05/09/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 08:42

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2025 01:33

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0804338-69.2023.8.20.5102 Autor(a): JOAO PAULO SILVA DO NASCIMENTO Réu: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Embargos à Execução, nos quais visa o Executado o reconhecimento de excesso de execução, sob o fundamento de acréscimo indevido de multa, bem como, que houve pagamento voluntário.

Intimada para manifestação, concordou a Exequente com os argumentos do Embargante e pugnou pela expedição de alvarás.

Passo a decidir.

Analisando os autos, considero a concordância expressa da parte Embargada quanto a existência de excesso.

Ante o exposto, reconheço em parte o excesso de execução apontado pelo Embargante, determinando, por conseguinte, a expedição de alvarás em favor de ambas as partes, sendo para a parte Exequente e seu advogado, no montante de R$ 7.688,81 (sete mil seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos) e para a parte Embargante/Executada, o valor excedente, a saber, R$ 7.625,28 (sete mil seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos).

Intimem-se.

Após a liberação dos alvarás, inexistindo requerimentos e, dada à satisfação da obrigação, arquivem-se os autos.

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
26/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 07:47

Determinado o arquivamento
12/08/2025 07:47

Expedido alvará de levantamento
12/08/2025 07:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 07:47

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2025 12:35

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:03

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2025 09:51

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2025 01:31

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0804338-69.2023.8.20.5102 PARTE A SER INTIMADA ( ) Autor: Nome: JOAO PAULO SILVA DO NASCIMENTO Endereço: POVOADO CACHOEIRA, 8775, CENTRO, TAIPU - RN - CEP: 59565-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Réu: Nome: BANCO BRADESCO S/A.

Endereço: Avenida CIDADE DE DEUS, SN, 4 ABDAR, PREDIO NOVO, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DESPACHO Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos opostos.

Cumpra-se.

Despacho com força de mandado nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
01/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 09:38

Determinada Requisição de Informações
25/06/2025 10:46

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 08:37

Juntada de Petição de embargos à execução
26/05/2025 14:59

Juntada de termo
04/04/2025 00:40

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:14

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 16:12

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 08:15

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2025 04:35

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 03:30

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 01:28

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0804338-69.2023.8.20.5102 Autor(a): JOAO PAULO SILVA DO NASCIMENTO Réu: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a inércia da parte Executada certificada nos autos, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Exequente e determino, por conseguinte, a realização de consulta ao SISBAJUD com ordem de bloqueio de numerários porventura existentes em conta bancária do Réu, acrescendo ao débito multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Realizada a diligência, em caso de constrição de valor irrisório frente ao montante executado, proceda-se ao desbloqueio.

Em caso de bloqueio excessivo, providencie-se o imediato desbloqueio do valor excedente.

Sendo exitosa a penhora, total ou parcialmente, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial e intime-se o(a) executado(a) para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não apresentada manifestação ou sendo esta indeferida, a indisponibilidade será automaticamente convertida em penhora.

Não havendo êxito na diligência ou em caso de bloqueio parcial, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpridas as diligências supra, certifique-se, retornando-me conclusos os autos.

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
18/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/02/2025 09:54

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
16/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
14/12/2024 00:49

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:10

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 13/12/2024 23:59.
19/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/11/2024 15:25

Processo Reativado
19/11/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 12:19

Recebidos os autos
19/11/2024 12:19

Juntada de intimação de pauta
16/05/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/05/2024 17:08

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2024 15:16

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2024 19:15

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2024 14:52

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:20

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2024 09:43

Conclusos para julgamento
11/01/2024 15:07

Juntada de Petição de procuração
11/01/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:13

Conclusos para despacho
08/12/2023 10:13

Juntada de Petição de comunicações
08/12/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 08:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/12/2023 08:49

Audiência conciliação realizada para 07/12/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
07/12/2023 08:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2023 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
05/12/2023 13:23

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2023 13:17

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 10:38

Juntada de Petição de comunicações
07/11/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:36

Recebidos os autos.
27/07/2023 11:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim
23/07/2023 15:04

Audiência conciliação designada para 07/12/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
23/07/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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