27/02/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 12:54

Transitado em Julgado em 29/01/2024
04/04/2024 15:33

Juntada de termo
30/01/2024 22:08

Decorrido prazo de ALDENOR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 22:08

Decorrido prazo de LAZARO OLIVEIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 15:29

Decorrido prazo de ALDENOR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 15:29

Decorrido prazo de LAZARO OLIVEIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
20/12/2023 02:10

Decorrido prazo de CLAUDIO ALCANTARA DE QUEIROZ ALVES LOPES em 19/12/2023 23:59.
28/11/2023 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023 21:26

Publicado Sentença em 28/11/2023.
28/11/2023 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023 20:51

Publicado Sentença em 28/11/2023.
28/11/2023 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0806486-51.2017.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: TAYNARA FONTES FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO ALCANTARA DE QUEIROZ ALVES LOPES - RN0006919A Polo passivo: LOCA VALE ALUGUEL DE VEICULOS LTDA - ME CNPJ: 18.***.***/0001-24, COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO CNPJ: 33.***.***/0001-16 , RODECIO FERNANDES PEREIRA CPF: *63.***.*16-49, , Advogados do(a) REU: ALDENOR NUNES DE OLIVEIRA NETO - RN0013244A, RAFAEL RICARDO BARROS PEREIRA - RN0013583A Advogado do(a) REU: LAZARO OLIVEIRA DA SILVA - PB12524 SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença proposta por TAYNARA FONTES FERREIRA em face de COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO e outros.

No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, intimada a parte exequente para se manifestar, esta manteve-se inerte. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 924, inciso II do CPC, observa-se que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita".

Por sua vez, o art. 316 do CPC dispõe que "A extinção do processo dar-se-á por sentença", norma esta reforçada pelo art. 925 do CPC, relativa ao processo de execução, que preceitua "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença".

No caso dos autos, após o trâmite processual, foi realizado depósito (ID nº 78302084 - ) que satisfaz a obrigação imposta.

Diante do exposto, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, vez que satisfeita a obrigação pela parte devedora.

Sem custas remanescentes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data do sistema (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em Substituição
24/11/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2023 08:27

Conclusos para julgamento
14/11/2023 08:27

Expedição de Certidão.
28/10/2023 05:23

Publicado Intimação em 26/09/2023.
28/10/2023 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
06/10/2023 06:19

Publicado Intimação em 26/09/2023.
06/10/2023 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
06/10/2023 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
30/09/2023 07:02

Decorrido prazo de CLAUDIO ALCANTARA DE QUEIROZ ALVES LOPES em 29/09/2023 23:59.
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0806486-51.2017.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: TAYNARA FONTES FERREIRA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO ALCANTARA DE QUEIROZ ALVES LOPES - RN0006919A Parte Ré: REU: RODECIO FERNANDES PEREIRA e outros (2) Advogado: Advogados do(a) REU: ALDENOR NUNES DE OLIVEIRA NETO - RN0013244A, RAFAEL RICARDO BARROS PEREIRA - RN0013583A Advogado do(a) REU: LAZARO OLIVEIRA DA SILVA - PB12524 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado.

Mossoró/RN, 22 de setembro de 2023 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário
22/09/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 07:38

Juntada de ato ordinatório
21/08/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:50

Conclusos para julgamento
05/07/2023 20:29

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0806486-51.2017.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: TAYNARA FONTES FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO ALCANTARA DE QUEIROZ ALVES LOPES - RN0006919A Polo passivo: LOCA VALE ALUGUEL DE VEICULOS LTDA - ME CNPJ: 18.***.***/0001-24, COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO CNPJ: 33.***.***/0001-16 , RODECIO FERNANDES PEREIRA CPF: *63.***.*16-49, , Advogados do(a) REU: ALDENOR NUNES DE OLIVEIRA NETO - RN0013244A, RAFAEL RICARDO BARROS PEREIRA - RN0013583A Advogados do(a) REU: ALDENOR NUNES DE OLIVEIRA NETO - RN0013244A, RAFAEL RICARDO BARROS PEREIRA - RN0013583A Advogado do(a) REU: LAZARO OLIVEIRA DA SILVA - PB12524 DESPACHO Intime-se os patronos da COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO – CHESF para manifestar-se no prazo de 15 dias, diante do depósito de valores realizado e informado no evento de Id 96821443.

Após, voltem-me conclusos observando o fluxo: conclusos para sentença de extinção.

P.I.Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/07/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 15:30

Conclusos para despacho
17/03/2023 04:45

Publicado Intimação em 23/02/2023.
17/03/2023 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
16/03/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 01:49

Decorrido prazo de CLAUDIO ALCANTARA DE QUEIROZ ALVES LOPES em 24/01/2023 23:59.
18/11/2022 14:38

Juntada de Petição de comunicações
14/11/2022 05:07

Publicado Intimação em 14/11/2022.
14/11/2022 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
14/11/2022 05:06

Publicado Intimação em 14/11/2022.
14/11/2022 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 23:06

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 23:06

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 23:05

Juntada de ato ordinatório
24/10/2022 09:30

Expedido alvará de levantamento
12/09/2022 20:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/08/2022 16:52

Juntada de Certidão
12/08/2022 16:52

Conclusos para despacho
02/07/2022 06:59

Decorrido prazo de CLAUDIO ALCANTARA DE QUEIROZ ALVES LOPES em 01/07/2022 23:59.
29/06/2022 12:15

Decorrido prazo de ALDENOR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 27/06/2022 23:59.
25/06/2022 04:55

Decorrido prazo de RAFAEL RICARDO BARROS PEREIRA em 24/06/2022 23:59.
06/06/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 20:40

Decorrido prazo de CLAUDIO ALCANTARA DE QUEIROZ ALVES LOPES em 02/05/2022 23:59.
10/05/2022 11:45

Decorrido prazo de ALDENOR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 03/05/2022 23:59.
30/03/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 10:00

Juntada de Certidão
18/03/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 21:33

Juntada de termo
17/03/2022 17:46

Expedição de Alvará.
17/03/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 10:56

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/02/2022 16:55

Conclusos para julgamento
10/02/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 16:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/02/2022 16:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/01/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 10:24

Conclusos para despacho
01/09/2021 16:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/08/2021 23:08

Recebidos os autos
31/08/2021 23:08

Juntada de ato ordinatório
04/02/2020 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/02/2020 16:11

Expedição de Certidão.
05/12/2019 04:26

Decorrido prazo de JOSE DEMETRIO PEREIRA NETO em 02/12/2019 23:59:59.
25/11/2019 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2019 00:40

Decorrido prazo de RAFAEL RICARDO BARROS PEREIRA em 21/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 00:57

Decorrido prazo de ALDENOR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 20/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 11:21

Expedição de Certidão.
04/10/2019 03:25

Decorrido prazo de CLAUDIO ALCANTARA DE QUEIROZ ALVES LOPES em 23/09/2019 23:59:59.
04/10/2019 03:24

Decorrido prazo de JOSE DEMETRIO PEREIRA NETO em 25/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 10:04

Juntada de Petição de apelação
24/09/2019 10:21

Juntada de Petição de recurso de apelação
20/09/2019 16:51

Juntada de Petição de apelação
28/08/2019 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 10:01

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2019 10:14

Conclusos para julgamento
04/07/2019 00:26

Juntada de Petição de alegações finais
02/07/2019 11:37

Juntada de Petição de alegações finais
27/06/2019 10:58

Juntada de Petição de alegações finais
19/06/2019 14:08

Audiência instrução e julgamento realizada para 19/06/2019 09:00.
14/02/2019 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2019 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2019 14:34

Audiência conciliação realizada para 04/10/2017 09:00.
14/02/2019 14:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 07:45

Audiência instrução e julgamento designada para 19/06/2019 09:00.
05/02/2019 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2019 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2019 13:55

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 16:21

Conclusos para despacho
11/12/2018 00:27

Decorrido prazo de CLAUDIO ALCANTARA DE QUEIROZ ALVES LOPES em 10/12/2018 23:59:59.
14/11/2018 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2018 21:08

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2018 09:29

Conclusos para despacho
11/09/2018 09:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2018 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2018 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2018 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2018 09:04

Outras Decisões
17/07/2018 09:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2018 09:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2018 10:01

Conclusos para despacho
30/05/2018 09:59

Juntada de Certidão
05/04/2018 03:37

Decorrido prazo de RAFAEL RICARDO BARROS PEREIRA em 16/02/2018 23:59:59.
03/04/2018 18:26

Decorrido prazo de ALDENOR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 16/02/2018 23:59:59.
23/02/2018 09:02

Juntada de Petição de petição
17/01/2018 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2018 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2018 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/01/2018 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 17:22

Juntada de Petição de petição
26/10/2017 16:33

Juntada de Petição de contestação
26/10/2017 14:57

Juntada de Petição de petição
04/10/2017 10:37

Juntada de ata da audiência
02/10/2017 11:09

Conclusos para despacho
02/10/2017 11:08

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
14/09/2017 09:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2017 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2017 10:31

Juntada de ato ordinatório
12/09/2017 10:26

Juntada de Certidão
03/08/2017 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2017 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2017 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2017 09:07

Expedição de Outros documentos.
03/08/2017 09:04

Ato ordinatório praticado
03/08/2017 08:59

Audiência conciliação designada para 04/10/2017 09:00.
03/08/2017 08:58

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
03/08/2017 08:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2017 12:47

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2017 10:42

Conclusos para decisão
06/06/2017 11:03

Decorrido prazo de CLAUDIO ALCANTARA DE QUEIROZ ALVES LOPES em 05/06/2017 23:59:59.
19/05/2017 15:55

Juntada de Petição de petição
11/05/2017 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/05/2017 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2017 08:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/04/2017 15:13

Conclusos para despacho
17/04/2017 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo