29/07/2025 11:13

Juntada de Alvará recebido
23/07/2025 01:42

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 01:40

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 09:13

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0870578-52.2023.8.20.5001 Autor: JOSEFA MARIA DOS SANTOS Réu: Banco do Brasil S/A DESPACHO Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a Sra.ANA KALINE SILVA DE AZEVEDO, Perita Judicial, requereu a liberação do alvará referente aos honorários periciais ID. 147233087, informando que o laudo conclusivo foi apresentado em ID 134481905 As partes foram devidamente intimadas acerca da juntada do laudo pericial, conforme certidão/despacho de ID 134572607.

A parte executada, por sua vez, manifestou-se em ID 135349741, aceitando o teor do laudo pericial.

Ademais, os honorários periciais foram regularmente quitados pela parte executada, conforme comprovante de pagamento de ID 128925725.

Diante do exposto e da regularidade do pagamento e da conclusão do trabalho pericial, DEFIRO o pedido de liberação do alvará referente aos honorários da Perita, conforme requerido em ID 147233087.

Expeça-se o alvará de levantamento em favor da Sra.

Perita, observando-se os dados bancários e informações constantes nos autos, bem como os acréscimos legais cabíveis para o pagamento dos honorários, conforme a legislação processual civil, para a devida quitação.

Após a expedição e liberação do alvará, e em cumprimento à decisão de ID 144429582, que determinou a suspensão do presente feito em razão da afetação da matéria ao Tema Repetitivo nº 1300 do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 2162222/PE), reitere-se a suspensão do processo até ulterior determinação da Corte Superior.

Cumpra-se.

Intimem-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) LV
21/07/2025 12:42

Juntada de Petição de comunicações
21/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
21/07/2025 09:38

Expedido alvará de levantamento
01/04/2025 11:44

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300
10/03/2025 02:16

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
10/03/2025 01:19

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal , Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo: 0870578-52.2023.8.20.5001 AUTOR: JOSEFA MARIA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de demanda judicial em que a parte autora objetiva a condenação do réu a restituir os valores desfalcados da sua conta PASEP.

A referida matéria é objeto do Tema Repetitivo nº 1300 – STJ em que a questão “saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” foi submetida a julgamento.

Dessa forma, ao afetar o recurso especial nº 2162222/PE, a Corte Cidadã determinou suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Diante do exposto, SUSPENDO o presente feito até ulterior determinação do STJ nos autos do REsp nº 2162222/PE (Tema Repetitivo 1300).

P.I.C.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Ricardo Tinoco de Góes Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ss
06/03/2025 12:31

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
06/12/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
06/12/2024 09:29

Publicado Intimação em 23/08/2024.
06/12/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
01/12/2024 01:28

Publicado Intimação em 29/10/2024.
01/12/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
30/11/2024 06:19

Conclusos para julgamento
30/11/2024 06:18

Juntada de Certidão
30/11/2024 00:14

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis de Natal Processo nº: 0870578-52.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: JOSEFA MARIA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se pronunciarem sobre o laudo pericial juntado aos autos (ID 134481905), Natal/RN, 24 de outubro de 2024.

ANA KARENYNE PRATA DE LUCENA VENANCIO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/10/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:49

Juntada de Petição de laudo pericial
17/09/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 08:01

Juntada de Petição de comunicações
10/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:51

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª.

VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165 Processo: 0870578-52.2023.8.20.5001 AUTOR: JOSEFA MARIA DOS SANTOS REU: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, comprovado o depósito dos honorários periciais, procedo à INTIMAÇÃO da Perita, para informar dia, hora e local da perícia, em 5 (cinco) dias, de maneira a proceder a intimação das partes do início dos trabalho.

Natal/RN, 25 de setembro de 2023.

ISMAEL VICENTE CAVALCANTI Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
21/08/2024 05:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 05:17

Juntada de ato ordinatório
20/08/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:17

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:52

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 09:47

Juntada de Petição de comunicações
30/04/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:22

Conclusos para despacho
25/04/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 01:03

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:55

Juntada de Petição de comunicações
25/03/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2024 13:39

Conclusos para decisão
14/02/2024 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:19

Juntada de ato ordinatório
07/02/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 08:52

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 11:26

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Josefa Maria dos Santos.
06/12/2023 08:06

Conclusos para despacho
06/12/2023 06:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:42

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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