27/05/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:51

Transitado em Julgado em 30/04/2025
24/05/2025 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:06

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:06

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 23/05/2025 23:59.
11/05/2025 09:27

Publicado Intimação em 02/05/2025.
11/05/2025 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Portalegre/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0801031-60.2023.8.20.5150 Promovente: LUIZ GONZAGA DA SILVA Promovido: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Ainda que devidamente intimado(a), o demandado(a) deixou transcorrer o prazo para efetuar o pagamento voluntário, oportunidade pela qual este juízo determinou o bloqueio dos valores devidos (ID nº 140886942); tendo o demandado declarado ciência da ordem de bloqueio via SISBAJUD, bem como requerido o levantamento em favor da autora (ID nº 141028114).

Em ID nº 141460043, a parte autora requereu a expedição de alvará em seu favor, inclusive já os tendo sido expedidos para devido levantamento (ID nº 146887974).

DECIDO.

A comprovação quanto ao cumprimento da obrigação pelo executado importa na extinção da execução, na forma do art. 924, II, do CPC/2015, vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. (...) Considerando que o(a) requerente anuiu com os valores bloqueados por este juízo, bem como, tendo o demandado declarado ciência da referida constrição, tenho como satisfeita a obrigação do devedor, de modo que a tutela jurisdicional alcançou seu desiderato.

Diante do exposto, declaro satisfeita a obrigação objeto dos autos e, em consequência, EXTINGO o presente cumprimento de sentença, nos termos no art. 924, II, CPC. À Secretaria Judicial, desbloqueie-se eventual valor bloqueado a maior nas contas do banco executado.

Intimem-se as partes para tomarem ciência.

Havendo pagamento de custas em aberto, deverá a Secretaria Judicial, seguindo a orientação do Ofício Circular nº 01/2020 - COJUD/CEJE, formalizar procedimento administrativo na forma do disposto no art. 2º da Portaria Conjunta nº 004/2017-TJ, de 04/04/2017, remetendo o referido procedimento administrativo através do sistema Cobrança de Custas Judiciais, na intranet do site do PJRN, para que nele seja feita a cobrança das custas respectivas.

Intimem-se as partes para tomarem ciência.

Alvarás expedidos no ID nº 146887974.

Considerando, ainda, que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado na data da última intimação das partes, devendo após os autos serem IMEDIATAMENTE arquivados.

Esclareço, nesse sentido, que não será necessário aguardar transcurso de prazo recursal, uma vez que, conforme explicado acima esta sentença não enseja interesse recursal.

Após, cumpridas as determinações acima, ARQUIVEM-SE os autos, dando baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Portalegre/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006) SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juíza de Direito em substituição legal
30/04/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 09:34

Juntada de Alvará recebido
20/03/2025 15:35

Conclusos para julgamento
06/03/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 03/12/2024.
24/12/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:14

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 03/12/2024 23:59.
07/11/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 07:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 07:34

Conclusos para despacho
06/11/2024 07:33

Juntada de termo
06/11/2024 05:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 05:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/11/2024 23:59.
24/10/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:06

Recebidos os autos
04/10/2024 09:06

Juntada de intimação de pauta
02/08/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/07/2024 14:12

Juntada de Certidão
28/06/2024 01:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2024 09:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 08:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:25

Juntada de Certidão
31/05/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:20

Juntada de Petição de apelação
17/05/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:00

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2024 09:24

Conclusos para julgamento
28/02/2024 09:24

Juntada de Certidão
24/02/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:23

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 16:45

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 29/01/2024 23:59.
05/12/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 06:16

Não Concedida a Medida Liminar
04/12/2023 14:24

Conclusos para decisão
04/12/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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