02/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:02

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:27

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:46

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Processo Administrativo Contadoria Judicial – COJUD CCJ - Cobrança de Custas Judiciais Número: 7279/2025 Processo Judicial: 08002762520248205110 Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Magistrado Responsável: JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Vara Origem: Valor da Causa: R$ 35.000,00 Data da Sentença: 05/07/2024 Data do Trânsito em Julgado: 27/09/2024 Data do Processo: 09/03/2024 Valor das Custas: R$ 432,21 Custas Totais: SIM Percentual das Custas: Não Informado Valor Remanescente: Não Informado Nome: SEVERINO JOSE DA SILVA Paga Custas: NÃOValor: Não Informado CPF/CNPJ: *18.***.*50-90 Endereço: Não Informado Advogado: JAERCIO DE SENA FABRICIO CPF/CNPJ: *39.***.*80-10 OAB: 16945 Partes Ativas Partes Passivas Nome: BANCO DO BRASIL S.A Paga Custas: SIMValor: R$ 432,21 CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-91 Endereço: Não Informado Advogado: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA CPF/CNPJ: *35.***.*88-02 OAB: 37133 SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ALEXANDRIA / VARA ÚNICA DE ALEXANDRIA Data de emissão: 13/05/2025 às 12:07 - Total de páginas: 1 Página 1
13/05/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 08:25

Publicado Intimação em 08/05/2025.
10/05/2025 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774- Email: [email protected] PROCESSO: 0800276-25.2024.8.20.5110 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): SEVERINO JOSE DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, onde consta comprovante de cumprimento da obrigação.

Pois bem.

O Código de Processo Civil, nas disposições relativas à extinção da execução, cujo dispositivo é aplicável também ao cumprimento de sentença, estabelece, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Em sendo assim, nota-se que a obrigação foi satisfeita, impondo-se, por via de consequência, a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Ante a inexistência de sucumbência, requisito legal para o interesse recursal, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação.

Custas conforme a Sentença/Acórdão, devendo a parte condenada ser intimada para proceder o pagamento (se houver condenação e não for o caso suspensão da exigibilidade em razão de justiça gratuita).

Tudo cumprido, certifique-se a respeito da inexistência de pendências e, se nada mais houver, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se, com as cautelas de praxe.

Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 08:44

Conclusos para julgamento
06/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:49

Juntada de Petição de petição de extinção
28/04/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 08:58

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:41

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:49

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:49

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 04:25

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774- Email: [email protected] PROCESSO: 0800276-25.2024.8.20.5110 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): SEVERINO JOSE DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes em epígrafe, todos já qualificados.

A obrigação de fazer foi cumprida, conforme afirmação expressa da parte interessada.

Faça-se o seguinte: Cobrem-se as custas impostas na fase de conhecimento, caso tenha sido determinado.

Intime-se a parte executada para pagar a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Fica a parte executada advertida, nos termos do art. 525, caput, do CPC, que “Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.” Não efetuado o pagamento no prazo legal, tente-se o bloqueio de valores via SISBAJUD, acrescentando-se os valores previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Sendo frutífera a diligência, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar no prazo legal.

Sendo infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito.

Caso a parte executada efetue o pagamento de forma voluntária, expeça-se alvará em favor do exequente, intimando-o para, no prazo de 05 (cinco) dias, recebê-lo e requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento (art. 526, §1º, do CPC).

Cumpra-se.

Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:12

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:11

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:16

Decorrido prazo de JAERCIO DE SENA FABRICIO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:15

Decorrido prazo de JAERCIO DE SENA FABRICIO em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:07

Outras Decisões
17/01/2025 16:04

Conclusos para despacho
17/01/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 03:17

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:59

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:59

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 12/12/2024 23:59.
25/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 07:21

Conclusos para despacho
22/11/2024 18:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:19

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 06/11/2024 23:59.
18/10/2024 03:09

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:53

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 07:09

Conclusos para despacho
11/10/2024 18:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/10/2024 03:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/10/2024 23:59.
01/10/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:41

Recebidos os autos
30/09/2024 13:41

Juntada de intimação de pauta
01/08/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2024 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:09

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:36

Juntada de Petição de recurso de apelação
09/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 07:50

Julgado procedente o pedido
20/06/2024 07:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 07:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 14:15

Conclusos para julgamento
13/06/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 18:21

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:30

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 07/05/2024 23:59.
04/05/2024 04:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:42

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:05

Conclusos para despacho
08/04/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 05:25

Conclusos para despacho
09/03/2024 05:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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