28/08/2023 09:36

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 09:36

Juntada de informação
28/08/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
28/08/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
28/08/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
28/08/2023 08:32

Publicado Intimação em 17/08/2023.
28/08/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
24/08/2023 09:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802866-37.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: TEREZINHA MIGUEL PEREIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 15 de agosto de 2023.

AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
15/08/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:21

Juntada de termo
09/08/2023 13:25

Juntada de Certidão
08/08/2023 08:14

Transitado em Julgado em 17/07/2023
08/08/2023 05:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:44

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
01/08/2023 13:24

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802866-37.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a PARTE executada para, no prazo legal de 05 (Ccinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de ID 103614523. "CERTIFICO, por fim, que há um saldo remanescente no valor de R$ 11.213,14 (onze mil duzentos e treze reais e quatorze centavos) pendente de liberação." Apodi/RN, 28 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
28/07/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:35

Juntada de termo
19/07/2023 15:30

Publicado Sentença em 18/07/2023.
19/07/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
19/07/2023 15:12

Publicado Sentença em 18/07/2023.
19/07/2023 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
19/07/2023 09:25

Juntada de Certidão
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0802866-37.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TEREZINHA MIGUEL PEREIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO TEREZINHA MIGUEL PEREIRA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Apesar de intimada, a parte executada não depositou voluntariamente o valor do débito, motivo pelo qual houve o bloqueio da quantia e da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC por meio do SISBAJUD.

Intimada para apresentar eventual impugnação, a executada pugnou pela conversão do valor bloqueado em penhora, com posterior satisfação da dívida.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor bloqueado por meio do SISBAJUD é exatamente o pugnado pela parte exequente, não tendo a parte executada apresentado eventual impugnação, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores devidos, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
14/07/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2023 05:39

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 16:41

Conclusos para julgamento
06/07/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802866-37.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 5 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
05/07/2023 20:44

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
05/07/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802866-37.2022.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 3 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
03/07/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 09:52

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
01/07/2023 09:45

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
28/06/2023 15:49

Juntada de recibo (sisbajud)
27/06/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 22/06/2023.
26/06/2023 10:11

Processo Reativado
24/06/2023 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 22/06/2023 23:59.
01/06/2023 20:16

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 06:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2023 14:37

Conclusos para decisão
26/05/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:38

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 10:17

Recebidos os autos
24/05/2023 10:17

Juntada de petição
02/03/2023 03:05

Publicado Sentença em 23/01/2023.
02/03/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/02/2023 14:16

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:16

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:51

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:28

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:13

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:41

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:33

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:18

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:57

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:35

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:27

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 10:55

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
14/02/2023 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/02/2023 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/02/2023 23:59.
16/01/2023 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
12/01/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 00:41

Juntada de Petição de apelação
03/01/2023 00:14

Juntada de custas
19/12/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:01

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2022 06:24

Conclusos para despacho
06/12/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:21

Publicado Intimação em 18/11/2022.
21/11/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 02:09

Publicado Intimação em 09/11/2022.
12/11/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 01:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 04/11/2022 23:59.
31/10/2022 13:26

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 09:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TEREZINHA MIGUEL PEREIRA.
07/10/2022 09:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2022 19:31

Conclusos para decisão
25/08/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 18:37

Conclusos para decisão
01/08/2022 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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