04/06/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 08:31

Juntada de documento de comprovação
03/06/2025 17:02

Transitado em Julgado em 02/06/2025
03/06/2025 00:02

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:02

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO ROSARIO MARTINS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO ROSARIO MARTINS em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025 03:05

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP 59060-300 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810718-54.2024.8.20.0000 AGRAVANTE: BANCO DAYCOVAL S.A.

ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA AGRAVADA: MARIA DO SOCORRO DO ROSÁRIO MARTINS ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO DAVI RELATOR: LUIZ ALBERTO DANTAS FILHO - JUIZ CONVOCADO DECISÃO.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo BANCO DAYCOVAL S.A. em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, nos autos do processo nº 0816559-38.2024.8.20.5106, que defere pedido de tutela de urgência, "no sentido de determinar que a parte ré cesse, imediatamente, os descontos referentes à Reserva de Crédito Consignável (RCC) registrado sob o nº 53-1499948/22, incidentes sobre a aposentadoria por tempo de contribuição, nº 156.827.825-7, em nome da autora, MARIA DO SOCORRO DO ROSÁRIO (CPF nº *99.***.*54-00), sob pena de aplicação de multa diária no valor de 300,00 (trezentos reais), limitada, desde já, ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até ulterior deliberação".

Compulsando os autos originários, depreende-se a falta de interesse recursal superveniente, na medida em que foi proferida a sentença ID 130882207, julgando improcedente a pretensão autoral.

Sendo assim, tem-se por prejudicado o exame do presente recurso por não mais subsistir seu objeto, nem interesse recursal.

Ante o exposto, com base no art. 932, III, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento.

Ultimadas as intimações de estilo e decorrido prazo para eventual recurso, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Natal, data do registro eletrônico.

Luiz Alberto Dantas Filho Juiz Convocado - Relator
08/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 12:24

Prejudicado o recurso agravante
24/01/2025 10:36

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:35

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:37

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO DAVI em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:37

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO DAVI em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:36

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO DAVI em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:35

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO DAVI em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 05:57

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 01:36

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL SECRETARIA JUDICIÁRIA UNIFICADA DE 2º GRAU Avenida Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Senhora de Nazaré – Natal/RN – CEP: 59.060-300 Telefone: (84) 3673-8038 - Whatsapp: (84) 3673-8039 - E-mail: [email protected] AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0810718-54.2024.8.20.0000 (Origem nº 0816559-38.2024.8.20.5106) AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO DO ROSARIO MARTINS Advogado(a): GUSTAVO PINHEIRO DAVI (OAB/GO 44566) Relator(a): Desembargador(a) EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão do art. 203, § 4º do CPC e de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), e por não foi haver sido possível realizar a sua intimação eletrônica no Sistema PJe-2G/Domicílio Judicial Eletrônico, através do Diário da Justiça eletrônico Nacional - DJEN, na conformidade do artigo 272, do CPC*, procedo a intimação da(s) parte(s)/Advogado(s) adiante destacada(s), para que acessem o Sistema PJe-2G, a fim de contrarrazoar o recurso no prazo de 15 (quinze) dias útei a fim de tomar ciência do(a) despacho de ID. 28297677 e praticar o ato que lhe cabe.

Advogado(a) Intimado(a): Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO PINHEIRO DAVI (OAB/GO 44566) Natal/RN, 29 de novembro de 2024 ELAINE CRISTINA GONCALVES DA SILVA Secretaria Judiciária *("Art. 272.

Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial.")
29/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:56

Juntada de ato ordinatório
28/11/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:35

Conclusos para decisão
20/09/2024 14:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO ROSARIO MARTINS em 10/09/2024.
11/09/2024 00:10

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO DAVI em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:04

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO DAVI em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:04

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO DAVI em 10/09/2024 23:59.
21/08/2024 01:10

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:20

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 05:36

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 3ª CÂMARA CÍVEL SECRETARIA JUDICIÁRIA UNIFICADA DE 2º GRAU Avenida Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Senhora de Nazaré – Natal/RN – CEP: 59.060-300 Telefone: (84) 3673-8038 - Whatsapp: (84) 3673-8039 - E-mail: [email protected] AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0810718-54.2024.8.20.0000 (Origem nº 0816559-38.2024.8.20.5106) Relator: Desembargador EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão do art. 203, § 4º do CPC e de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), e por não foi haver sido possível realizar a sua intimação eletrônica no Sistema PJe-2G/Domicílio Judicial Eletrônico, através do Diário da Justiça eletrônico Nacional - DJEN, na conformidade do artigo 272, do CPC*, procedo a intimação da parte/advogado adiante destacada, para que acesse o Sistema PJe-2G, a fim de contrarrazoar o recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis do despacho de ID. 26365096 e praticar o ato que lhe cabe: AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO DO ROSARIO MARTINS Advogado: GUSTAVO PINHEIRO DAVI Natal/RN, 16 de agosto de 2024 LUIZA KAROLLINE PEREIRA DE SOUZA Secretaria Judiciária *("Art. 272.

Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial.")
16/08/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:20

Juntada de ato ordinatório
14/08/2024 08:54

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:06

Conclusos para decisão
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Expedito Ferreira na Câmara Cível Processo: 0810718-54.2024.8.20.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO DO ROSARIO MARTINS Relator: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DESPACHO Considerando que o recorrente não comprova o recolhimento do preparo recursal na interposição deste agravo de instrumento, determino sua intimação para, no prazo de 05 (cinco) dias proceder com o pagamento do preparo em dobro, conforme disciplina o art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção.

Natal, data do registro eletrônico.

Desembargador EXPEDITO FERREIRA Relator
12/08/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:07

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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