:01
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 08:01
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 16:05
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/05/2025 07:24
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 00:07
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 06/05/2025 23:59.
-
15/03/2025 01:13
Decorrido prazo de MARIANA SILVA CAVALCANTI em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 01:04
Decorrido prazo de NATHALIA CRISTINA DA COSTA MELO em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 00:14
Decorrido prazo de MARIANA SILVA CAVALCANTI em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 00:13
Decorrido prazo de NATHALIA CRISTINA DA COSTA MELO em 14/03/2025 23:59.
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07/03/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 12:28
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 10:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
25/02/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 10:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/02/2025 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 08:09
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 01:31
Decorrido prazo de MARIANA SILVA CAVALCANTI em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:31
Decorrido prazo de NATHALIA CRISTINA DA COSTA MELO em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 01:31
Decorrido prazo de MIRELLY PINHEIRO FERREIRA em 24/02/2025 23:59.
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19/02/2025 11:27
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 14:25
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/01/2025 08:24
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 03:11
Decorrido prazo de MARIANA SILVA CAVALCANTI em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 03:11
Decorrido prazo de NATHALIA CRISTINA DA COSTA MELO em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 00:30
Decorrido prazo de MARIANA SILVA CAVALCANTI em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 00:30
Decorrido prazo de NATHALIA CRISTINA DA COSTA MELO em 22/01/2025 23:59.
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22/01/2025 09:33
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 08:10
Conclusos para despacho
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04/12/2024 20:14
Juntada de Petição de contestação
-
15/10/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 14:02
Outras Decisões
-
15/10/2024 13:08
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 13:03
Recebidos os autos
-
15/10/2024 13:03
Juntada de intimação de pauta
-
07/02/2023 15:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
07/02/2023 15:51
Expedição de Certidão.
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07/02/2023 15:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 06/02/2023 23:59.
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28/01/2023 01:33
Decorrido prazo de MARIANA SILVA CAVALCANTI em 27/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 13:15
Decorrido prazo de NATHALIA CRISTINA DA COSTA MELO em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 13:15
Decorrido prazo de MARIANA SILVA CAVALCANTI em 24/01/2023 23:59.
-
11/01/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2023 12:15
Juntada de ato ordinatório
-
10/01/2023 11:57
Juntada de Petição de recurso inominado
-
09/01/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2023 15:07
Outras Decisões
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09/01/2023 13:27
Conclusos para decisão
-
03/01/2023 13:45
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 08:19
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 08:13
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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30/11/2022 14:18
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão Trânsito em Julgado • Arquivo
Certidão Trânsito em Julgado • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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